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Madeira não está a cumprir acordo e governo suspende tranches, diz CE

A Comissão Europeia lança um forte alerta sobre a Região Autónoma da Madeira no relatório sobre a quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento português. “ARegião da Madeira está a demonstrar um grau significativo de não cumprimento das condições presentes no programa de assistência assinado com o governo”, alerta. O relatório vai ainda mais longe e revela mesmo que “o governo decidiu suspender os pagamentos até que a região adopte medidas efectivas”.

A quinta avaliação do programa português coincidiu com a segunda avaliação de Bruxelas ao plano de resgate que Alberto João Jardim assinou com Vítor Gaspar, ministro das Finanças, em Fevereiro último. A troco de 1500 milhões de euros, o líder madeirense comprometeu-se com uma série de metas de ajustamento das contas da região que não está a cumprir, sobretudo na despesa. Agora fecha–se a torneira, apesar de Alberto João Jardim ter garantido em meados de Setembro que “não existe esse risco, porque nos últimos dias tem havido um excelente diálogo entre o Ministério das Finanças e a minha Secretaria Regional das Finanças”. Bruxelas e o governo, afinal, têm uma opinião contrária.

“Ainda que a execução orçamental [da região] durante o segundo trimestre tenha registado vários efeitos adversos, que levaram a menos receitas fiscais, a redução da despesa é severamente insuficiente”, diz o relatório de Bruxelas sobre as contas madeirenses. E esclarece: “A redução em 2% dos trabalhadores em funções públicas não está a correr a um bom ritmo e há investimentos que ainda não foram cortados.” A redução anual de pelo menos 2%dos trabalhadores públicos na região foi um dos compromissos assumidos por João Jardim com Gaspar, assim como a limitação a 150 milhões de euros do investimento durante este ano.”As autoridades regionais ainda não formularam uma estratégia adequada para a normalização dos pagamentos em atraso que fiquem em linha com o plano a nível nacional”, salienta também a CE, que remata: “O governo decidiu suspender os pagamentos até que a região adopte medidas efectivas.”

“Se algum maluquinho em Lisboa nos cortar o dinheiro que é nosso pela Constituição em termos de prejudicar, por exemplo, um serviço hospitalar e que morra alguém porque não houve dinheiro para esses tratamentos, alguém vai responder em tribunal por homicídio involuntário”, disse Alberto João Jardim a 19 de Setembro último, em entrevista à RTP, sobre a eventualidade de “Vítor Louçã Gaspar” cortar a entrega das tranches do empréstimo à Madeira.

in: Jornal i, 12 Outubro 2012

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