Desconhecimento e descoordenação são falhas referidas, ao lado de leis confusas ou pareceres ignorados. Eis o diagnóstico feito por quase 100 câmaras
in: Dinheiro Vivo, 9 julho 2017
Meteorologia, ignição e combustível. “O triângulo por demais conhecido.” O terceiro é o único em que se pode intervir com garantias de sucesso. Mas as dificuldades e as carências sempre foram muitas. O Partido Socialista quis conhecê-las no verão passado pela voz dos próprios autarcas. E as respostas nem demoraram. As que chegaram. Pedia-se o diagnóstico: o que está mal?
Dos quase 290 pedidos a tantas outras câmaras, chegaram pouco menos de cem respostas. Olhámos para todas. Os autarcas, no terreno, arcando com responsabilidades e custos, querem ser ouvidos. “Desde já dizer que, melhor do que contar com comissões de peritos nesta matéria, é contar com quem no terreno, todos os dias, lida com os problemas”, abre o município de Vagos (PSD).
O diagnóstico de cada autarquia aborda omissões e desconhecimentos, a crítica à prevenção e ao combate, queixas de pareceres ignorados, de proprietários ausentes ou desconhecidos, de falta de autonomia e coordenação. Críticas que apontam para redundâncias de responsabilidades e entre diplomas e de como conceitos idênticos chegam a ter significados diferentes conforme a legislação. Que é excessiva. Dinheiro e eucaliptos são outros “pontos quentes”.
Pedem plantações autóctones, mais resistentes, e capacidade de intervenção, mais voz, mais dinheiro, mais organização e clareza, querem um cadastro florestal e um maior controlo sobre as madeireiras ou pelo menos deixar de ser ignorados quando avaliam pedidos de reflorestações. Comecemos pelas terras e pelos seus proprietários.
Um retrato (do) vazio
Cada câmara respondeu individualmente, procurámos pontos comuns. São minifúndios e planícies. Muita população. Ou pouca. Litoral e Interior. Norte e Sul. O país é em si o mosaico que se pede que a floresta seja. “A reflorestação com espécies autóctones (…) resultaria num território constituído por mosaicos, mais heterogéneo e mais resiliente ao fogo”, prescreve Vila Nova de Gaia (PS). Mas os eucaliptos dominam. É a pressão económica. Pouca ou nenhuma atividade é rentável nas terras. E se não se investe, não se limpa. Ou até se esquece que existem.
A despovoação, o abandono da lavoura, o envelhecimento, a falta de um cadastro. Queixas e diagnósticos que se repetem. Os proprietários esquecem-se dos terrenos; ou morrem e não há herdeiros ou nem querem saber. São muitos milhares de hectares que estão esquecidos.
“Muitos deles nem sabem onde se situam os terrenos”, aponta Castro Daire (PS). “O dono era um, mas agora já era dos filhos, dos netos, etc., e sem qualquer alteração no registo, ou a correspondência vem devolvida porque faleceu ou mudou de residência”, explica Vila Nova de Poiares (PS). “Imigração dos proprietários, outros estão em lares de idosos. Alguns dos descendentes moram no Litoral, outros no estrangeiro e não mostram interesse”, diz Alfândega da Fé (PS). A isto acresce “a incorreta identificação” de nomes ou moradas, atira a Sertã (PSD), onde 80% dos 44 mil hectares são floresta. E, destes, 99% são privados. Não conhecendo os donos, é impossível advertir e punir.
Mesmo os proprietários que se conhecem nem sempre podem (ou querem) fazer o obrigatório. Os trabalhos exigem despesas sem retorno. Outros têm baixos rendimentos ou falta de condições físicas. É preciso apoios para os incentivar ou músculo para fazer por eles.
E então pedem-se associações de proprietários. Ou entidades gestoras. E cadastros. Porque as câmaras já fazem o que podem, defendem. E até inovam: em Mira (PSD), à falta de um cadastro oficial, criou-se um de raiz: “A informação existente não está validada pelas Finanças nem pela conservatória, no entanto o projeto apoiado pelo Aveiro Digital ‘SICAVIM’ permitiu carregar informação.” E Mira sugere fazer deste um piloto a nível nacional.
