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Mourinho Félix: Imposição do INSEAD é “excessiva” e “distorce a concorrência”

CGD vai pagar €50 mil por formações na escola francesa por decisão do BCE. Secretário de Estado diz que exigência é “totalmente desproporcionada”

in: Dinheiro Vivo, 20 agosto 2016


A exigência imposta pelo Banco Central Europeu (BCE) para que três dos administradores executivos propostos para a Caixa Geral de Depósitos frequentem programas de gestão no INSEAD é “excessiva”, “totalmente despropositada” e configura “uma distorção da concorrência no setor da formação de quadros de alta direção”, acusa Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, em declarações ao Dinheiro Vivo.

O BCE pronunciou-se esta semana sobre os nomes propostos pelo governo para a nova administração da CGD. Da lista inicial de 19 administradores, entre executivos e não executivos, oito acabaram chumbados porque ultrapassavam o limite de acumulação de cargos, como por exemplo Leonor Beleza, Carlos Tavares (da PSA) ou Ângelo Paupério (da Sonae).

Entre os 11 aprovados estão os sete nomes propostos para a comissão executiva do banco, mas nem todos estes passaram incólumes à análise do BCE: o supervisor impôs como condição para aceitar João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão a frequência por estes do curso de Gestão Bancária Estratégica da escola francesa de gestão, a INSEAD. Ao primeiro, que até à nomeação para a CGD foi diretor de risco do BPI, o supervisor exigiu igualmente o curso de Gestão de Risco na Banca e o curso de Risco Financeiro e Regulação.

Questionado sobre esta exigência do BCE, Mourinho Félix não escondeu a surpresa. “Na minha opinião, os administradores que convidámos e que o BCE avaliou como adequados têm um passado recente em cargos de alta direção que os tornam perfeitamente adequados para as funções que desempenharão”, realçou ao Dinheiro Vivo.

O governante rotulou de seguida como “excessivo” este “tipo de indicação imperativa por parte do BCE”. Mas apesar deste rótulo, Mourinho Félix admite que no futuro teremos provavelmente de nos habituar a este tipo de decisões, pois podem tornar-se a regra. “No contexto da União Bancária teremos de nos habituar a este tipo de solicitações que parecem mais pretender proteger o supervisor face a quaisquer riscos futuros do que efetivamente reduzir esses riscos”, acusa.

INSEAD e a concorrência

Ainda sobre a exigência de formação aos três administradores, o secretário de Estado lembrou que estão em causa profissionais com passado no setor financeiro – nos casos de Tudela Martins e Rodrigues da Silva.

“Aparentemente, o BCE considera que os administradores que não desempenhavam funções de administração no setor financeiro devem ter formação de administração não obstante a experiência que possuam no setor financeiro em cargos de alta direção. O BCE indicou mesmo ações de formação específicas e nomeou numa escola de gestão.” E a decisão do supervisor em especificar até em que escola é que os gestores terão de se formar também ficou longe de agradar ao governante. “Em relação à indicação de uma instituição em particular, parece-me totalmente despropositada e uma distorção da concorrência no sector da formação de quadro de alta direção”, especifica Mourinho Félix.

Os cursos exigidos pelo BCE, na escola francesa em questão, vão exigir à CGD que pague cerca de 50 mil euros em ações de formação aos seus três futuros administradores executivos, indicação confirmada por Mourinho Félix. “Na medida em que a frequência desses cursos decorre de uma exigência do BCE à instituição bancária CGD, será naturalmente a instituição bancária a suportar esse custo.”

Mais entraves

Além das exigências formativas a outros três, o BCE decidiu ainda que António Domingues não poderá acumular o cargo de CEO da CGD com o de chairman, exigindo uma solução para esta acumulação em seis meses. O governo, contudo, vai contestar esta imposição do BCE por considerar que, como o banco tem apenas um acionista, há sobreposição entre as funções. Apesar disso, a ideia é que a nova gestão do banco assuma funções “o mais rapidamente possível” e “seguramente antes do final do mês”.

Quanto aos oito nomes chumbados por acumulação de cargos, o executivo vai avançar com alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeira para ultrapassar este entrave, mudança que visa aproximar a lei portuguesa à europeia. Apesar desta intenção, o chumbo decretado pelo BCE já fez uma vítima: Leonor Beleza. A ex-ministra mostrou-se surpreendida com o chumbo e já manifestou não ter qualquer intenção de vir a integrar a CGD, independentemente das alterações legislativas.

Já contactados pelo Dinheiro Vivo, Carlos Tavares, Ângelo Paupério, Rui Ferreira, Paulo Pereira da Silva e António Costa e Silva recusaram adiantar se estão disponíveis para aceitar um novo convite das Finanças. Bernardo Trindade e Fernando Guedes não responderam em tempo útil.

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