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TSU. Estado lucra mais 3,6% por trabalhador com aumento da contribuição

As empresas estão contra e os trabalhadores também, mas o governo resiste. As alterações que o executivo PSD/CDS quer introduzir no próximo ano ao nível das contribuições para a Segurança Social (SS) e taxa social única (TSU) vão aumentar em 3,6% o ganho do Estado com cada salário em Portugal, em relação a este ano.

Tal é possível porque, por um lado, reduz-se em 5,75 pontos a taxa social única (TSU) paga pelas empresas – uma descida efectiva de 24% no montante pago pelos patrões por cada trabalhador. Por outro lado, aumenta-se em 7 pontos a contribuição paga pelo mesmo trabalhador – uma subida efectiva de 64% no montante pago pelo profissional. As contas finais resultam num ganho de 3,6% com cada salário mensal pago em Portugal.

Este ano, o Estado recebe 173,75 euros num salário de 500 euros (118,75 euros de TSU mais 55 euros da contribuição de 11% do trabalhador). No próximo ano, este mesmo salário de 500 euros vai dar 180 euros ao Estado: a empresa vai pagar apenas 90 euros por este empregado (um desconto de 24,2% face ao que paga este ano) e o trabalhador vai descontar 90 euros para a Segurança Social (uma subida de 63,6% face ao que paga este ano). Quanto ao salário líquido com que este profissional terá de governar a sua vida, a alteração defendida pelo governo implica menos 45 euros na conta do trabalhador a cada mês, enquanto a empresa poupa 28 euros com o mesmo.

“Cremos, de facto, que a aplicação da taxa de 18%, por duas vezes, ao mesmo salário bruto, permitirá ao Estado obter maior receita do que a aplicação da taxa de 23,75% e da taxa de 11% ao mesmo salário, na medida em que, como refere, na primeira situação, o montante recebido pelo Estado é maior”, explicaram ao i os fiscalistas Rogério Fernandes Ferreira e Mónica Respício Gonçalves, da RFF & Associados.

Bolo total Considerando agora um universo de quatro milhões de trabalhadores com emprego em Portugal – número que deixa de fora os cerca de 680 mil que estão a tempo parcial – e que o ordenado médio nacional ronda os 860 euros, calcula-se em cerca de 150 euros o acréscimo anual do Estado, com esta medida, por trabalhador. Este valor representa perto de 600 milhões de euros no conjunto dos quatro milhões de empregados em full-time.

A juntarem-se os 680 mil trabalhadores a tempo parcial, os ganhos totais do Estado com estas mexidas ganham ainda mais dimensão. “Resta saber para onde será reencaminhado o montante correspondente ao aumento de receita, isto é, se continuará a ser destinado ao pagamento das reformas e benefícios dos trabalhadores, pela Segurança Social, ou se, pelo contrário, será ‘consignado’ para outro fim”, comentaram ainda Rogério Fernandes Ferreira e Mónica Respício Gonçalves.

Outro factor a ter em atenção prende-se com a sensibilidade das variáveis em questão nos cálculos. Factores como o aumento do desemprego, os cortes nos ordenados e o fim de alguns benefícios dados pelas empresas aos trabalhadores podem alterar substancialmente o encaixe do Estado, à imagem, aliás, do que ocorre com as receitas fiscais este ano – tanto foram aumentadas que estão a dar menos receita.

Ainda assim, e partindo das variáveis utilizadas, vê-se que o governo poderia ter subido menos a contribuição exigida aos trabalhadores. Se, em vez de passar para 18%, subisse a contribuição para 17,5%, o custo do salário de um trabalhador, em termos de Segurança Social, ficaria igual para o Estado, com a diferença de que o trabalhador poupava 3 euros/mês, considerando um ordenado-base de 600 euros. O desconto de meio ponto, apesar de ainda resultar num ganho para o Estado, seria apenas suficiente para compensar em 2014 os trabalhadores que ganham o salário mínimo.

in: Jornal i, 15 Setembro 2012

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