Portos. “Falar de requisição civil é extemporâneo”

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, salientou ontem que ainda é inoportuno falar do recurso à requisição civil para diminuir o impacto das greves no sector portuário. “É extemporâneo, uma vez que quarta-feira [amanhã] haverá reuniões entre os operadores e os sindicatos para debater os serviços mínimos”, salientou o governante em declarações aos jornalistas.

Ontem, após uma manifestação de cerca de uma centena de trabalhadores portuários em Cascais, que chegou a registar o rebentamento de alguns petardos, foi anunciado que a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) vai promover amanhã um encontro entre os operadores e os trabalhadores para se procurar novas regras para os serviços mínimos em vigor nos portos, definidos pela última vez em 2004 e considerados agora insuficientes à luz das paralisações dos estivadores que ocorrem desde Agosto.

“Os serviços mínimos estão definidos por um diploma de 2004 e neste momento os operadores estão a desafiar esse acordo. A reunião na DGERT vai procurar um novo acordo e não contará com a presença do governo”, avançou ainda Sérgio Monteiro. “Caso surja um novo acordo da reunião, não se colocará a ideia da requisição civil. Caso não haja acordo, terá de haver uma fixação administrativa dos serviços mínimos”, prosseguiu.

O secretário de Estado aproveitou ainda as declarações aos jornalistas para anunciar que a partir de 1 de Novembro as tarifas TUP Carga – taxa paga pelas exportadoras às administrações portuárias – será reduzida 10%, e também para defender o plano delineado pelo executivo em Agosto deste ano para os portos – o chamado “5+1”.

“Procurar baixar entre 25% e 30% os custos no sector inclui também uma nova lei para o trabalho portuário, que trará mais eficiência e empregabilidade aos portos”, assegurou Sérgio Monteiro, que defendeu que a reforma laboral nos portos não é uma “desregulamentação” mas que se trata apenas de aproximar a lei portuguesa para este sector do que é praticado “na Europa”.

in: Jornal i, 23 Outubro 2012