Governo quer fechar entrega do ex-BES ao Lone Star em novembro mas ainda há que impor perdas de 500 milhões a credores e desenhar nova reestruturação
in: Dinheiro Vivo, 6 julho 2017
Ler também:
Malparado: Reforços de rácios permitem encaixar perdas
Centeno: 2017 é para recuperar investimento público
Governo poupa 660 milhões em juros com reembolso ao FMI
O Novo Banco, tal como está hoje, ainda é inviável para as autoridades europeias, isto apesar dos cortes de 25% no total de pessoal e de 20% na rede de balcões que o ex-BES levou a cabo desde que emergiu como banco de transição. Ainda com o rótulo de inviável, o grupo terá então de avançar com mais uma reestruturação, que desta feita ficará a cargo do Lone Star, um fundo de investimento, normalmente mais agressivos em dietas.
“A dimensão da reestruturação está em discussão com o comprador e a autoridade de resolução, para que o banco seja viável”, referiu ontem Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças. Presente em audição na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o governante revelou ainda esperar que a entrega do Novo Banco ao Lone Star esteja oficialmente fechada até novembro, prevendo que a imposição de perdas de 500 milhões aos detentores de obrigações do banco ocorra durante o verão, outro passo sem o qual o negócio cai por terra.
Mas além desta operação, o banco precisa ainda de ver um plano de negócios aprovado pela Direção-geral da Concorrência europeia (DGC) para que possa seguir para as mãos do Lone Star e é este o plano atualmente em negociações entre autoridades e o fundo abutre.
“O plano de negócios envolve a reestruturação do banco, para que seja viável, e obviamente que os direitos dos trabalhadores serão assegurados”, explicou Mourinho Félix, depois de questionado pelo grupo parlamentar do PCP. A real dimensão com que o ex-BES ficará no final de mais uma reestruturação, isso é que ainda não é possível perceber, confessou. “Em relação à dimensão da reestruturação, ainda está em discussão”, respondeu, referindo que ainda não há certezas sobre qual o tamanho que o Novo Banco deve ter para ser viável. Certezas só uma: “Se não for viável, não terá autorização para operar.”
Desde que foi recuperado das cinzas do falido BES, o Novo Banco cortou 1850 trabalhadores aos quadros, grande parte dos quais na operação portuguesa. Ao mesmo tempo, a presença geográfica do Novo Banco foi amputada em 138 balcões, menos 20%, a maioria dos quais na atividade doméstica. Mas nem assim o banco é hoje viável.
Impor perdas de 16%
Antes de fechar este novo plano de reestruturação, porém, uma outra etapa apresenta-se no imediato ao banco liderado por António Ramalho: os donos de obrigações avaliadas em 3 mil milhões de euros aceitarem perder 500 milhões de euros do investimento. Uma operação para fechar durante o verão, explicou Mourinho Félix.
A operação de troca de obrigações – ou LME, de liability management exercise – é uma das condições exigidas no âmbito da entrega do ex-BES ao Lone Star, tal como o desenho de um plano de negócios, devendo impor perdas aos investidores envolvidos, particulares ou institucionais.
O LME tem sido apresentado como de adesão voluntária por parte dos obrigacionistas, porém, e considerando que os mesmos têm sido ameaçados com a liquidação do banco caso não aceitem a troca, e logo perdas potenciais de 100% do investido, o “voluntário” neste caso é mais teórico do que prático.
Esta imposição de perdas irá avançar pelas três vias “normais” com que se gerem reestruturações de dívida, ou seja, o prolongamento das maturidades, cortes nos juros devidos ou no valor da própria obrigação, ou até num misto entre as três. Mas até agora nada mais foi revelado sobre a operação, que todavia deverá ser apresentada ao mercado muito em breve – até para cumprir o calendário revelado pelo governo.
A decisão de impor perdas aos obrigacionistas no negócio do Novo Banco surgiu da lógica de “partilha do fardo” com as resoluções bancárias, ou seja, a de evitar que sejam só os contribuintes a injetar milhões nos bancos.