UTAO. Margem de erro para a meta do défice de 2012 “é agora mínima”
As alterações promovidas pelo governo na versão rectificada do Orçamento do Estado para 2012 (OER) acabaram com as margens de segurança que a versão inicial do documento tinha. “A margem para a meta do défice das administrações públicas para 2012 (em contabilidade pública), para efeitos de avaliação do PAF [Programa de Ajustamento Financeiro], diminuiu de forma substancial, sendo agora mínima”, concluem os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental no comentário preliminar ao novo OE2012.
Esta circunstância “implica que qualquer desvio orçamental possa vir a colocar em causa o cumprimento daquele programa”, isto quando a economia passa por uma recessão: “Este risco ganha ainda maior relevância no actual contexto de contracção, sendo crucial que se confirmem as previsões do Ministério das Finanças.”
Mas as previsões das Finanças estão longe de ser conservadoras. Segundo a análise da UTAO, o novo orçamento do governo continua a “sustentar a sua previsão de receita fiscal num aumento muito significativo da tributação face ao ano anterior”, além de ser mais optimista em relação à evolução do emprego que, por exemplo, o Banco de Portugal: “Note-se que o Banco de Portugal no Boletim Económico da Primavera projecta uma redução do emprego de 3,6% em 2012, uma queda mais acentuada em 1,1 pontos que a projectada no OER.”
Assim, apontam os técnicos da unidade que presta poio à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, “os riscos subjacentes ao cenário macroeconómico parecem apontar maioritariamente para uma evolução mais desfavorável da actividade económica”, sendo recordadas algumas previsões de organismos internacionais que apontam para um prolongamento da recessão portuguesa até 2013: “Nos últimos meses têm surgido previsões mais negativas por parte de analistas de mercado ligados a instituições financeiras internacionais e que apontam, nalguns casos, para quedas no produto superiores, em2012, e para uma nova contracção, embora mais moderada, em 2013.”
Foi numa espiral semelhante a esta que caiu a Grécia há sensivelmente ano e meio. “De salientar que na Grécia, em resultado de uma contracção mais pronunciada da actividade económica, observou-se um aumento súbito de desemprego em apenas quatro meses, no final de 2010, de 12,4% para cerca de 15%”, recorda a análise da UTAO numa nota de rodapé. Já em Portugal, e graças à contracção económica crescente do ano passado, o desemprego passou de 12,4% para 14% só no último trimestre do ano, sendo que segundo dados do Eurostat esta taxa já estava em 15% em Fevereiro último. O mais grave é que este valor ainda não reflecte a totalidade da recessão esperada para Portugal, conforme recordou ontem o FMI [ver ao lado], o que irá pressionar e muito a despesa do Estado com estas prestações sociais. Na Grécia, o agravar da actividade económica acabou por levar o desemprego até aos 20% actuais.
ESTADO SEM CORTES Ainda na análise da UTAO é feita a desagregação ao esforço contra o défice em 2012: apenas 25% do esforço é feito no lado da despesa do Estado e, mesmo esta, é apenas feita à custa de cortes salariais e nas prestações sociais. “A consolidação orçamental da despesa em 2012 (-0,7 p.p. do PIB) assentará exclusivamente na redução da despesa corrente primária”, diz a UTAO, que salienta: “A redução da despesa corrente primária será sustentada sobretudo pela despesa com pessoal, prestações sociais e outra despesa corrente.”
in: Jornal i, 6 Abril 2012
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