Gás. Falta de estudo da Concorrência trava mudanças no setor

Jorge Costa, do BE, critica atraso do estudo da Autoridade da Concorrência sobre abusos concorrenciais no gás de botija

in: Dinheiro Vivo, 11 março 2017

O atraso na divulgação dos resultados do estudo encomendado à Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a existência e a forma das práticas anticoncorrenciais na oferta de gás de botija está a atrasar o avanço das correções necessárias ao setor, considera o Bloco de Esquerda, que voltou a questionar o governo sobre os atrasos e as medidas a tomar.

“O preço do gás natural em Portugal vai descer 18,5% neste ano, mas o gás de botija continua inalterado. O congelamento do preço do gás de botija, um dos mais usados no país, levou a Autoridade da Concorrência (AdC) a anunciar um estudo sobre esse mercado”, aponta Jorge Costa, deputado do BE, nas perguntas apresentadas ao Ministério da Economia. Ao fim de oito meses, o estudo ainda não viu a luz do dia, isto quando as medidas de que este mercado precisará dependem deste estudo.

O governo já tem o novo Estatuto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) nas etapas finais do circuito legislativo e o novo enquadramento dará à ERSE poderes sobre o gás engarrafado, que tem estado sem supervisão específica – só a Autoridade da Concorrência olha para este segmento do mercado. Mas sem o levantamento e a análise aos eventuais abusos concorrenciais no setor a capacidade de atuação da ERSE será menor.

Esta falha de supervisão específica sobre o gás engarrafado é especialmente relevante se se tiver em conta que esta é a mais importante forma de acesso a gás pelas famílias. Além disso, não tendo tarifa social associada, há hoje 750 mil famílias carenciadas que pagam o dobro pelo gás em relação ao gás natural.

É este cenário que o Bloco de Esquerda e o governo procuram alterar. Mas o atraso na divulgação do estudo levanta dúvidas ao BE: “Não podemos esperar que a AdC estude para se mudar o estado das coisas”, diz Jorge Costa, ao DV. “Nos últimos 15 anos, o preço do gás de botija aumentou” e é hoje “o dobro do preço do gás natural”, recorda.