Mecanismo cobre 3,9 mil milhões de perdas potenciais com ativos e dura oito anos a pedido do FR, que quer evitar perdas “à Banif”
in: Dinheiro Vivo, 5 abril 2017
As responsabilidades do Fundo de Resolução (FR) para com o Novo Banco vão prolongar-se por mais oito anos, a pedido da própria entidade que vendeu o ex-BES ao Lone Star. Em causa está a “espécie de garantia” – denominada de mecanismo contingente – de até 3,89 mil milhões de euros exigida pelo Lone Star ao FR para cobrir eventuais perdas com os ativos considerados não estratégicos e para venda.
O prazo previsto para este mecanismo contingente foi a forma encontrada pelo FR para tentar gerir e mitigar as perdas potenciais dos ativos em questão, evitando por exemplo o cenário que se verificou aquando da entrega do Banif ao Santander: os ativos foram reavaliados no imediato e pelos critérios da Direção-geral de Concorrência da CE (DGC), acabando por arrastar uma perda de 66% do valor dos ativos para o Estado.
Garantia ou mecanismo?
A diferença entre este mecanismo contingente e uma garantia clássica é que, ao contrário da segunda, a primeira não prevê compensação integral de perdas, antes compensações parciais. Além disso, esta “espécie de garantia” será apenas ativada caso se verifiquem duas condições cumulativas, das quais o FR será chamado a compensar a de menor valor. Assim, e caso os ativos sejam reavaliados e vendidos a um valor abaixo do de referência, e caso tais perdas arrastem os níveis de capital para um patamar inferior a cerca de 12%, então o FR será chamado a capitalizar a instituição pelo menor dos dois valores – se os ativos perderem 200 milhões e o rácio cair 150 milhões, será este último que o FR será chamado a suprir.
Desta forma, e segundo fonte ligada ao processo de venda ouvida pelo DN/DV, existem algumas “almofadas financeiras” na instituição que permitirão mitigar o impacto que esta garantia virá a ter nos bancos – responsáveis pelo FR. O banco vai ser capitalizado pelo Lone Star em mil milhões e ainda captar 500 milhões através da reestruturação das obrigações, o que elevará os rácios de solidez para valores acima do mínimo previsto.
Dividendos proibidos por 8 anos
Uma terceira “almofada” encontra-se na proibição do NB distribuir dividendos nos próximos oito anos. O objetivo desta imposição é que a instituição retenha todo e qualquer lucro para reforço da sua solidez, pelo que a operação do ex-BES deverá apenas libertar recursos para suprir perdas futuras com os ativos que o Lone Star decidir vender. ; Uma outra característica deste mecanismo é ter sido “desligado” da participação acionista do FR no Novo Banco. Segundo explicou a fonte ouvida pelo DN/DV, mesmo que o FR decida vender os 25% do ex-BES com que vai ficar, o mecanismo continuará ativo – a existir perdas, o FR continuará a ser chamado a compensá-las através de injeções de capital, sem que para isso recupere alguma participação.
Há, no entanto, uma opção para o Novo Banco pagar dividendos ao Lone Star ainda antes do prazo dos oito anos: basta que o fundo abdique dos 3,89 mil milhões de garantia concedida pelo FR.
Comité vai controlar ativos
Para assegurar a melhor gestão possível do leque de ativos que o Lone Star decidir vender, o Novo Banco irá contar com um Comité de Monitorização composto por elementos independentes ao Novo Banco e ao Fundo de Resolução, um dos quais terá de ser obrigatoriamente um auditor.
Este comité irá ter acesso a toda a informação sobre os ativos cobertos pelo mecanismo contingente, devendo manter o FR devidamente informado ; sobre os mesmos, de modo a que tomem as melhores decisões nos melhores prazos, seja pela venda dos ativos, seja pela sua reestruturação.
3 obstáculos para fechar negócio
Apesar do anúncio da venda do Novo Banco ao Lone Star, há ainda três etapas por cumprir para o negócio estar devidamente fechado – e o fantasma da liquidação ser afastado. Duas etapas são com os reguladores – a aprovação do BCE e o fecho do plano de reestruturação com a DGComp – e a terceira depende dos obrigacionistas do ex-BES. Parte da injeção de capital que o NB precisa virá precisamente destes investidores, por decisão de Bruxelas, que deverão aceitar perder 500 milhões dos seus investimentos, que serão ganho do NB.
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