Custo já atinge 3,2 mil milhões até final de 2015, ano em que fatura deu maior salto desde 2012. Mas ainda há 3 mil milhões de encargos por pagar
in: Dinheiro Vivo, 17 agosto 2016
O custo líquido da nacionalização e reprivatização do BPN chegou aos 3237 milhões de euros no final de 2015, tendo engordado mais 591 milhões de euros (+22,3%) no ano passado. Este foi o maior aumento anual da fatura com o BPN registado nos últimos anos, já que em 2013 e em 2014 a “engorda” não chegou a 480 milhões, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas.
Os dados ontem disponibilizados pelo Tribunal de Contas, presentes no relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central relativo ao período de janeiro a dezembro de 2015, mostram ainda que no ano passado a evolução da fatura com o BPN sofreu uma reversão no desacelerar que vinha registando.
Em termos relativos, o aumento anual da fatura com o BPN estava a desacelerar desde 2013, quando passou de uma subida de 131% para 27,5%, e depois para 21,9% em 2014. Em 2015, a fatura acelerou e cresceu 22,3%.
A principal razão para o expressivo aumento da fatura registado em 2015 reside, essencialmente, no menor nível de receitas obtidas com os ativos do banco ainda em mãos dos contribuintes, os ativos tóxicos, que renderam 87,5 milhões de euros durante 2015, menos 61% que em 2014 e o valor mais baixo desde 2012 – ano da venda dos melhores ativos do BPN ao BIC.
Estes 87,5 milhões em receitas representaram apenas 13% das despesas incorridas pelo Estado com o BPN ao longo de 2015 (678,3 milhões), isto quando em 2014 as receitas compensaram 32% da despesa (222,4 milhões para 698,9 milhões) e 23% em 2013 (138,2 milhões para 606,2 milhões).
É desta relação entre o custo da gestão dos ativos tóxicos – com pessoal, juros, despesas correntes, aquisição de bens e serviços ou passivos financeiros – e as magras receitas que se conseguem extrair desses mesmos ativos que resulta a fatura global que os contribuintes anualmente são chamados a financiar. Em 2015, e através do Orçamento do Estado, avançaram 461 milhões para o “dossiê BPN” a título de despesa com ativos financeiros, detalha o Tribunal de Contas – 408,5 milhões em empréstimos a médio e longo prazo à Parvalorem e Parups e 52,5 milhões para aumento de capital da Parparticipadas.
“No final de 2015, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN, bem como da constituição e funcionamento das respetivas sociedades-veículo Parvalorem, Parups, e Parparticipadas, ascendia a €-3237,5 milhões”, refere o relatório de ontem do TC, um valor equivalente a 1,8% do PIB de 2015.
Este custo acumulado até 2015 com o BPN “resulta do saldo acumulado dos anos anteriores de -735,8 milhões em 2011, -966,4 milhões em 2012, -468,0 milhões em 2013,€-476,6 milhões em 2014, e -590,8 milhões em 2015”, sendo que este último valor é ainda “provisório”, realça o TC.
Encargos por pagar
Mas além das perdas já incorridas, há um outro saldo do BPN que vai crescendo e que faz pender sobre as contas públicas mais um custo potencial seguramente superior a 1% do PIB.
Conforme lembra o TC no relatório, “no final de 2014 (…) a Parvalorem e a Parups apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam € 2138,7 milhões [sem empréstimos do Estado] e a Parparticipadas € 142,1 milhões, encargos a suportar eventualmente pelo Estado no futuro”.
E este é um valor já desatualizado, pois não inclui as contas de 2015 das sociedades – só a Parvalorem acumulou 275 milhões de prejuízo no ano passado, com os capitais próprios negativos a agravarem-se nesse valor, para 3662 milhões de euros – com empréstimos do Estado.
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