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Novo Banco já absorve metade dos avales do Estado à banca

Centeno diz que não quer dar mais garantias, mas Novo Banco ainda tem uma de 2,5 mil milhões. Toda a banca tem 5,3 mil milhões. 

in: Dinheiro Vivo, 6 janeiro 2017

Os contribuintes portugueses, através do Estado, já prestam garantias aos bancos parqueados no país num valor de 5,3 mil milhões de euros. Cerca de metade destes avales (2,5 mil milhões) é ao Novo Banco (NB), dizem dados oficiais.

Estas garantias são, na prática, dívida pública (o Estado tem de se endividar para as prestar) e estão classificadas como “passivos contingentes”. Isto é, caso alguma delas seja executada por falta de pagamento do beneficiário, o valor pode agravar o défice público, por exemplo. É, portanto, um risco importante para a estabilidade orçamental. As garantias à banca são prestadas em nome da estabilidade financeira.

Esta semana, em entrevista ao DN/TSF, o ministro das Finanças, Mário Centeno, rejeitou liminarmente que o Estado possa conceder mais garantias ao NB ou a qualquer outro banco privado, colidindo assim com as pretensões dos candidatos à compra do que resta do antigo BES, que pretendem uma garantia estatal para fazer negócio – na ordem dos dois mil milhões, conforme tem sido apontado sobre a proposta da Lone Star.

“Não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”, “o dinheiro dos contribuintes em risco não está perspetivado neste negócio”, disse Centeno.

De facto, a atual exposição dos contribuintes enquanto avalistas dos negócios bancários já é muito significativa. Segundo o Orçamento do Estado para 2017, a 30 de junho do ano passado, “o stock da dívida garantida pelo Estado a instituições de crédito ascendia a 6,3 mil milhões de euros”. Desses, 3,5 mil milhões de euros eram avales ao Novo Banco.

Entretanto, segundo uma informação enviada à CMVM a 11 de novembro último, o NB procedeu à “extinção de obrigações sénior com garantia do Estado Português” no montante de mil milhões de euros, reduzindo o peso sobre os contribuintes para 2,5 mil milhões.

Além do apoio ao Novo Banco, o Estado presta “garantias de carteira” através de um instrumento do Banco Europeu de Investimento no valor de 2,8 mil milhões de euros (situação no final do primeiro semestre de 2016). Aqui, o NB deverá beneficiar de um apoio na ordem dos 420 milhões de euros.

Governo pede rapidez na venda

O ministério das Finanças reagiu à decisão do Banco de Portugal (BdP) de prolongar as negociações para a venda do Novo Banco. A nova ronda negocial surgiu para que as autoridades tentem negociar a retirada das ofertas das condicionantes que implicam riscos para os contribuintes. Em comunicado, a tutela saudou o facto dos candidatos ao ex-BES estarem disponíveis para remover essas condicionantes, pedindo agora ao BdP que feche a segunda tentativa de venda do Novo Banco “com celeridade”.

Mas apesar de o ministério ter tomado “boa nota” do facto de o Banco de Portugal considerar “que os potenciais investidores manifestaram disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido dessas condicionantes serem ultrapassadas”, a reação do Lone Star não aborda essa questão.

Segundo Oliver Brahin, presidente da Lone Star Funds para a Europa, a empresa quer “continuar a trabalhar incansavelmente com o BdP, o Fundo de Resolução e o governo para assegurar um acordo final para apoiar a reestruturação do Novo Banco”. Salientando que reconhece “que o Novo Banco tem um enorme potencial por explorar”, a Lone Star manifesta-se “muito otimista”, prometendo “disponibilizar o capital, recursos e os conhecimentos” para que o ex-BES continue um pilar forte da banca.

“Compreendemos a importância de dar os passos necessários, em parceria com todos os stakeholders do Novo Banco, para ajudar a restabelecer a saúde financeira da instituição, numa perspetiva de longo prazo”, referiu Oliver Brahin.

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