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BCE quer guião único para a banca lidar com o malparado

BCE quer identificar as melhores práticas para lidar com o malparado. Mas resolver problema exige ação concertada de todos os supervisores, reguladores e legisladores

in: Dinheiro Vivo, 10 setembro 2016

O Banco Central Europeu (BCE) vai dar início na próxima segunda-feira a uma consulta pública sobre o crédito malparado. O objetivo é fazer um levantamento das práticas em vigor, perceber quais as melhores e a partir daí desenhar as linhas orientadoras que no futuro devem ser seguidas por bancos e supervisores.

“A Supervisão Bancária do BCE vai lançar em breve uma consulta sobre as linhas orientadoras que os bancos devem seguir para lidar com os créditos malparados. Estas linhas orientadoras servirão de recomendação aos bancos e definirão aquelas que para nós foram identificadas como as melhores práticas” do sector, explicou nesta semana Danièle Nouy, líder do Mecanismo Único de Supervisão, sobre a consulta.

Apesar de ser um problema que tem aumentado nos últimos anos, e de ser identificado como um dos maiores riscos que pendem sobre a economia europeia, as autoridades comunitárias ainda não conseguiram acertar agulhas na definição de um quadro comum para lidar com os non performing loans, ou empréstimos não performantes, vulgarmente designados de malparado.

A criação de “bancos maus” para absorver estes ativos tóxicos, seja ao nível de cada país seja a nível global, tem sido uma das opções mais vezes colocada em cima da mesa. Porém, os potenciais custos políticos, económicos e sociais desta solução – pode significar nova transferência de vários milhares de milhões de euros dos contribuintes para o sector – estará a atrasar a definição da mesma. Mas a urgência é cada vez maior.

Malparado e a UE

A Autoridade Bancária Europeia (ABE) preparou recentemente um levantamento sobre os créditos malparados a nível da União Europeia, recorrendo a uma amostra de 160 bancos. Através deste trabalho, a autoridade concluiu pela “existência de diferenças significativas nos vários sistemas legais, enquadramentos de insolvências, duração de processos judiciais e de regimes fiscais que trava a capacidade de lidar com o malparado”, conforme reflete a ABE no último relatório semestral sobre o sector financeiro da União Europeia, divulgado nesta semana.

“A preocupante falta de qualidade dos ativos e a persistência de altos níveis de malparado criam uma enorme incerteza no sector bancário da UE”, alerta o relatório, que detalha que “os rácios de malparado são muito dispersos entre a banca dos Estados membros, variando entre 1% e os quase 50%”. E conclui: “Lidar com os níveis elevados de malparado a nível europeu é um desafio-chave para o sector bancário europeu e a resolução exige uma ação coordenada entre todas as partes interessadas.” Tal como o BCE, a ABE defende que chegou a hora de as principais entidades que gerem e supervisionam a banca olharem em conjunto para o problema. “Dado a questão do malparado ser um problema generalizado, e logo sistémico, os supervisores europeus, reguladores e legisladores devem assumir ações coordenadas, articuladas e decisivas para lidar com o problema”, sentencia mesmo a ABE.

Danièle Nouy alinhou exatamente pelo mesmo diapasão nesta semana, apontando a criação de uma “regulação harmonizada” como um dos três passos que faltam concluir do caminho para uma união bancária “verdadeiramente integrada”.

Além das autoridades com responsabilidade decisória a nível europeu, também a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) foi uma das entidades a defender este “banco mau” comum a nível europeu. Em junho, a OCDE sugeriu “a criação de uma empresa de gestão de ativos a nível europeu” para “maximizar as economias de escala e diversificar os riscos da recuperação de créditos”. Em alternativa, diz a organização, “os Estados poderiam criar veículos semelhantes a nível nacional”.

Esta última opção é, porém, o caminho mais difícil: a retirada do malparado do balanço de um banco exige o avanço de capital público para compensar a retirada. Por esta razão, a operação exige também apoio político, já que compensar o balanço dos bancos com dinheiro público implicará o rótulo de “ajudas de Estado” da Comissão Europeia, o que leva à imposição de perdas a credores e reestruturações. Apenas com uma isenção a este rótulo será possível a algum Estado avançar para tal solução.

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