Saltar para o conteúdo

TSU. Incentivo máximo disponível para salários brutos de 736 euros

A medida quer servir de incentivo à criação de emprego jovem, mas vai deixar muitas empresas e desempregados até aos 30 anos de fora. O governo publicou ontem as condições de acesso aos novos apoios à contratação, que oferecem o reembolso até 100% da Taxa Social Única (TSU) a quem contratar jovens entre os 18 e os 30 anos desempregados há pelo menos 12 meses.

Entre as exigências impostas pelo executivo para as empresas que quiserem aproveitar o incentivo, está a exclusividade do mesmo às que não tenham reduzido os seus quadros de pessoal “nos 6 ou 12 meses que precedem a data da apresentação da candidatura”, isto numa altura em que a destruição de emprego tem sido, e será nos próximos meses, um dos efeitos mais visíveis da crise – a maioria das previsões aponta que o desemprego no país continuará em crescendo pelo menos até medos de 2013 e a redução dos quadros tem sido a forma mais utilizada pelas empresas para compensar quebras nas receitas.

Além desta condicionante, há depois a obrigação das empresas que recorrerem ao incentivo não reduzirem o quadro médio de pessoal “pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro”, que pode chegar no máximo aos 18 meses. Esta proibição poderá desincentivar algumas entidades a recorrer ao incentivo dado o período de incerteza económica actual.

Quanto ao incentivo em si, este pode chegar aos 100% da TSU no caso dos contratos sem termo e até 75% no caso de contratos a termo certo – cuja duração mínima terá de ser de 18 meses. Além disso, o governo impôs como ajuda máxima um tecto de 175 euros mensais. Assim, considerando os 23,75% de TSU pago pelas empresas por cada trabalhador, conclui-se que o incentivo máximo está disponível apenas para os salários brutos até 736 euros, valor a partir do qual o incentivo já não cobre a totalidade da TSU paga pela empresa: no caso de um salário bruto de 1000 euros, o empregador pagará 237,5 euros de TSU e receberá 175 euros de reembolso, por exemplo. Esta foi precisamente uma das medidas criticadas ontem pela UGT, em reacção à publicação da portaria sobre o Impulso Jovem.

“Este reembolso está limitado a 175 euros, o que significa que a tendência será para conter os níveis salariais dentro de valores que permitam beneficiar deste apoio, o que significa obviamente salários baixos”, sublinhou a central. Há, contudo, uma excepção a este tecto máximo, que será concedida às empresas de interesse estratégico para a economia nacional ou de uma determinada região, que terão direito ao reembolso de 100% ou 75% da TSU independentemente dos salários em causa. A UGT manifestou ainda a “absoluta discordância relativamente à concessão de apoios públicos para a contratação a termo”.

O reembolso dos valores pagos pela empresa em Taxa Social Única com estes empregados ocorrerá em prestações, com 25% entregue logo no mês seguinte à aprovação do contrato, mais três prestações quadrimestrais a partir do quinto mês, no valor de 20% cada, e o remanescente será entregue à empresa no 18º e último mês do incentivo.

in: Jornal i, 4 Agosto 2012

Comentar

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: