Ex-ministro das Obras Públicas concorda com reversão das subconcessões nos transportes e com postura do governo no caso da privatização da TAP

O governo de que fez parte foi não só minoritário como ficou associado ao pedido de ajuda. À distância, como avalia a experiência?
Todo o mandato foi extremamente complexo, entrámos num contexto que foi evoluindo e a própria atitude face à crise alterou-se. O governo tomou posse em 2009, quando ainda se temia as consequências da crise. Ao início, a Europa defendia a saída da crise pela intervenção pública. Vivíamos os efeitos do “Plano Barroso”, que queria criar uma resposta global à crise. Pouco depois o contexto mudou, particularmente por causa da Alemanha e houve uma reviravolta. Foi repensado o que estava na base da crise e como reagir. Assumiu-se que a crise vinha dos excessos no défice e dívida e a austeridade ganhou primazia.

As contas públicas de 2009 já exigiam o avanço de austeridade.
Apesar de tudo, 2010 é um ano, do ponto de vista dos indicadores, positivo. A economia cresceu 1,9%, houve sucesso no défice, mais exportações… há sinais positivos. Mas quando chegam os resgates da Irlanda e da Grécia há uma mudança de atitude na Europa e isso tornou a gestão da dívida portuguesa particularmente difícil, o que obrigou a um ajustamento bastante forte. O que aconteceu com o défice de 2009 esteve para além do esperado, com o governo a ser muito surpreendido.

Havia alternativa à troika?
Tentou evitar-se o resgate, sabia-se quais iriam ser as consequências e o governo tinha essa preocupação. Houve acordo entre o governo português e as autoridades europeias no sentido de ter uma solução que não passasse pelo resgate, o famoso PEC IV, que teria sido uma forma de evitar o resgate, como outros o evitaram. Mas cá as condições políticas internas não o permitiram.

“Já tinham consciência da situação em que estava a banca e viam a intervenção da troika como a forma de dar resposta, de obviar os seus problemas que depois se vieram a revelar em toda a sua dimensão.”

Também a mudança de postura da banca acabou por ser decisiva.
A posteriori, é visível que já havia preocupações no setor. Na altura, os principais banqueiros pressionaram no sentido do resgate e acho que já tinham a consciência das dificuldades e debilidades que afetavam o sector. Os responsáveis pensaram que intervenção da troika seria uma forma de evitar os problemas que depois se vieram a manifestar. Já tinham consciência da situação em que estava a banca e viam a intervenção da troika como a forma de dar resposta, de obviar os seus problemas que depois se vieram a revelar em toda a sua dimensão.

E que rescaldo faz do resgate?
A política seguida foi incorreta e muitos já o disseram, incluindo Olivier Blanchard, inicialmente adepto da austeridade mas que percebeu que os efeitos das medidas foram além do esperado. O balanço é extremamente negativo sobre todos os pontos de vista. Muito desemprego e uma quebra do investimento dramática: voltámos a níveis dos finais de 1980, com uma destruição grande da capacidade produtiva, tivemos cerca de 350 mil pessoas a emigrar… quando reunimos todos os efeitos não há como não estar preocupado, houve destruição de recursos, de capacidade produtiva. As pessoas estão descrentes, desmotivadas…

“Aquilo que foram as reformas, no fundo, foi a flexibilização laboral, criar condições para que as pessoas recebam menos, trabalhem mais e paguem mais impostos. Mas reformas efetivas, no sentido de criar fatores de sustentação do crescimento, não se verificaram”

O resgate trouxe pelo menos alguma estabilidade…
O governo anterior gaba-se de ter conseguido essa estabilidade. Mas se olharmos bem para o que foram os factores que trouxeram a estabilidade foi mais “apesar do governo” do que por causa dele. Houve uma mudança de contexto, com Mario Draghi, o ‘Quantitative Easing’… A estabilização veio por via externa.

E em relação às reformas estruturais promovidas no país?
Fala-se muito em reformas mas aquilo que foram as reformas, no fundo, foi a flexibilização laboral, criar condições para que as pessoas recebam menos, trabalhem mais e paguem mais impostos. Mas reformas efetivas, no sentido de criar fatores de sustentação do crescimento, não se verificaram.

