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PPP. Governo quer pagar menos 7,2 mil milhões e afasta compra da dívida das Scut

Negociar a redução dos encargos do Estado com as concessões e subconcessões rodoviárias foi o caminho escolhido pelo governo para controlar os gastos públicos com estas estradas nas próximas décadas.

Já a compra de parte da dívida bancária das ex-Scut, opção que tinha alguns méritos aos olhos do executivo, foi posta de lado porque iria fazer disparar a dívida pública, já hoje a roçar os 120% do produto interno bruto (PIB) e este efeito, tal como i divulgou a 14 de Setembro, não era aceite pela troika.

Segundo fonte do governo avançou ao i, a revisão dos casos-base das antigas auto-estradas sem custos para o utilizador e a renegociação dos níveis de serviço, manutenção e grandes reparações no caso das subconcessões poderá assegurar uma diminuição dos pagamentos do Estado no valor de 7,2 mil milhões de euros. Esta economia é obtida ao longo da vida dos contratos e representa qualquer coisa como 24% do bolo total previsto. Se agora está previsto que todas as concessões representem encargos brutos (pagamentos) de 29,5 mil milhões de euros, o governo estima que será possível reduzir este valor para perto de 22,3 mil milhões de euros. Mas estes resultados esperados dependem de negociações que não estão concluídas.

As contas do executivo apontam já para um corte de 250 milhões de euros nos encargos com as ex-Scut em 2013, que baixam de 960 milhões para 710 milhões. Em 2014 e 2015 o nível de poupança deverá manter-se idêntico. Ao todo, e só com as antigas Scut, o governo procura uma poupança de 4,085 mil milhões de euros, ou seja, uma redução de 32% face aos 15 mil milhões de euros de encargos acumulados estimados com estas estradas. As poupanças chegarão através da renegociação dos casos-base com os concessionários e passam pela revisão das taxas de rentabilidade das concessionárias, do tráfego e da receita e dos níveis de serviço inicialmente fixados.

Para vencer a resistência das donas das concessões, o executivo aposta no facto de algumas alterações serem de responsabilidade única do Estado – como a revisão regulatória das exigências de manutenção e níveis de serviço de cada subconcessão –, mas também acredita que a forte pressão pública que se faz sentir contra as parcerias público-privadas possa ajudar a convencer os donos das concessões.

Com exigências mínimas superiores àquelas que são pedidas em média noutros países europeus, uma das formas de encontrar poupanças passa por suavizar os níveis de prestação de serviços, de manutenções e grandes reparações, assim como dos requisitos para o alargamento das vias em caso de obras ou nas protecções contra o ruído. É com estas medidas que se pretende poupar até 3,12 mil milhões de euros nas subconcessões já revistas.

in: Jornal i, 23 Outubro 2012

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