Pessoas, leis e hierarquias
Além das terras e dos proprietários, há também que contar com a coordenação, as chefias, os cargos, institutos, juntas, nível local, regional ou nacional. Leis. Orgânicas. Decretos. Que nem sempre se entendem. Até chegam a falar do mesmo, dizendo coisas diferentes.
De Bragança (PSD) chega a crítica à “instabilidade de conceitos fundamentais (…), vertidos na imensidão de planos, regulamentos e decretos produzidos ao longo dos últimos tempos”. Os mesmos conceitos têm definições diferentes. Miranda do Douro (PS) queixa-se da “variação do significado de conceitos fundamentais na área do planeamento/ordenamento, consoante os decretos-lei, planos e regulamentos”. No fundo, as “terminologias diversas confundem quem tem de fiscalizar e elaborar planos”, diz Santa Comba Dão (PS).
Por vezes também falam todos ao mesmo tempo. O excesso de legislação, os choques entre planos florestais e regionais, os instrumentos, as tutelas, as diretorias. Falta de entrosamento, falta de treinos conjuntos. O plano municipal diz uma coisa, o regional diz outra.
“As maiores dificuldades prendem-se com a articulação entre os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), os Planos Municipais de Defesa da Floresta e os Planos Municipais de Ordenamento do Território”, diz Leiria (PS). “O PROF define, para a área do concelho, a espécie florestal a privilegiar, o eucalipto, mas esta estratégia não é acompanhada no planeamento municipal (…) que não permite a plantação de espécies de rápido crescimento”, exemplifica. A legislação é muita, as tutelas também, falta integração. “Demasiados instrumentos e tutelas sobre o mesmo território”, aponta Silves (CDU) como uma das maiores dificuldades no combate aos incêndios.
Esta é uma herança das sucessivas reorganizações feitas ao nível da floresta e incêndios, dizem. “Instabilidade institucional e de políticas no setor florestal, as sucessivas reestruturações orgânicas dos Serviços Florestais não têm contribuído para o bom funcionamento do setor e comprometem a definição e os objetivos de longo prazo”, sintetiza Bragança. E Miranda do Douro adianta: “As maiores dificuldades sentidas prendem-se com a quantidade de legislação e regulamentação produzida, que introduzem constantemente alterações.”
Pedem mudanças, simplificação. Porque o excesso pode cegar. “As áreas florestais não incluídas nas faixas de gestão de combustível (…) carecem de possíveis imposições legais ajustadas à realidade nacional”, atenta Viseu (PSD).
O excesso também pode confundir. Há dificuldades entre níveis. É preciso uma entidade que centralize, acompanhe e fiscalize. “Insuficiente entrosamento operacional entre o nível distrital da ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil] e os serviços municipais de proteção civil (…), o que se traduz em carências tão fulcrais como a formação e treinos conjuntos em matéria de organização de teatros de operação”, diagnostica-se desde a Marinha Grande (PS). Pedem-se ligações eficazes entre bombeiros, diferentes níveis da proteção civil e entre estas e todas as outras.
Pareceres, eucaliptos e cortes
São também inúmeras as queixas das câmaras de pareceres ignorados sobre eucaliptos. Não são vinculativos, são ignorados. É recorrente. “A crescente proliferação de povoamentos de eucalipto (…), pese embora mereçam parecer desfavorável por parte do município, é aprovada pelo ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]”, diz Oliveira do Hospital (PS). “Considerando que os pareceres têm sido desfavoráveis às ações de arborização com espécies de rápido crescimento (…) verifica-se que o ICNF não tem em consideração o parecer da câmara, licencia ações sem condicionantes”, refere Leiria.
De vez em quando até o PDM é atropelado, acrescenta a Câmara da Sertã: “Não existe preocupação por parte do ICNF em que sejam cumpridos os planos de ordenamento municipais.” E em Castro Daire, onde 90% dos pedidos visam “rearborização com eucalipto”, critica-se a falta de acompanhamento. “Em alguns casos a plantação efetiva é diferente da aprovada, pelo que se entende que seria tanto ou mais importante a vistoria posterior.” É preciso fiscalizar e deixar de ignorar o “não vinculativo”, pedem.
