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Banca. Com seis desafios prioritários resolvidos, é hora de atacar o malparado

Com três quartos do crédito em risco no balanço de bancos capitalizados em 2016, este será o ano para atacar o malparado, promete governo

in: Dinheiro Vivo, 13 abril 2017

O Programa de Assistência Financeira falhou em estabilizar e corrigir os problemas do setor financeiro, acusa o Plano de Estabilidade 2017-2021 (PE) hoje aprovado, razão pela qual a prioridade do governo ao longo de 2016 passou por resolver seis dos sete “desafios relevantes” que atrasavam a recuperação dos bancos.

E se a economia não começou a recuperar mais cedo, a culpa foi precisamente da falta de soluções para o sistema financeiro durante os anos de governação do PSD/CDS. “A desaceleração da economia portuguesa na segunda metade de 2015, numa altura em que se esperaria que a retoma estivesse a arrancar, não terá sido alheia aos problemas que continuavam a assolar o setor financeiro”, refere o PE. E agora que 2016 serviu para resolver seis desafios, tempo de atacar o sétimo: o crédito em risco acumulado nos balanços das instituições.

“É importante notar que o problema dos créditos em risco, não poderia ser solucionado com eficácia sem primeiro se estabilizar o sistema financeiro. Daí que o Governo tenha dado primazia a medidas focadas no reforço da posição de capital do sistema bancário português, possibilitadas graças a um conjunto de alterações legislativas”, avança o executivo no documento.

Os seis desafios resolvidos (ou quase)

O colapso iminente do Banif, a falta de capital no BCP e na CGD, o problema acionista e regulatório do BPI, o bloqueio no processo de venda do Novo Banco e um volume de responsabilidades sobre o Fundo de Resolução que “minavam os rácios de capital dos bancos”, são os seis desafios apontados pelo governo como resolvidos ao longo dos últimos 16 meses – ainda que a venda do Novo Banco ainda esteja pendente de autorizações e da imposição de perdas a obrigacionistas.

Sobre a relevância de atacar estes seis desafios antes de avançar para o malparado, o governo detalha que “três quartos dos créditos em risco encontram-se no balanço de bancos que, durante 2016, beneficiaram de operações de capitalização.” Traduzindo: agora que foi possível desbloquear a capitalização destas instituições, estas já têm mais espaço para encaixar as perdas e imparidades que o malparado vai implicar.

Segundo o PE, no final de 2016 contavam-se 30,5 mil milhões de euros de créditos em risco no balanço dos bancos, “11,5% do valor bruto do crédito concedido”. E apesar de ser o último problema prioritário na banca, este será o mais grave: “O atual stock de crédito em risco constitui um problema, na medida em que coloca entraves à capacidade dos bancos atraírem capital, configura um risco relevante para a estabilidade financeira e limita a capacidade do sistema bancário financiar a economia”, aponta o executivo.

Os três pilares do último desafio

Sendo um entrave à recuperação económica, e não tendo surgido nenhum tipo de iniciativa de escala europeia para lidar com os créditos em risco, o governo vai então avançar com a sua estratégia para apoiar a banca a lidar com o malparado.

“Desta forma, e no âmbito do PNR [Programa Nacional de Reformas] e do Programa Capitalizar, o governo está a implementar uma estratégia direcionada para a redução do stock de créditos em risco assente em três pilares fundamentais”, avança o documento. Os três pilares passam pela Justiça, Supervisão e pelo incentivo à revitalização de um mercado secundário para créditos em risco em Portugal.

No contexto judicial, diz o documento, o objetivo passa por melhorar mecanismos de reestruturação empresarial e também de insolvência e liquidação. “Neste âmbito, deram-se já passos concretos com a revisão do sistema judicial de recuperação de créditos.”

Quanto à supervisão prudencial, o governo procura reforçar os incentivos à redução dos créditos em risco mas, a título preventivo, também “para o fluxo de novo crédito em risco”, sendo que aqui há “uma articulação” com o Mecanismo Único de Supervisão, do Banco Central Europeu.

Por fim, e relativamente ao mercado secundário dos créditos em risco – empresas que comprem os créditos aos bancos abaixo do seu valor contabilístico, por exemplo -, o governo estima que dinamizá-lo através da “apropriada valorização dos créditos com a cobertura adequada por imparidades”, mas também pelas melhorias judiciais para aumentar “a previsibilidade da recuperação de créditos”.

Um último ponto na busca desta dinamização de um mercado que, por ora, é praticamente incipiente em Portugal e na Europa, passará pela “minimização de assimetria de informação entre bancos e investidores, através da criação de uma plataforma de gestão dinâmica de ativos”.

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