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Swaps. Empresas públicas têm de pagar já 529 milhões de euros

Governo e Santander enterram litígio e contratos voltam a estar ativos. Perdas potenciais futuras ainda atingem 1119 milhões de euros – 0,6% do PIB

in: Dinheiro Vivo, 13 abril 2017

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Já não havia grandes dúvidas sobre o desfecho que o caso teria, especialmente desde que o tribunal inglês recusou o recurso apresentado pelo executivo, a 13 de dezembro. Em janeiro, Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, revelou que o governo e o banco tinham voltado à mesa das negociações. E um acordo acabou por chegar ontem: apesar da agressividade dos contratos swaps em causa, que até outubro já acumulavam juros entre 30% e 92%, as empresas públicas vão ter que os cumprir. Mas o governo conseguiu conter perdas.

O acordo ontem anunciado pelo Ministério das Finanças e pelo Banco Santander Totta (BST) prevê o fim de todos os litígios que ambas as partes tinham em tribunal, atuais ou mesmo futuros, relativamente a estes contratos, com o governo a acatar a decisão inicial do tribunal, que em março de 2016 declarou os contratos e as suas obrigações totalmente válidos.

Copo meio vazio

Desta forma, as empresas públicas de transportes envolvidas – Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto – vão ter que pagar já 529 milhões de euros relativos aos compromissos que deixaram de respeitar a partir de 2013, quando Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, decidiu deixar de pagar ao Santander. O valor relativo à fatura passada foi confirmado pelas Finanças ao Dinheiro Vivo: “Neste momento os valores em dívida que ainda não foram pagos representam um valor de cerca de 529 milhões de euros.”

Mas além das empresas ficarem obrigadas a repor os pagamentos que não cumpriram, o acordo implica também que os swaps voltam a estar válidos, pelo que as empresas terão que voltar a realizar os pagamentos que os mesmos obrigam a cada trimestre. E as perdas futuras ainda podem ser significativas: “As perdas potenciais são, neste momento, o valor atual das prestações futuras dos contratos que totalizam um valor de cerca de 1,119 milhões”, acrescentou a tutela em resposta ao DV. O valor representa 0,59% do produto interno bruto estimado para este ano – de aproximadamente 190,8 mil milhões.

Estas perdas futuras associadas aos contratos dizem respeito ao valor de mercado atual dos oito contratos ainda vigentes, pois estes ainda se prolongam até entre 2019 e 2027, pelo que o valor deve ser visto como uma mera fotografia, não como o filme completo – por um lado os juros dos swaps deverão continuar a acumular dadas as estruturas dos mesmos. Por outro lado, e até 2027, também o juro de referência do BCE deverá voltar às subidas, o que alterará a direção dos fluxos financeiros entre as empresas e o Totta. Mas para tal acontecer, o juro deverá subir acima de 1,5%, o que deve tardar.

A razão para tão profundas perdas potenciais ainda associadas aos swaps, além da estrutura dos mesmos, prende-se com a sua duração – foram celebrados contratos com validade de 9 a 17 anos. O último destes swaps estará ‘vivo’ até 2027 e maioria para além de 2020.

Além disso, há ainda que ter em conta o impacto do atraso do Estado em lidar de frente com este assunto. O ex-governo recusou negociar com o Totta e, segundo apontou a tutela ao DV, esta recusa do ex-governo em renegociar com o Santander ao mesmo tempo que renegociou com outros “levou a um agravamento de cerca de 500 milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas”.

Copo meio cheio

Apesar do inevitável custo que estes swaps viriam a cobrar às contas públicas depois de duas decisões judiciais negativas, as Finanças sublinharam ontem que o acordo celebrado com o BST também prevê uma compensação parcial de todos estes custos com os swaps.

De acordo com um segundo comunicado do Ministério das Finanças a propósito do fim do litígio, os contribuintes não ficaram só a perder com o desfecho deste caso. Houve também alguns ganhos, ganhos que, curiosamente, são quase idênticos ao valor que as empresas têm já de saldar.

É que além do acordo para a normalização dos pagamentos ao banco, o ministério e o Totta também acordaram um “contrato de financiamento” do banco à República no valor de 2,3 mil milhões em termos mais vantajosos face aos que Portugal enfrenta nos mercados. “O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”, asseguram as Finanças. O financiamento foi fechado por um prazo de 15 anos, com o BST a cobrar um juro de 1,8% ao governo, que compara com 4,2% a que o mercado secundário negoceia títulos portugueses a 15 anos.

A este ganho potencial de 442 milhões nos juros, deve acrescentar-se os ganhos obtidos com a decisão de “partilha das custas do processo e de juros de mora entre o BST e as empresas”, outro dos termos do acordo. Segundo a tutela, esta partilha permite “uma poupança adicional às empresas (…) em torno dos 50 milhões de euros”. Ou seja, a soma dos ganhos aproxima-se de 500 milhões.

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