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CE. Regras nem permitem OE expansionista com 41% de dívida e défice de 1,3%

A Lituânia é o caso mais curioso entre os que sofreram reprimendas: Tem a dívida e o défice entre os mais baixos do euro e foi alvo de uma reprimenda

Itália, Espanha, Áustria e Lituânia foram os países que, tal como Portugal, viram os seus planos orçamentais para 2016 “ameaçados” por Bruxelas por violação das regras do Pacto de Estabilidade. O plano português também não escapou ao machado europeu e acabou por ter que ser revisto nas últimas semanas, revisão que veio a custo do crescimento económico que iria impulsionar mais emprego na economia portuguesa. Mas além deste grupo de países, também a França foi outro dos estados que recebeu um puxão de orelhas.

Olhando para os planos orçamentais dos países citados, nota-se que cada um deles viola as tais regras de formas distintas e que o caso português, apesar de todo o mediatismo, está longe de ser uma violação grave ou inédita das “propostas” de Bruxelas.

A Itália, por exemplo, é o país com a segunda dívida mais elevada de toda a zona euro, estimando fechar 2016 com um endividamento equivalente a 131% do PIB, contra os 188% da Grécia e os 126% portugueses. Apesar do seu plano orçamental prever um défice nominal de 2,2%, abaixo do limite de 3% imposto pelo Pacto, entregou em Bruxelas um plano onde não só não reduzia o défice estrutural, como até o aumentava. Tal como no caso português, Bruxelas prometeu rever o caso italiano na primavera, já com dados mais detalhados sobre a execução orçamental do país.

Em Madrid e Paris

Em Espanha, houve duas violações: não só o défice estrutural deve aumentar em 2016 como o défice nominal do país deverá superar os 3% permitidos pelo Pacto de Estabilidade. Contudo, e dada a atual situação política no país, que já se prolonga desde 20 de dezembro, a Europa continua à espera que surja um novo governo a quem puxar as orelhas – daí não ver com bons olhos a eventual subida de partidos menos dados a aceitar imposições externas.

Este caso espanhol é especialmente interessante já que o país é um dos que está “obrigado” a sair do procedimento por défices excessivos este ano – tal como o Chipre e a Grécia, apesar de estarem ainda com resgates ativos, e a Croácia.

Quanto aos franceses, estes têm até 2017 para sair do procedimento por défice excessivo e este ano chegaram a Bruxelas com um plano orçamental que antecipa um défice de 3,3%. E se em termos de saldo estrutural o plano teórico de Paris até ia em sentido de cumprir as regras europeias, o avanço de várias medidas de segurança reforçadas – na sequência dos ataques terroristas de novembro – acabou por deitar por terra esse objetivo. Os franceses decidiram aumentar a despesa em 600 milhões de euros passando de cumprir os critérios para ambos os défices para violá-los.

Dois pesos e uma medida

Os casos da Áustria e da Lituânia são igualmente relevantes por demonstrarem como a Europa impõe as suas regras de forma cega independentemente da situação do país.

Olhemos para os lituanos: apresentam a terceira dívida pública mais baixa da zona euro – 40,8%, só acima dos 23,9% do Luxemburgo e dos 9,6% da Estónia -, tendo levado a Bruxelas um projeto de orçamento onde propõe um défice nominal de 1,3% e antecipa um salto de 3,2% do PIB. Contudo, as políticas orçamentais decididas para este ano abrem a porta ao agravamento do défice estrutural de 0,9% para 1,1%. A justificação do ministro das Finanças do país – “precisamos de estimular a economia porque o nosso crescimento real está abaixo do potencial” – de pouco valeu para a Europa: o país também levou uma reprimenda europeia apesar de ser dos que apresenta melhores indicadores. Independentemente disto, o país acabou por ver os seus custos de endividamento ficarem mais caros à conta do puxão de orelhas europeu.

Quanto à Áustria, a reprimenda europeia veio por causa da manutenção do défice estrutural em 0,5 pontos de 2015 para 2015. Já o défice nominal será de 1,4%.

in: Dinheiro Vivo, 6 fevereiro 2016

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