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Segundo rectificativo mostra que “enorme aumento de impostos” nem baixou o défice

PSD e CDS precisam de três Orçamentos para ficar tudo igual. Ministério das Finanças nem ao Parlamento dá justificações

Em Maio, quando o governo PSD/CDS apresentou o primeiro Orçamento Rectificativo do ano, a culpa foi do Tribunal Constitucional por ter impedido a entrada em vigor de medidas que violavam a Constituição. O executivo então fez reflectir nas contas de 2013 estes chumbos, apresentando um Orçamento Rectificativo para 2013. Agora o executivo avançou com um rectificativo ao rectificativo.

O governo foi obrigado a assumir este mês uma derrapagem nas contas de 600 milhões de euros que surgiu entre Maio – altura do primeiro rectificativo – e Outubro – o segundo rectificativo agora apresentado -, um valor que foi suficiente para transformar o “enorme aumento de impostos” de PSD/CDS num “enorme” desperdício. Assim, e apesar do aumento em mais de 30% do IRS cobrado aos trabalhadores e pensionistas, entre outras medidas de austeridade que entraram em vigor em Janeiro, o défice de 2013 ficou igual ao de 2012. Os 5,8% do ano passado vão ser 5,8% este ano.

A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), equipa da Assembleia da República que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. Esta unidade analisou o segundo rectificativo e concluiu que “o défice das administrações públicas ascendeu a 6,4% em 2012, o que corresponde a um défice excluindo medidas temporárias de 5,8% do PIB. Por sua vez, o défice agora previsto, excluindo medidas temporárias, deverá ascender a 5,8%, ou seja, igual ao verificado em 2012 em termos comparáveis”. Ou seja, o governo este ano impôs uma austeridade “enorme” mas pouco fez em relação ao problema estrutural das contas – que até terão piorado, já que a austeridade acabou por servir para que o défice não aumentasse este ano.

A maior derrapagem nas contas do governo, aponta a UTAO, ocorreu nos consumos intermédios do executivo, que levaram mais 401 milhões de euros dos cofres públicos. Como? Para onde? Nem à UTAO o governo explicou as derrapagens e o novo rectificativo: “O presente documento não beneficiou da informação solicitada ao Ministério das Finanças no dia 17 de Outubro. Com efeito, até à conclusão da publicação, não foi recebida qualquer resposta aos pedidos efectuados”, queixam-se os técnicos no início da análise. E se aquando do rectificativo de Maio o executivo publicou um relatório explicativo, desta vez optou por não o fazer: “No que diz respeito à 2.ª alteração ao OE/2013 não foi publicado um relatório de natureza similar. Em resultado da ausência deste documento, algumas das revisões apuradas pela UTAO nos quadros das contas das administrações públicas e nos Mapas da Lei carecem de uma explicação oficial mais detalhada.”

Além da derrapagem no consumo intermédio, o executivo falhou também as previsões com as despesas com pessoal (mais 234 milhões) e receitas de capital (222 milhões). Tudo somado, uma falha de 857 milhões. Não fossem os cortes nas prestações sociais (-150 milhões), despesas correntes e juros, e a derrapagem apurada seria bem maior.

in: Jornal i, 23 Outubro 2013

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