Skip to content

Termos da venda do Novo Banco podem trazer novos custos para Fundo de Resolução

Fundo de Resolução assume que entrega do Novo Banco ao Lone Star pode trazer novos custos e apela à banca para apoiar gestão de ativos na garantia

in: Dinheiro Vivo, 15 maio 2017

Ler também:

Novo Banco vai precisar de mais cortes, diz Fundo de Resolução

FdR vai prestar contas ao custo da renegociação

FdR: Renegociar empréstimo defendeu interesse público

Os custos do Novo Banco para o setor podem ainda não estar totalmente fechados e, apesar da activação da garantia dada ao Lone Star no âmbito da venda ser apenas uma hipótese, o Fundo de Resolução (FdR) deverá acumular recursos desde já para fazer face a essa eventualidade.

Esta possibilidade é admitida por Luís Máximo dos Santos, presidente do FdR, numa declaração enviada ao Parlamento. Assim, e apesar da recente renegociação e prolongamento do empréstimo estatal para absorver o colapso do BES ao Fundo de Resolução (FdR) ter evitado um impacto potencial de 4200 milhões de euros na banca ainda este ano, tal como o Dinheiro Vivo deu conta, o negócio ainda pode trazer mais custos para o setor.

“Os termos da venda [do Novo Banco] podem fazer emergir novas obrigações para o Fundo de Resolução, ainda que contingentes à verificação de certos pressupostos. Compete, por isso, ao Fundo de Resolução assegurar os meios financeiros que permitam a satisfação tempestiva dessas obrigações, caso se venham a materializar”, defende o responsável, de acordo com a declaração enviada à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), onde esteve na última quinta-feira.

Em causa a “espécie de garantia” exigida pelo Lone Star ao Banco de Portugal, e aceite pelo Ministério das Finanças, para tomar 75% do Novo Banco a custo zero, no âmbito da segunda tentativa de venda do banco de transição que resultou do colapso do BES. Esta garantia – denominada neste caso de “mecanismo contingente” – cobre até 3,9 mil milhões de euros em perdas eventuais nos próximos oito anos e difere de uma garantia clássica pois, ao contrário desta última, não prevê compensações integrais e só é ativada caso se verifiquem duas condições cumulativas, da qual o FdR compensará a de menor valor.

Agora, e perante a iminente conclusão da entrega do Novo Banco ao Lone Star, Máximo dos Santos explicou então aos deputados que apesar de esta garantia poder ser apenas ativada em determinadas circunstâncias, o Fundo de Resolução deverá acumular os recursos necessários para suprir quaisquer encargos, ainda antes de estes (eventualmente) se materializarem. Mas, e tal como se verificou com o prolongamento do empréstimo até 2046, também esta acumulação de recursos não deve sobrecarregar o setor financeiro com mais contribuições para o FdR.

O Fundo de Resolução deverá assim assegurar os recursos necessários “sempre em termos que garantam o cumprimento integral das responsabilidades do Fundo, anteriormente assumidas, com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário”, defende o presidente da entidade. E para que isto aconteça, os bancos [“instituições participantes no Fundo de Resolução”], serão chamados a ajudar na gestão dos ativos do Lone Star abrangidos pela garantia.

“Esta evolução irá exigir do Fundo de Resolução algum esforço de adaptação e a Comissão Diretiva está sensibilizada para a importância do papel que, nesse novo quadro, pode ser desempenhado pelas instituições participantes no Fundo de Resolução, em especial no que se refere às opções a tomar quanto à gestão da participação no Novo Banco e quanto aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente, previsto nos contratos relativos à venda.”

Fundo afasta responsabilidades sobre termos de venda

Na declaração enviada à COFMA, Máximo dos Santos recorda que a entidade não pode ser vista como a responsável pelas negociações e decisões tomadas no âmbito da venda do Novo Banco, já que apesar de ser o único acionista do banco, quem manda realmente nos destinos do ex-BES é o Banco de Portugal. O Fundo apenas executa as ordens do banco central.

“Nos termos da lei, na qualidade de autoridade de resolução, o Banco de Portugal dispõe do poder de transmitir orientações e recomendações ao órgão de administração do Novo Banco. Tudo isto significa que a posição do Fundo de Resolução como acionista do Novo Banco não lhe confere muitos dos poderes normais dos sócios das sociedades comerciais”, clarifica o presidente do FdR.

Desta forma, relata, assim que recebeu ordem do BdP para o fazer, o Fundo de Resolução fechou a venda do Novo Banco ao Lone Star nos termos acordados pelas autoridades. “Em face disso, e reconhecendo, à luz do quadro legal aplicável, a legitimidade formal e material do Banco de Portugal para emitir tal determinação [entrega do ex-BES], designadamente porque, como autoridade nacional de resolução, é a quem cabe promover a alienação do Novo Banco enquanto fundo de transição, o FdR aprovou e assinou os documentos integrantes do contrato em causa”, detalha aos deputados.

Anúncios

Comentar

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: