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TSU. Empresas públicas vão poupar mais de 70 milhões

As empresas públicas deverão conseguir poupar pouco mais de 70 milhões de euros em encargos sociais com a descida da taxa social única (TSU) prevista para o próximo ano, de 23,75% para 18%. Os cálculos têm por base os gastos das empresas com as remunerações de quase 50 mil trabalhadores e os “encargos” das mesmas, publicados nos relatórios e contas de Carris, STCP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, RTP, CP, Refer, Estradas de Portugal, CTT, NAV Portugal e Parpública – que agrega várias empresas públicas, incluindo a TAP e a ANA.

A holding que gere grande parte das posições empresariais do Estado gastou em 2011 perto de 604 milhões de euros em remunerações, para uma média de 20 mil trabalhadores durante o ano. Em termos de encargos sociais, a Parpública registou gastos de 121,7 milhões, valor que, com o desconto prometido na TSU, a rondar os 24%, atira a poupança da Parpública para perto dos 29 milhões.

No sector dos transportes, e contando com a Carris, STCP, Metro de Lisboa, Metro do Porto e CP, as poupanças deverão atingir os 11 milhões de euros ao nível da TSU. Estas empresas gastaram no ano passado 206 milhões de euros em remunerações – empregando perto de 9 mil trabalhadores –, incorrendo em encargos de 46 milhões de euros sobre estes salários. A CP e a Carris serão as que mais poupam: os 12 milhões gastos pela transportadora rodoviária com “encargos patronais” poderão cair em cerca de 2,9 milhões de euros, enquanto os 15,7 milhões de encargos da CP deverão cair pelo menos 3,8 milhões. O Metro de Lisboa apresenta valores próximos dos da Carris.

Mais a Norte, o valor das poupanças é diferente. No Metro do Porto, com 98 empregados que custaram 794 mil euros em “encargos”, a despesa deve cair 190 mil euros. Na STCP, o gasto com TSU deve cair 1,4 milhões – gastou 5,8 milhões com os 26,7 milhões de remunerações pagas em 2011.

Nenhuma empresa de transporte, porém, chega à poupança que é obtida no controlo aéreo. A NAV Portugal gastou no ano passado 33,7 milhões com os encargos das remunerações dos 972 colaboradores, devendo em 2013 gastar menos 8 milhões.

Não é, porém, nesta empresa que se encontra a maior poupança potencial na TSU. Os CTT, com mais de 12 mil trabalhadores, poderão obter, com o recuo da taxa, uma poupança a rondar os 11 milhões de euros: a empresa pagou 48,3 milhões de encargos com os seus trabalhadores ao longo do ano passado.

Já nas infra-estruturas, a Refer e a Estradas de Portugal poderão obter uma poupança de 4,4 milhões e 1,9 milhões, respectivamente. Na RTP, cujos encargos com remunerações foram de 16,4 milhões em 2011, a poupança pode atingir os 3,9 milhões.

Nesta projecção de economias, porém, há factores que podem influenciar as contas, como despedimentos, cortes de salários ou a diminuição das horas extra (ver ao lado), salientaram ao i Rogério Fernandes Ferreira e Mónica Respício Gonçalves, da RFF & Associados. “Embora seja possível, grosso modo, efectuar os cálculos”, dizem, “será necessário ter em atenção que tais números poderão não ser exactos e não corresponder, na totalidade, à poupança que se verificará efectivamente.” O valor das remunerações indicado nos R&C de 2011 poderá, desde logo, não corresponder às remunerações que as mesmas empresas suportam em 2012 e suportarão em 2013. “Isto porque o número de trabalhadores pode diminuir, ou porque alguns dos salários poderão sofrer cortes, ou ainda porque alguns benefícios em espécie contabilizados poderão deixar de ser atribuídos”, referem os fiscalistas.

in: Jornal i, 18 Setembro 2012

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