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Produtos locais em cantinas públicas levará a “redução do bem-estar social”

Aprovação das iniciativas que pedem mais produtos nacionais em cantinas públicas pode empurrar consumidores para mais alimentos importados e retrair produtores de exportar os seus bens

O aumento do custo das refeições produzidas e consequente aumento da despesa pública, por um lado, e a criação de mais emprego, por outro, são alguns dos impactos possíveis da aprovação das iniciativas parlamentares que visam o aumento do peso da produção local na oferta das cantinas e refeitórios públicos. Entre os benefícios e os prejuízos destas propostas legislativas em discussão, o resultado final “aponta para a redução do bem-estar social”.

A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que a pedido do Grupo de Trabalho – Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (GT), avaliou os possíveis impactos das diversas iniciativas legislativas em curso que visam promover o aumento do consumo de produtos alimentares locais e nacionais. As propostas em discussão foram elaboradas pelo PEV, BE, PAN, PS e PSD/CDS – em conjunto.

Numa análise ainda preliminar às propostas dos partidos, a UTAO aponta que “não foi ainda possível quantificar o impacto” das mesmas, pelo que a sua análise “consiste na identificação dos impactos económicos em termos conceptuais”. Além disso o parecer não versa sobre matérias “tão variadas como a qualidade nutricional dos alimentos, a saúde, o ambiente, a biodiversidade, as comunidades rurais, os aspetos culturais, entre outros impactos”.

Impactos positivos

A análise preliminar da UTAO identifica desde logo quatro impactos positivos do obrigação de incluir mais produtos locais em cantinas e refeitórios públicos – em até “pelo menos 60%” conforme detalham algumas das propostas legislativas.

Estes impactos positivos, porém, chegam por arrasto de um único e abrangente benefício identificado: o “aumento do excedente dos produtores”. Segundo a UTAO, “a implementação das medidas legislativas preconizadas deverá provocar um aumento da procura de bens alimentares produzidos em unidades de produção locais e/ou nacionais”.

Caso as iniciativas sejam aprovadas, diz a unidade parlamentar especializada em matéria orçamental e financeira, haverá um aumento da procura de produtos locais ou nacionais levando a um aumento da produção o que “terá como consequência, previsivelmente, um aumento do preço de mercado destes bens”. Esta subida do preço levará a um crescimento “das receitas dos produtores”, sendo assim de esperar “um aumento do lucro dos produtores“.

Ao elevar a produção e o lucro do lado da oferta, as iniciativas deverão então “originar um aumento da procura de fatores produtivos”, ou seja, “o emprego tenderá a aumentar, nomeadamente porque muitas produções utilizam intensamente o fator trabalho”.

Impactos negativos

Já do lado dos impactos negativos das medidas em discussão pelo GT, a UTAO identifica já seis situações, quatro das quais igualmente decorrentes de um custo abrangente, e outras duas de impacto isolado.

Com a subida da procura de bens alimentares locais e/ou nacionais, subirá “a pressão para o aumento dos preços dos bens alimentares locais e nacionais para os consumidores em geral”, avaliam os técnicos da unidade. Além disso, e ainda decorrente desta redução da oferta ao mercado em geral, os consumidores gerais “passarão a ter ao seu dispor uma menor quantidade de bens produzidos localmente e a um preço superior ao verificado antes” da entrada em vigor destas medidas.

Havendo menos oferta e a um preço superior, “não é excluir que a insuficiência gerada ao nível da quantidade procurada por consumidores privados venha a ser substituída por produtos importados“. Além deste eventual incentivo à importação, as medidas podem também resultar num “desincentivo à exportação“, pois uma subida da procura a um preço mais alto servirão de “estímulo para que os produtores” se foquem mais no mercado interno e menos no mercado externo”.

Mas além da subida dos preços para os consumidores gerais, a UTAO salienta que também é “previsível” que se registe “um aumento do custo das refeições em resultado do aumento de preço dos bens utilizados na confeção das refeições”, sendo que a “introdução de novos requisitos contratuais”, no caso de cantinas concessionadas, também pode “conduzir a um aumento do custo dos contratos”.

Estes efeitos referidos anteriormente resultarão num “aumento do custo médio por refeição produzida”, o que por um lado aumentará “os custos para o utilizador” e, por outro, “representará um aumento da despesa pública“, já que as entidades terão “de despender maiores verbas orçamentais para fornecerem o mesmo número de refeições”.

A UTAO aponta ainda que não é de excluir uma subida dos custos de fiscalização do cumprimento destas iniciativas.

Conclusão

Neste parecer preliminar sobre o aumento do peso da produção local e/ou nacional nas cantinas e refeitórios, a UTAO termina por apontar que “em termos gerais e a nível agregado”, considerando os produtores, os consumidores e o Estado, a teoria económica dita que as propostas dos partidos apontam “para a redução do bem-estar social”.

Esta redução de bem-estar social, dizem, “decorrerá da existência de ineficiências associadas tanto a uma produção com custos marginais mais elevados como à procura a preços [mais] altos que os estabelecidos pelo mercado”.

in: Dinheiro Vivo, 31 janeiro 2016

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