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Empresas públicas. Mais dívidas, mais prejuízos e menos trabalhadores

Empresas públicas gastam dois milhões de euros por mês a despedir trabalhadores. Em doze meses, “desapareceram” mais 1200
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As empresas públicas fecharam as contas dos primeiros três meses do ano com um prejuízo de 370 milhões de euros – 215 milhões se excluirmos as empresas de saúde -, mais sete milhões que em igual período de 2012. Além disso, este mesmo grupo de empresas continua a engordar o seu endividamento, já por si elevado: se no ano passado as responsabilidades para com os bancos que estas empresas impunham aos contribuintes eram de 31,9 mil milhões de euros, em Março deste ano o valor já ascendia aos 32,4 mil milhões de euros – quase 20% do PIB. Desta dívida, 13,7 mil milhões de euros não estão contabilizados no total da dívida pública assumida pelo Estado.

Estes valores foram ontem divulgados no Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado relativo ao primeiro trimestre de 2013, um relatório que o governo atrasou durante cinco meses, já que devia ter sido publicado o mais tardar em Maio. No documento ficamos ainda a saber que nos doze meses terminados em Março deste ano as empresas públicas reduziram os seus quadros de pessoal em 1179 trabalhadores, mas que nem assim as reformas postas em prática estão a ter impacto na sustentabilidade das contas: as poupanças tão saudadas no ano passado afinal só surgiram à conta do ataque aos subsídios. “A reposição dos subsídios em 2013 pressionou os gastos com o pessoal nas empresas públicas, absorvendo os ganhos de eficiência obtidos”, refere a DGTF.

Também ao nível das receitas a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo sector empresarial está a soluçar. O volume de negócios do sector empresarial do Estado – sem empresas de saúde – caiu 12,5% no primeiro trimestre deste ano, para 1,25 mil milhões de euros, com os transportes, por exemplo, a registarem um encaixe cada vez menor depois de várias e sucessivas subidas dos tarifários – volume de negócios no trimestre caiu de 133 milhões para 117 milhões.

Ao nível dos resultados financeiros, as empresas públicas conseguiram reduzir a factura para perdas de 257,8 milhões de euros. Esta redução, todavia, só foi conseguida graças às “condições de financiamento mais favoráveis das entidades públicas reclassificadas, por via de empréstimos do Estado”, que cobra menos pelos empréstimos às suas empresas. Isto quer dizer que apesar dos encargos financeiros terem caído, tal queda não foi obtida de forma estrutural – basta ver que a dívida destas empresas continua a subir, conforme já referido.

Despedimentos custam 6,1 milhões Enquanto a reestruturação financeira das empresas continua sem dar frutos, a opção do accionista Estado tem sido acelerar os cortes no pessoal para compensar as facturas que os bancos passam às empresas. Só nos primeiros três meses deste ano, as empresas públicas gastaram 6,1 milhões em “indemnizações com pessoal resultantes de processos de reestruturação interna” – são dois milhões de euros por mês -, valor que ficou um milhão de euros acima do registado em igual período de 2012.

Swaps. Perdas potenciais persistem nos 2,6 mil milhões Apesar de todo o alarido sobre o sucesso do governo nas renegociações dos contratos swap, certo é que no final de Março deste ano os contribuintes ainda tinham a pesar sobre eles 2,6 mil milhões de euros de perdas potenciais graças a estes contratos entre as empresas e a banca. Qual a poupança face ao ano anterior?208 milhões de euros. As perdas potenciais continuavam assim num valor bem mais elevado que aquando da tomada de posse do actual governo, depois de dois anos em que este dossiê ficou a marinar. Já em Junho último, o Ministério das Finanças decidiu transformar as perdas potenciais em perdas reais dos contribuintes, tendo aceite pagar mil milhões de euros aos bancos para reduzir parte da factura potencial – no pior cenário – em 1500 milhões de euros. Estes contratos swap continuam envoltos em grande polémica, estando não só a ser investigados pela Procuradoria-Geral da República, como tendo já motivado vários pedidos de demissão de Maria Albuquerque.

In: Jornal i, 5 Outubro 2013

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