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PPP. Estado condenado a pagar 218 milhões à Douro Litoral

Concessionária avançou com dois processos contra Estado. Perdeu o primeiro e no segundo, onde exigia 1350 milhões, receberá 218 milhões até 2034 

in: Dinheiro Vivo, 13 abril 2017

O Estado foi condenado a pagar um total de 218 milhões de euros à Auto-Estradas Douro Litoral, uma participada da Brisa, que explora a concessão com o mesmo nome. A empresa exigia, desde 2014, um total de 1350 milhões de euros aos contribuintes à conta de reequilíbrios financeiros relativos a esta parceria público-privada.

Do valor que os contribuintes deverão agora saldar, 42 milhões devem ser pagos ainda no primeiro semestre deste ano e os remanescentes 176 milhões de euros serão entregues através de “pagamentos periódicos futuros, até 2034”, revela o Programa de Estabilidade 2017-2021 hoje aprovado pelo Executivo.

Apesar de elevado, o valor é significativamente inferior ao que era exigido pela concessionária já desde 2014, que ascendia a 1350 milhões de euros. Em causa a anulação do concurso para a construção da autoestrada Centro e alegações de perda de tráfego.

Além do desfecho deste processo, em sede de tribunal arbitral, o Estado viu o mesmo tribunal a julgar “improcedente” um outro pedido de condenação desta mesma Douro Litoral, no valor de 32,5 milhões de euros.

O fim dos litígios com a Douro Litoral, refere o governo no documento, é a razão que explica a forte quebra no valor global de pedidos de reequilíbrio financeiro ainda pendentes sobre as contas públicas.

Se no relatório do Orçamento do Estado para 2017 o executivo reconhecia a existência, em junho de 2016, de um “valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF), submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, [que] rondava os 2.000 milhões”, agora este valor caiu para 688 milhões.

“Até ao final do primeiro trimestre de 2017, o valor global dos pedidos de REF submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, ascendia a 688 milhões de euros”, aponta o Plano de Estabilidade hoje aprovado. Um recuo de 65,6%.

Ainda de acordo com o mesmo documento, resolvidos os litígios com a concessão do Douro Litoral, “o pedido de REF mais relevante diz respeito à subconcessão do Baixo Tejo, com um valor peticionado de 155 milhões de euros, com um peso relativo de 23% no total das contingências existentes no final do primeiro trimestre de 2017”.

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