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Moscovici acusa: Esforço de Portugal “esmoreceu com fim do programa”

Comissário europeu reafirma necessidade do Governo avançar com 0,25 % do PIB “em medidas adicionais para assegurar a correção do défice em 2016”

in: Dinheiro Vivo, 13 setembro 2016

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, continua a ser confrontado pelos eurodeputados portugueses sobre a intenção inicial da Comissão Europeia em sancionar o país por défice excessivo em 2015.

Agora, e perante as críticas à vontade em castigar Portugal depois de este ter cumprido com o programa de ajustamento, tal como pedido por Bruxelas, Moscovici colocou o ónus das sanções naquilo que foi feito (ou não) depois do anterior governo ter festejado o final do programa de ajustamento.

“A Comissão reconheceu, em diversas ocasiões, os esforços de Portugal no sentido de melhorar a situação das suas finanças públicas, durante o programa de ajustamento. No entanto, a Comissão salientou igualmente, desde logo, que o esforço esmoreceu consideravelmente após o fim do programa”, explica Pierre Moscovici em resposta hoje publicada a Sofia Ribeiro.

Nas suas perguntas, a eurodeputada eleita pelo PSD realçava a “diminuição exemplar” do défice português nos últimos anos, lembrando os elogios de Bruxelas ao caminho que foi seguido até 2015, num esforço que “decorreu com o acompanhamento e validação por parte das instituições europeias”. As perguntas foram colocadas há quase três meses, ainda as sanções estavam a ser acenadas contra Portugal, mas Moscovici só agora respondeu.

Perante o esmorecimento dos esforços portugueses entre o fim do programa e o final de 2015, explica o comissário, o Conselho Europeu concluiu já em julho deste ano que o país “não havia adotado quaisquer medidas eficazes para corrigir a situação de défice excessivo”. Desta forma, o mesmo conselho ficou “obrigado, por força da lei, a adotar uma decisão sobre a aplicação de multas e uma decisão relativamente a um novo prazo para a correção do défice excessivo”.

O esforço efetuado no passado, porém, não passou despercebido à CE, salienta na resposta. “A Comissão propôs o cancelamento da multa tendo em conta o ajustamento orçamental efetuado no passado e as reformas estruturais realizadas”, explica Moscovici, acrescentando que “o compromisso do Governo no sentido de respeitar as regras orçamentais da UE no futuro” também foi decisivo para cancelar as sanções. Este compromisso fez parte do pedido apresentado por Portugal nesse sentido.

Moscovici termina a resposta à eurodeputada lembrando que “no que diz respeito à nova trajetória de ajustamento, uma vez que o défice previsto para 2016 é inferior mas muito próximo dos 3 % do PIB, a Comissão recomendou um ajustamento de apenas 0,25 % do PIB, em medidas adicionais, para assegurar a correção do défice excessivo em 2016”.

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