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OE. CIP ataca tabaco de enrolar e promete mais 39% de receitas fiscais

O cerco fiscal aos fumadores vai intensificar-se no próximo ano, já avisou Vítor Gaspar, ministro das Finanças, dando assim seguimento à proposta da CIP em aumentar em mais de 30% o imposto sobre este produto.

Apesar de a proposta ter nascido para ser uma alternativa ao recuo do governo na Taxa Social Única, que foi entretanto substituído por um enorme agravamento no IRS para 2013, o governo vai avançar na mesma com a proposta da Confederação Empresarial de Portugal.

A CIP detalhou ontem alguns pormenores da sugestão que fez chegar ao governo, proposta essa que visa fechar o cerco aos fumadores cuja quebra no rendimento obrigou a optar pela alternativa do tabaco de enrolar. A confederação pediu a Vítor Gaspar que aumentasse em mais de 30% este tipo de tabaco, enquanto requisitou um aumento inferior a 30% no imposto sobre os maços tradicionais. O aumento teria “uma incidência superior a 30% nos produtos que não sejam cigarros e inferior a 30% nos cigarros, de modo a evitar desvios de consumo prejudiciais à produção nacional, assegurando-se ainda deste modo uma maior eficácia da medida em termos de receita”, afirmou à Lusa Daniel Soares de Oliveira, chefe de gabinete do presidente, António Saraiva.

Para aliciar o governo para a sua proposta, os representantes da indústria prometem um aumento de 500 milhões de euros na receita do Estado com este imposto. Esta promessa, contudo, choca com os números da execução orçamental deste imposto este ano. Depois de mais um aumento do imposto sobre o tabaco em 2012, a receita conquistada pelo Estado com este produto entrou em quebra. Apesar de o governo até ter reconhecido esse risco inicialmente – no primeiro OE 2012, Vítor Gaspar previu uma redução de 4,2% na receita –, depois emendou o tiro e no rectificativo antecipou uma subida de 2,5% na receita deste imposto este ano em comparação com 2011, para 1482 milhões de euros. Porém, entre Janeiro e Agosto, a receita do imposto está a cair 10,8%, menos 90 milhões de euros.

Esta evolução implica que para que os números prometidos pela CIP se concretizem, o Estado terá de conseguir extrair dos fumadores pelo menos mais 38,5% em impostos ao longo de 2013. Assumindo uma receita para o Estado na casa dos 1300 milhões este ano – queda de 10,8% no ano –, então para conseguir uma subida de 500 milhões de euros em 2013, isso obrigaria a um salto de 38,5%, até aos 1800 milhões de euros de receita neste imposto. Isto num ano que ficará marcado por uma quebra ainda maior no consumo e no rendimento das famílias do que os sentidos em 2012, conforme a própria CIP aliás reconheceu.

Caso o governo aceite as previsões da CIP e estas saiam furadas, então fica em risco uma previsão de receita de 0,3% do PIB nas contas do próximo ano.

in: Jornal i, 8 Outubro 2012

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