Segundo o boletim de execução orçamental referente ao ano passado, ontem divulgado pela Direcção-Geral do Orçamento, o governo arrecadou mais 3,5 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2013, que passaram de 33,9 mil milhões em 2012 para mais de 37,5 mil milhões de euros, um aumento equivalente à captura pelo Estado de mais 10 milhões de euros por dia, elevando a receita fiscal diária do governo para 103 milhões de euros. Um “enorme aumento de impostos” cujo impacto no défice, porém, não é muito visível: o “prejuízo” das contas públicas caiu 1,34 mil milhões de 2012 para 2013 (0,8% do PIB).
Os números ontem avançados pela DGO mostram que PSD e CDS fecharam as contas de 2013 do país com um défice de 7,15 mil milhões de euros, valor que compara com os 8,5 mil milhões de 2012 e que ficou abaixo dos 8,9 mil milhões do défice máximo permitido pela troika para o ano passado. O défice fica assim em 4,4% do PIB, depois da troika ter permitido o ano passado um alívio de 4,5% para 5,5%. Contudo, e num mero exercício contabilístico, note-se que sem o “enorme aumento de impostos” estaríamos hoje a falar num défice de 6,6% em 2013 – perto de 10,67 mil milhões de euros, ou seja, mais 50% que o valor ontem divulgado pela DGO. Será por causa de um exercício contabilístico deste género que o governo tem salientado recorrentemente que não há margem para qualquer alívio da austeridade ao longo deste ano – provavelmente só em 2015, ano de eleições -, como ontem fez de novo questão de sublinhar.
“Continuamos a ter um caminho longo para termos as contas nacionais em ordem, em definitivo. Não vale a pena haver ilusões sobre a existência de margens ou não margens. O caminho que temos a percorrer é que ficou mais curto e aproximamo-nos mais do objectivo de, tão breve quanto possível, poder aliviar a carga fiscal, aliviar os custos sobre as empresas e sobre as famílias, mas falar-se em margem seria deitar tudo a perder voltar para trás”, sublinhou ontem Marques Guedes.
O boletim de execução orçamental da DGO evidencia que o saldo da administração central piorou de 2012 para 2013 – mais 300 milhões de défice, para 8,3 mil milhões -, tal como o da administração regional – perdas de 825,2 milhões contra os 266 milhões de 2012 – e o da administração local, que passou de um contributo de 748 milhões positivos para um défice de 42 milhões. Tudo isto significa que o saldo das administrações públicas, em contabilidade nacional, até tenha piorado em 2013: o défice de 7,13 mil milhões de 2012 passou a 8,73 mil milhões.
Despesa No ano passado a despesa efectiva do Estado subiu 2,3%, ou mais 1,66 mil milhões de euros em relação a 2012, muito à conta das despesas com pessoal, já que 2012 foi o ano em que o governo conseguiu manter em vigor o corte inconstitucional de subsídios aos funcionários públicos, algo que em 2013 já não lhe foi permitido fazer.
A despesa do Estado com o subsídio de desemprego cresceu perto de 133 milhões de euros ao longo do ano passado, para 2,72 mil milhões de euros, enquanto os gastos com pensões cresceram 868 milhões de euros, para perto de 15,3 mil milhões. Ao mesmo tempo, as receitas com contribuições e quotizações subiram 332 milhões.
Também a subir estiveram os custos da solidariedade europeia: os residentes em Portugal foram chamados pelo governo a pagar 1704 milhões de euros em juros e encargos pela ajuda europeia, que em 2012 já tinha exigido perto de 1100 milhões de euros ao país. Ainda assim, a factura global dos juros pagos por Portugal em 2013 até caíram em relação a 2012 mas isto pode nem ser uma boa notícia: como salienta a própria DGO, a redução aconteceu devido “às liquidações antecipadas de contratos de derivados de taxa de juro, ocorridas em 2013”, ou seja, os swaps tóxicos acumulados pelas empresas públicas e tolerados ou ignorados por PS e PSD nos últimos anos.
in: Jornal i, 24 Janeiro 2014
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