Contrato com o juro mais alto associado é um dos mais longos, terminando apenas em dezembro de 2022
in: Dinheiro Vivo, 15 dezembro 2016
Os swaps celebrados entre as empresas públicas de transporte e o Santander Totta acumulam hoje taxas de juro associadas que já variam entre o mínimo de 30% e um máximo acima de 92%. Há um ano estas taxas eram de 20,9% de mínimo e 71,8% de máximo. O contrato com o juro máximo associado é um dos mais longos, terminando apenas em dezembro de 2022.
A subida acelerada nos juros associados aos swaps firmados pelas empresas de transportes deixa patente qual o efeito da estrutura snowball (bola-de-neve) em que estes instrumentos financeiros foram montados, sendo o resultado de um cenário de vários trimestres com juros de referência em valores próximos do zero – os contratos tinham como limiar mínimo os 1,5% de taxa do BCE.
São estes níveis impensáveis de juros cobrados por estes swaps, assim como a não renegociação dos mesmos ao longo do tempo, que explicam como contratos cujo custo máximo era de 180 milhões no final de 2008 apresentam hoje uma fatura superior a 1700 milhões de euros aos contribuintes – pouco menos de 1% do PIB.
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Em termos comparativos, veja-se por exemplo que o juro máximo permitido pelo Banco de Portugal no crédito ao consumo e cartões de crédito é de 17,3%, isto quando os particulares apresentam maior risco que um Estado soberano. E recorde-se que os juros da dívida portuguesa a 10 anos, no mercado secundário, atingiram o máximo de 16,3% no início de 2012, auge da crise financeira.
“Aumento substancial”
A informação sobre os níveis atuais dos juros que os contratos entre as transportadoras e o Totta celebraram encontra-se no texto da decisão sobre o recurso pedido pelo Estado português, cuja decisão, negativa, foi divulgada terça-feira. O recurso apresentado visou apenas sete dos nove swaps.
“Os swaps inicialmente resultaram em fluxos financeiros positivos para as empresas. A consequência, contudo, de taxas de juro de referência próximas do zero a partir de 2009 e da estrutura snowball dos contratos foi que os juros devidos aumentaram de forma substancial. A tabela contratualizada de taxas de juro a pagar por estes swaps, atualizada a 21 de outubro de 2016, mostra taxas que variam entre pouco abaixo de 30% e mais de 92%”, diz a sentença, consultada pelo Dinheiro Vivo.
Ao contrário do verificado na decisão inicial do tribunal sobre o tema, desta feita os cálculos desagregados ao estado atual destes contratos não surgem anexados. Mas é através da decisão inicial, de março, que vemos que em outubro de 2015 os juros dos swaps ainda estavam entre 21% e 71%. Contactados, nem Santander, nem Ministério das Finanças forneceram de forma desagregada os encargos atuais associados a cada um dos contratos.
Para a fatura total superior a 1700 milhões de euros associada a estes swaps concorrem os 441 milhões dos juros que ficaram por pagar desde 2013, os juros de mora associados ao não pagamento dos mesmos e mais 1248 milhões de euros que dizem respeito aos pagamentos que ainda faltam fazer por estes contratos, alguns dos quais vigoram até 2022, havendo um que chega a 2027.
Tribunal recomenda não recorrer
Apesar da nova postura assumida pela tutela, de manifestar abertura para chegar a uma solução negociada com o Santander Totta, a verdade é que o governo optou logo por apresentar novo recurso contra a decisão da justiça britânica.
Nos procedimentos exigidos a quem desejar apresentar novo recurso, está a manifestação imediata dessa intenção ao juiz que decidiu o primeiro recurso – sendo que este é também chamado a pronunciar-se sobre a intenção. Ora, e segundo foi possível apurar, os representantes das empresas públicas manifestaram a intenção de apresentar novo recurso no imediato e, ontem, chegou a resposta do juiz: não há fundamentos para o novo recurso.
A opinião do juiz, apesar de não vinculativa, será obrigatoriamente tida em conta quando o Supremo avaliar o pedido de Lisboa para decidir se o novo recurso pode ser apresentado. O governo tem até 9 de janeiro, no máximo, para apresentar o pedido.
PaivaCardoso.com 