A questão é simples: sem controlo, as zonas “ocupadas com espécies como eucalipto, pinheiro-bravo e acácias infestantes” tornaram-se maioritárias, mesmo sendo uma “mistura altamente combustível e que emite projeções de fogo a grande distância”, explica Viana do Castelo (PS). Pedem-se medidas para reorganizar a floresta e criar descontinuidades, o tal mosaico com “espécies florestais menos inflamáveis”, refere Vale de Cambra (CDS). Pedem mais carvalhos, sobreiros, castanheiros ou vidoeiros. E a limitação ou o recuo dos eucaliptos. Faltam “zonas-tampão que amorteçam a propagação de incêndios”, resume Barcelos (PS). Porque a homogeneidade do território, entre zonas de eucalipto mal geridas e zonas sem gestão, faz o oposto.
Querem conter as empresas de celulose, que nem sempre limpam os terrenos, e as madeireiras. Que por vezes nem sabem onde andam a fazer o quê. “Os madeireiros que destroem as estradas e caminhos para retirada da madeira e deixam todos os resíduos dos cortes no terreno”, queixa-se Vila Nova de Poiares. Que defende que “os industriais que cortam e comercializam a madeira” sejam “obrigados a repor as estradas e caminhos no final do corte, bem como a deixar o terreno limpo”. Viana do Castelo detalha: “Acontece com muita frequência a destruição de caminhos florestais, aquedutos e valetas, o derrube de muros, cortes em propriedades vizinhas sem autorização e abandono dos restos.” E contra isto as câmaras pedem para ter armas administrativas, da exigência de alvará à comunicação prévia destas atividades pelas empresas.
Acima de tudo, o dinheiro. E da UE
Nas respostas enviadas pelas autarquias são várias as referências aos apoios, seja por serem inexistentes, inacessíveis ou inenarráveis. Os procedimentos são muito burocráticos. O Proder não contempla rede secundária e florestal. O Agris contemplava. Não há fundos mas as máquinas precisam de ser atualizadas e os homens compensados.
“Acima de todas, estão as dificuldades económicas (…) lidamos com uma necessidade imperiosa de investimentos no setor da proteção civil e socorro com a necessidade de substituição de equipamentos gastos, viaturas que são um pesadelo de manutenção”, diz Vila Real de Santo António (PSD). Pedem programas para a prevenção e manutenção. O alargamento de programas comunitários.
As “ações do Proder são limitadas, deveriam permitir incorporar Rede Secundária e Rede Viária, à semelhança do já extinto programa Agris”, refere Crato (PS). “Os instrumentos de financiamento comunitário deverão ser mais acessíveis, contemplando uma forte componente de prevenção e de manutenção (…), o que de momento não se verifica”, acrescenta Figueiró dos Vinhos (PS). E há também a burocracia. “No que concerne às dificuldades, as mesmas estão centralizadas no acesso às candidaturas (…). São muito burocráticas e os fundos existentes não são suficientes”, queixa-se Lamego (PSD-CDS).
Falta dinheiro, portanto. Para intervir nas faixas. Para reflorestar. Para sensibilizar ou intervir. Para manter redes viárias. Para renovar equipamentos. “Atualmente, os postos de vigia encontram-se bastante deteriorados, não dispondo de quaisquer infraestruturas de apoio (WC) e com poucas condições de segurança”, descreve a Marinha Grande. Sintoma que se estende às redes viárias. “A rede viária florestal inserida nas matas encontra-se em diversos locais em muito mau estado de conservação, sendo a sua operacionalidade estratégica para garantir a circulação dos veículos de combate.” E, se nada disto for possível, pedem para ser ressarcidos pelo combustível. Ou para ter acesso a gasóleo agrícola. Ou que se invista nos bombeiros. Ou que pelo menos os deixem integrar sapadores nos quadros de pessoal municipais.
Os pedidos são muitos, as queixas e críticas também. Mas as soluções oferecidas não ficam aquém. Por razões de espaço, muito ficou de fora deste texto – nem todas as páginas do jornal dariam -, que, ainda assim, retrata a posição de mais municípios do que os que surgem citados. Querem ter voz porque têm muito know-how, reclamam. “É no inverno que se combatem os incêndios”, lembra Barcelos. Mas, desde que as câmaras fizeram chegar estes diagnósticos, já passou um inverno e voltou o tempo quente. E com ele o incêndio mais trágico que o país já enfrentou e chorou.
PaivaCardoso.com 