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Portugal precisa de 23,5 mil milhões de euros até Fevereiro de 2014

A decisão do Tribunal Constitucional, na óptica do governo, lançou o caos sobre a execução orçamental. Contudo, é de notar que só a revisão do défice que Portugal realizou já em Março, culpa do agravamento da recessão em 2012 e do desvio de 900 milhões de euros que transitou das contas do ano passado, saiu bem mais caro ao país – 1500 milhões de euros, contra os 1150 milhões que agora o governo não conseguiu retirar aos funcionários públicos, aos reformados, aos doentes e aos desempregados através de medidas inconstitucionais.

As derrapagens nas contas de 2012 aumentaram assim 1500 milhões as necessidades de financiamento do país ao longo deste ano, um dos mais exigentes de todo o programa.

Se em Janeiro as necessidades portuguesas a um ano foram calculadas em 11,5 mil milhões de euros, com o aumento da previsão do défice este valor terá subido para 13 mil milhões de euros – mais que o aumento da dívida autorizado pelo parlamento para este ano.

Olhando um pouco além da data mítica do regresso aos mercados, nota-se que as contas públicas vão estar em teste não só em Setembro, mas também já nos próximos meses e em Outubro. Segundo os valores avançados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entre este mês e Julho Portugal terá de lidar com uma factura total de cerca de 10 mil milhões de euros, entre amortizações e pagamento de juros. A este valor juntam-se os 6,1 mil milhões de euros em obrigações do Tesouro que vencem em Setembro, e mais quase 4 mil milhões de euros, cerca de metade dos quais só em juros, logo em Outubro.

Depois de alguma acalmia em Novembro e Dezembro, nos dois primeiros meses do próximo ano Portugal terá de amortizar mais cerca de 3,5 mil milhões de euros. Tudo somado, e até Fevereiro, são cerca de 22 mil milhões, aos quais se junta a necessidade de pagar o aumento do défice à conta da derrapagem das contas do ano passado – mais 1500 mil milhões.

O cenário está assim negro para as contas nacionais, até porque as várias derrapagens nas previsões da troika e do executivo não foram acompanhadas por qualquer alteração dos pressupostos do ajustamento. Assim, e até ao final de Fevereiro, Portugal já tinha recebido 79% do empréstimo da troika, faltando receber perto de 16,5 mil milhões, parte dos quais só chegarão em 2014. O aumento do recurso à emissão de bilhetes do Tesouro poderá ser a solução para compensar as falhas financeiras que surgirão já este ano, entre o que se deve pagar e o dinheiro disponível.

57 mil milhões até 2016 E como será a gestão da dívida e dos juros além de 2013, início de 2014? Portugal pediu à troika uma extensão das maturidades e dos prazos definidos precisamente por causa do agressivo plano de amortizações que tem pela sua frente: são 56,4 mil milhões até ao final de 2016, caindo grande parte nas contas em 2016 – 19,8 mil milhões -, valor que na teoria seria suportável, isto num cenário em que o programa de assistência tivesse corrido bem desde o primeiro dia.

in: Jornal i, 9 Abril 2013

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