Quem pagou a crise?
Os mais atingidos foram os que podíamos incluir nas classes médias, que são um dos factores de maior dinamismo. São estas que geram procura, inovação e são mais motivadas. Aquilo que se fez em relação às classes médias é muito negativo: um país sem classe média não pode ser inovador, ou moderno. É um factor de demagogia dizer que se vai cobrar mais aos que mais têm, mas no caso de Portugal nem foi isso, foi-se buscar aos que não podiam fugir.

Mas como se poderia ter feito?
Naturalmente que há condicionalismos mas a ideia de que só há um caminho é falsa. Há sempre vários caminhos, ou nuances. Um exemplo: em 2011 houve excessos que se pagaram caro em 2012 e 2013. Em 2011 é o ano da chegada da troika e o governo decidiu ir “além da troika”, tomando medidas, como os cortes salariais, que seriam evitáveis. Foi um excesso que teve consequências negativas e aprofundou a recessão.

Mas havia que cumprir metas enquanto se repensava o país…
É interessante olhar para o que se programava e o que foi conseguido. Os objectivos eram irrealistas: em 2013 íamos crecer acima de 1% e o que houve foi mais contração. Por aí se vê o irrealismo. E não foi só no PIB, foi o emprego, o investimento, a dívida… Os desvios foram brutais. Depois ajustaram-se sucessivamente os objectivos o que no fundo só revela o fracasso do programa.

“A ideia de um arco de governação é estapafúrdia e é bom que existam mais soluções de governo e não apenas duas.”

Focando no “hoje”, que sugestões daria ao PS? O governo em que esteve também era minoritário.
É uma situação incómoda, que obriga a maiores cuidados com o que se faz. Mas a situação era diferente face a hoje: o governo era minoritário e enfrentava atitude muito negativa de toda a oposição. A situação atual é mais positiva, há uma base de apoio sólida em torno da ideia de encontrar alternativa à austeridade.

Mas está assente numa lógica de apoiar o “menos mau”…
Nao sei se será. Espero que haja responsabilidade da parte dos partidos que apoiam o governo para que este possa continuar. É sobretudo um desejo. Há consenso sobre os malefícios da austeridade e não vejo que de um momento para o outro os partidos recuem. Além disso, a ideia de arco de governação é estapafúrdia e é bom que existam mais soluções de governo e não apenas duas.

Continua a defender uma política de “grandes obras”?
É um assunto em que há muita demagogia. Não digo que não seja necessário renovar algumas infraestruturas, como os Portos ou as ligações ferroviárias, há domínios em que se justificarão. Mas Portugal está numa fase satisfatória em termos de infra-estruturas, logo não vejo que uma política de grandes obras faça sentido agora.

Preferível apostar em pequenas obras, de reabilitação urbana?
É a política correta. O potencial é imenso: quando olhamos para Lisboa e vemos quarteirões inteiros degradados, essa orientação só pode ser certa. A reabilitação gera emprego, com trabalhos de maior minúcia.

Uma bandeira do PS é a recuperação do consumo, com a reversão de cortes, aumento do SMN…
São mudanças que devem ser monitorizadas, para serem corrigidas caso não surtam os efeitos esperados. Mas a recuperação dos rendimentos é uma decisão correta. O enfraquecimento das classes médias é um dos grandes problemas do país e devolver poder de compra pode gerar dinamismo e inovação, reforçando até ; as exportações. Pode revelar ser uma politica bastante correta.

“A ideia que salários baixos criam emprego é errada.”

Desde que se recue caso não esteja a correr como esperado?
Nao acredito que tenham piores efeitos que o cenário anterior mas deve-se admitir ajustamentos. O governo atual está preocupado com as situações de pobreza, cujos riscos cresceram muito, e é preciso responder a essas situações. Agora, apesar dessa resposta ser importante, não será isso que relança a economia. Só o reforço das classes médias.

