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Fusão PT. Como as offshores e as ‘propinas’ ao PSDB ajudaram Jereissati a construir a Oi

Paraísos fiscais serviram para pagar subornos e assegurar vitórias nas privatizações de Henrique Cardoso, acusa livro. Assim nasceu a Oi

“A conexão entre Infinity [empresa nas ilhas Caimão] e Jereissati ratifica, pela primeira vez, aquilo que sempre se suspeitou, mas que nunca havia sido comprovado: que o ex-tesoureiro das campanhas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu propina de Jereissati, um dos vencedores no leilão da privatização da Telebrás. Por meio do consórcio Telemar, Jereissati adquiriu a Tele Norte Leste e passou a controlar a telefonia de 16 estados”. Telebrás,Telemar e Tele Norte Leste são algumas das empresas que deram origem à Oi, operadora que vai agora absorver a Portugal Telecom.

A descrição é feita no livro “Privataria Tucana”, publicado pela Geração Editorial no Brasil em 2011, e sintetizado pela editora como a prova final “do maior assalto ao património público brasileiro”. Da autoria de Amaury Roberto Jr., o livro revisita com datas e documentos vários a “era das privatizações [no Brasil] sob a égide do presidente Fernando Henrique Cardoso”, sobretudo na área das telecomunicações. Uma história que, dada a mudança de donos e de nacionalidade da Portugal Telecom – e do quase desaparecimento dos accionistas portugueses da empresa -, torna-se importante revisitar.

Segundo os documentos citados no livro, amigos e parentes de José Serra, ministro do Planeamento de Henrique Cardoso, mantiveram empresas em paraísos fiscais entre 1993 e 2003 para movimentar e disfarçar dezenas de milhões de dólares que terão servido para o pagamento de subornos aquando das rondas de privatizações em causa no Brasil. Uma destas offshores, acusa Amaury Roberto Jr., era de Jereissati.

“A comprovação de que Jereissati é o dono da Infinity Trading está estampada em documento oficial. Consta do Relatório 369, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, também encaminhado à Justiça. Oculto até agora nos porões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relatório e outros papéis inéditos da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banestado [banco do Estado do Paraná envolto num escândalo deremessas ilegais de dinheiro público] confirmam a vinculação. A Infinity, de Jereissati, favoreceu a Franton, de Ricardo Sérgio, com dois depósitos. O primeiro, de 18 de Janeiro de 2000, somou precisamente US$246.137,00. E o segundo, no total de US$164.085,00, aconteceu em 3 de Fevereiro do mesmo ano”, acusa o livro.

Disponível para compra através da internet, o título do livro – “Privataria Tucana” – é também ele indicador de tudo o que é denunciado nas páginas e documentos dados à estampa. O autor explica que a “Privataria” foi um termo forjado por um outro jornalista brasileiro, Elio Gaspari, “que casou com felicidade os vocábulos ‘privatização’ e ‘pirataria’”.

Aquando da publicação do livro no Brasil todos os 15 mil exemplares voaram, tendo nessa altura o i dado conta do enorme rol de acusações feitas aos agora novos donos da Portugal Telecom.

A incorporação da PT na Oi leva para o Brasil os activos que a operadora detinha no país, que passam a ser detidos por uma empresa brasileira onde a presença portuguesa ficou reduzida a 11% dos direitos de votos – de tal forma que até as mais importantes decisões sobre o negócio em Portugal serão tomadas no Rio de Janeiro. Sobre o processo de construção da Oi através das privatizações, nunca nenhum accionista ou gestor da PT se pronunciou.

Agora, porém, já será indiferente a opinião destes investidores e responsáveis da PT: caso a transferência da PT para o Brasil seja aprovada pelos accionistas da operadora e da Oi, os primeiros vão ficar reduzidos a menos de 40% dos direitos de voto, sendo que se olharmos apenas para o bloco português que até agora dominava a Portugal Telecom – BES, CGD, Ongoing, Visabeira e Controlinveste –, assegurando em conjunto 31,39% do capital em mãos portuguesas, vai agora ter um peso a roçar o insignificante: o GES, hoje o maior accionista da PT com 10,12%, deve ficar com uma participação de 3,8% na nova operadora, fatia quase idêntica à da Ongoing. Já a CGD, hoje com 6,31% dos votos na PT, terá apenas 2,3% dos direitos de voto, enquanto Visabeira e Controlinveste quase desaparecem, ficando reduzidos a 1% e 0,86%, respectivamente.

in: Jornal i, 4 Outubro 2013

Ver em página: Privataria

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