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Constitucional. Cortes nos salários públicos afinal não são para sempre

Não violam a Constituição, mas não podem ser para sempre: os cortes nos salários terão de ser anulados, nem que seja daqui a uns anos. Estas são as conclusões-chave do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes nos vencimentos decretados ainda pelo anterior governo.

Quando estes cortes foram anunciados, Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, assegurou que o corte seria eterno. Agora os juízes do TC dizem o contrário: “Não se visiona, no momento actual, qualquer base normativa que objectivamente permita dar por assente que as reduções remuneratórias perdurarão indefinidamente”, diz a interpretação do TC. [Ler mais]

Três dos onze juízes do Constitucional votaram contra o acórdão que aceitou os cortes
in: Jornal i, 24 Setembro 2011
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