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ANA. Eurostat chumba manobra e abre buraco de 1200 milhões no défice

A entrega da concessão da ANA ainda este ano era a “bala de prata” do governo para matar o Frankenstein das contas deste ano, mas o Eurostat deverá chumbar a operação, avançou ontem o “Expresso”. O governo, depois de ver furadas uma série de previsões do Ministério das Finanças, decidiu recentemente entregar a concessão da ANA, usando o encaixe desta operação no abate ao défice.

Com um défice que inicialmente seria de 4,5% nas contas de Vítor Gaspar mas que derrapou para 6,2%, graças à quebra das receitas fiscais e à subida do desemprego motivada pela quebra no consumo das famílias – afogadas em austeridade –, esta foi a última manobra contabilística encontrada pelo executivo para disfarçar a má execução orçamental de 2012.

A manobra que o governo descobriu com a ANA passava pela “venda” da concessão da empresa ainda este ano – avaliada em 1,2 mil milhões de euros – e só depois privatizá-la. Ao fazê-lo, o executivo conseguia contornar as regras europeias que obrigam os estados a usar receitas de privatizações na redução da dívida. Contudo, o Eurostat, organismo independente que controla as regras de contabilidade dos países do euro, terá chumbado preliminarmente a manobra. Miguel Relvas adiantou que só a 26 de Outubro se saberá se a concessão poderá abater ao défice de 2012.

Segundo o i apurou, ontem na reunião com deputados sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado, o governo não confirmou o eventual chumbo. Já o Ministério das Finanças apontou ao i que “não há qualquer decisão oficial sobre este tema, em relação ao qual há uma troca de informações em curso”.

A pré-decisão do Eurostat surge depois de Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, ter referido que a concessão da ANA iria ter um efeito de 0,7% no PIB, medida que, conjugada com todo um cocktail de outras medidas avulsas – cortes no QREN, agravamento das taxas liberatórias e uma sobretaxa adicional sobre imóveis com valor acima de um milhão de euros –, iriam permitir baixar o défice deste ano para o novo limite aceite pela troika: 5%. Agora tudo fica em xeque.

O governo poderá, contudo, optar por desafiar a decisão do Eurostat e avançar na mesma com a operação reflectindo-a na contabilização das contas finais de 2012, lidando com o eventual chumbo da execução orçamental deste ano posteriormente, já que a validação das contas por parte do Eurostat só surge em Abril do ano seguinte. Ainda segundo Morais Sarmento, o cocktail de medidas para baixar o défice deste ano teria sido “aceite pelos credores internacionais”.

Com B. F. L. e L. V.

in: Jornal i, 10 Outubro 2012

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