O diagnóstico feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) à economia portuguesa salienta diversos entraves ao crescimento que o governo poderia contornar sem enfrentar efeitos secundários no Tribunal Constitucional, nas eleitores ou nas previsões macroeconómicas. Das rendas excessivas e dos preços da energia (ver texto lado), passando por um sistema fiscal menos oneroso e mais simples, há um vasto conjunto de ganhos ainda por aproveitar, mesmo naqueles dossiês que o governo já terá dado por encerrados, como a taxa social única (TSU). Mas a sugestão não é aumentar impostos, como o governo tem vindo a fazer, antes uma política fiscal mista.

Para a OCDE, uma das formas mais rápidas de fomentar a criação de emprego em Portugal passaria por reduzir os impostos sobre o trabalho, a começar por baixar a TSU, sugerindo que as contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas sejam progressivas com o nível de ordenado de cada trabalhador, mantendo como máximo a taxa actual paga por todos os trabalhadores. Uma alternativa será reduzir substancialmente a TSU paga pelas empresas pelos trabalhadores com salários mais baixos, solução que será mais eficaz “se a destruição de emprego estiver concentrada nos trabalhadores com salários baixos”, diz o organismo. Mas tudo tem um preço. Ao recomendar uma redução transversal nos impostos sobre o trabalho, a OCDE avança também com sugestões de aumentos noutros impostos para compensar o efeito de eventuais reduções da TSU, do IRC ou do IRS. Porém, ao contrário do que quis o governo, a OCDE não recomenda fazer os trabalhadores pagarem mais para trabalhar para compensar a redução da TSU do empregador – que é uma forma de cobrar mais impostos sem dar hipótese aos trabalhadores de evitarem o mesmo, ao contrário do IVA, que pode ser parcialmente evitado pela adaptação do consumo. A OCDE sugere que o governo considere antes o aumento dos impostos sobre a habitação (IMI) e dos impostos relacionados com o ambiente como medida para compensar os cortes da TSU. Estas alternativas podiam passar pelo aumento do imposto sobre o gasóleo ou o fim do gasóleo a preços reduzidos para a agricultura e pescas. Pôr mais produtos à taxa normal de IVA e reduzir ainda mais a despesa fiscal do Estado – deduções ou isenções no IRS e no IRC, por exemplo – seriam outros dois caminhos possíveis.
Reformas e apoios sociais Nestes dois campos a OCDE não tem grandes dúvidas. “Uma das prioridades imediatas é assegurar que os programas de importância para a coesão social sejam preservados em toda a sua extensão”, salienta o organismo, que diz que Portugal gasta em prestações sociais cerca de 26% do PIB, valor acima dos 22% de média dos países da OCDE, mas abaixo dos gastos da Alemanha, da Dinamarca, da França, da Bélgica, da Finlândia, da Áustria, da Espanha e de Itália.

Para a OCDE, “a continuação dos programas” especialmente dedicados às pessoas sem acesso ao subsídio de desemprego, como o rendimento social de inserção, “é de importância-chave para evitar um aumento da pobreza no país”, devendo por isso continuar a ser financiados adequadamente, mesmo que tal obrigue a “realocar recursos para compensar os gastos destes programas”. Aumentar a eficiência dos próprios programas de apoio é outra das recomendações deixadas a Passos Coelho. Já para os residentes em Portugal com emprego e um salário baixo as notícias ficam aquém do esperado: a OCDE defende que o salário mínimo português deve ficar congelado “até o mercado de trabalho dar sinais de recuperação”.

Sobre a polémica das alterações nas reformas, a OCDE começa por alertar que Portugal conta já com 18% de idosos no total da sua população, com estes a ficarem com 48% do gasto social agregado, contando com a educação. “O envelhecimento da população em Portugal é um factor-chave de futuros aumentos na despesa social”, lê-se no relatório, que considera assim essenciais mudanças que garantam a sustentabilidade das pensões. O fim das reformas antecipadas e avançar com uma “convergência mais rápida dos esquemas de reforma dos funcionários públicos com os do privado, ao mesmo tempo que se diluem as cláusulas de salvaguarda existentes, de modo a que não só os novos sejam abrangidos”, são as principais recomendações.

Segundo as contas apresentadas no relatório, e nos últimos cinco anos, o total de reformas postas em curso em Portugal deverá tornar o país mais competitivo e dinâmico, com efeitos que chegarão ao mercado do trabalho. A OCDE diz que os ganhos potenciais destas reformas atingem os 3,5% do PIB – sensivelmente 5,6 mil milhões de euros –, mas que apesar disso o país ainda precisa “de uma estratégia abrangente” que restaure a competitividade, sugerindo ao executivo que avance de vez com reformas que vão além do curto prazo da consolidação orçamental.

in: Jornal i, 15 Maio 2013

Publicado por fpcardoso

Nome : Filipe Paiva Cardoso || E-mail: paiva.cardoso@gmail.com || Formação --> Mestrando em História Antiga; Licenciatura em História; Licenciatura em Comunicação Social || Publicações académicas: “Temístocles: Apogeu e Ostracismo. As duas faces da mesma moeda”, em: http://revistas.ufpr.br/clio/article/view/43610 ; [Recensão a] Adele Reinhartz (2013), “Bible and Cinema – An Introduction”, em: https://impactum.uc.pt/en/node/121187 || Outras formações: Atelier de Imprensa pelo Cenjor, Curso “As Revoluções Contemporâneas: do século XVIII a 1917“ || Experiência profissional: Jornalista no semanário “O Independente”; Jornalista no “Jornal de Negócios”; Jornalista no “Jornal i”; Jornalista no “Dinheiro Vivo”, “Diário de Notícias” e “Jornal de Notícias”; Adjunto no gabinete da secretaria de Estado da Indústria; Jornalista no “Eco – Economia Online“ Ver todos os artigos por fpcardoso