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Governo tira 260 milhões a quem ganha salário mínimo

O aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social (SS) de 11% para 18% irá custar mais de 261 milhões de euros aos 550 mil trabalhadores que ganham o ordenado mínimo, considerando 12 salários e dois subsídios.

Ao aumentar em sete pontos percentuais a contribuição destes trabalhadores, o governo PSD/CDS assegura uma redução mensal de 34 euros no ganho líquido destes profissionais – passam de 431,65 euros para 398 euros – que, no total do ano, ascende a 475 euros.

Multiplicando este valor pelos 550 mil trabalhadores que ganham o salário mínimo (dados de Junho divulgados pela SS), são 261,4 milhões que vão ser pedidos a estes empregados de esforço adicional para as contas públicas. Em contrapartida, com o desconto na taxa social única (TSU), as empresas vão gastar menos 214,7 milhões com estes empregados ou poupam 390,4 euros/ano por cada.

Caso o governo decida avançar com o reembolso a estes trabalhadores através do IRS, o Estado terá de devolver 261,4 milhões em 2014. Contudo, e caso “o mecanismo escolhido seja o da aplicação de taxas diferenciadoras de contribuições para a Segurança Social (…)”, então estes cálculos já não estão correctos, “na medida em que alguns dos trabalhadores das empresas em causa irão efectuar contribuições para a SS a uma taxa menor”, explicaram ao i Rogério Fernandes Ferreira e Mónica Respício Gonçalves, da RFF & Associados.

Mas os fiscalistas duvidam de que seja esse o caminho, “na medida em que o primeiro mecanismo referido, o do crédito fiscal, permitirá o encaixe da receita pretendida logo num momento inicial.”

in: Jornal i, 15 Setembro 2012

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