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OE. Famílias pagam 2 200 milhões, banca e energia pagam 150 milhões

Austeridade tira aos bancos e ao sector da energia menos de 7% do que vai tirar a salários públicos e pensões

Os trabalhadores do Estado, pensionistas e reformados vão pagar 57% da redução do défice do próximo ano, determina a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE14) delineado pelo governo PSD/CDS e ontem apresentado. Estas pessoas vão ser assim chamadas a pagar 2211 milhões de euros da consolidação orçamental. Deste valor, 1320 milhões são retirados dos salários dos funcionários públicos – cortes a partir dos vencimentos de 600 euros brutos (ver pág. 6) – e 891 milhões vão ser cortados nas prestações sociais (ver pág. 7).

Já para o sector bancário e as empresas da energia, a factura do défice que lhes caberá no próximo ano será de apenas 150 milhões, ou seja, 6,7% da factura que PSD/CDS vão apresentar à função pública e aos reformados – a ajuda do sector da energia para reduzir o défice será de 100 milhões e da banca de 50 milhões.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, apresentou ontem o documento, tendo levado consigo quatro mensagens claras a quem a ouvia: a austeridade não vai acabar no próximo ano; os cortes salariais, apesar de transitórios – uma adaptação para tentar convencer o Tribunal Constitucional -, não serão repostos no futuro próximo; o OE14 é “equitativo e equilibrado” e, por fim, “não há plano B”, uma frase já repetida vezes sem conta pelo governo.

Política muda em 24 horas “Para cumprir o limite do défice de 4% no próximo ano são necessárias medidas equivalentes a 2,3% do PIB, ou seja, 3900 milhões de euros”, explicou ontem Maria Luís durante a apresentação do Orçamento. Neste emagrecimento calculado pelo executivo, a ministra quantificou em 85,6% o que virá da diminuição da despesa [3184 milhões] e 14,4% do lado da receita [534 milhões] – o remanescente chega de medidas pontuais.

Esta distribuição, contudo, evidencia uma alteração naquilo que a mesma responsável disse anteontem no Eurogrupo, quando explicou que o ajustamento seria feito “dois terços do lado da despesa e um terço pela receita”. Afinal não.

Em 2013 o ajustamento foi feito em 62% pelo lado da receita, razão pela qual Maria Luís ontem deixou uma crítica a Vítor Gaspar nas entrelinhas: “Um novo aumento generalizado de impostos teria custos sociais e económicos inaceitáveis e era adiar mais uma vez a consolidação.” Ainda assim, o “enorme aumento de impostos” posto em prática pelo ex-ministro vai continuar em força em 2014 – e pelos anos seguintes provavelmente. Baixar impostos em 2014? Isso é regalia só para empresas.

“O OE14 é o último do programa da troika mas não será o último do ajustamento. É preciso continuar a trabalhar para baixar a dívida […] a trajectória exige persistência”, avançou ainda a ministra das Finanças, para logo referir que “o primeiro passo” do desagravamento fiscal no país “é a redução do IRC”. De seguida, assegurou que o “Orçamento é equilibrado, duro mas equitativo” – por equitativo entenda-se nivelar por baixo os salários praticados no país. Sem querer parecer pressionar muito o Constitucional – apesar da repetição da expressão “não há plano B” -, a ministra disse que todas as medidas foram concebidas “na convicção” de que o TC as “considerará necessárias, justas e equitativas”.

in: Jornal i, 16 Outubro 2013

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