A subida gradual do SMN não dificultará a vida a muitas empresas, aumentando o desemprego?
A questão do desemprego só marginalmente tem a ver com o mercado de trabalho. Está mais ligada ao investimento. Se há investimento, há criação de emprego. A ideia que salários baixos criam emprego é errada. Acontecerá marginalmente, em determinados sectores, mas não é decisivo. O aumento do SMN é a resposta ao aumento da pobreza.

“Não sou muito sensível à reestruturação da dívida, não nos convém atrair atenções. Devemos criar condições para que seja possível fazer a gestão da dívida e ter crescimento, o que diluirá a dívida.”

Há 20% dos trabalhadores a ganhar o SMN. Subir todos estes salários não arrisca ser um tiro no pé?
Os efeitos positivos sobrepõem-se aos efeitos negativos, não vejo que seja uma medida negativa para a economia. Mas não creio que será por aí que vamos gerar dinamismo.

Só com investimento? Público?
O Estado pode actuar para criar condições que favoreçam o investimento. Vi com detalhe o programa do governo e a aposta é essa. Há preocupações para lançar estímulos e programas de mobilização de investimento interno e externo. Sem investimento não há nada.

Mas o crescimento do peso dos juros obrigou a compensações e o peso dos juros não vai baixar…
A tónica tem que ser posta no crescimento. Não sou muito sensível à reestruturação da divida, não nos convém atrair atenções. Devemos criar condições para que seja possível fazer a gestão da dívida e ter crescimento, o que diluirá a dívida.

“Se ler o “Plano Estratégico de Transportes” (PET), feito a partir de 2011, aquilo não é nenhum plano para os transportes”

Olhando para a área que tutelou, como avalia a evolução do sector nos últimos anos, as várias privatizações, subconcessões…
A questão obriga a uma declaração de interesses, digamos assim. Exerci funções, foi uma enorme honra, mas quando terminei funções, terminei. Não tive a preocupação de continuar a acompanhar o sector como ex-ministro ou ministro-sombra. Só como cidadão, economista curioso.

E desse acompanhamento como cidadão com que ideias ficou?
Não vejo como tendo tido um desenvolvimento positivo. Vivemos as circunstâncias da troika, os condicionalismos da crise mas também os efeitos de ausência de política. Houve ausência de visão estratégica para o sector. Houve privatizações sem coerência, foi vender para encaixe e os resultados estão à vista. Quando olhamos para a situação nos transportes vemos que houve uma quebra na utilização e um incentivo ao uso do transporte individual, graças a uma gestão que deu prioridade aos resultados operacionais e não ao serviço prestado e ao papel que os transportes têm no conjunto da economia… o balanço não é positivo. Houve preocupação com questões financeiras em detrimento de pensar o papel dos transportes na economia como um todo.

Deu-se primazia a resultados financeiros a custo da mobilidade?
Tudo se conjugou. Os aumentos tarifários, redução da oferta… tudo se traduziu em menos utilização de transportes públicos. Não faço de forma alguma um balanço positivo. Se ler o “Plano Estratégico de Transportes” (PET), feito a partir de 2011, aquilo não é nenhum plano para os transportes. É um plano que procura, supostamente, dar resposta aos problemas financeiros das empresas mas sem visão estratégica.

O objectivo era reduzir o peso dessas empresas no défice, como forma de responder à crise…
Certo mas a questão dos transportes não se pode ver nesses termos. Em nenhum país do mundo não existe responsabilidade da parte do estado, central ou local, relativamente aos transportes, que têm uma função importante em termos económicos. Temos que garantir mobilidade, a acessibilidade, a eficiência energética e ambiental… Há um conjunto de atividades ligadas aos transportes que não se resumem à visão meramente financeira. O balanço é no fundo extremamente negativo. É preciso começar de novo nos transportes e era importante criar um novo PET.

“TAP? Foi tudo demasiado apressado, assinado por um governo já demitido pela Assembleia… tenho sérias dúvidas que isso pudesse ser feito, do ponto de vista ético. Nem falo do lado económico. Foi tudo à pressa.”

Concorda então com a reversão das subconcessões nos transportes de Lisboa e Porto?
Sim. Sem conhecer em detalhe os dossiês acho que é importante fazer a reversão, mas não é a reversão pela reversão. Mas quando olhamos para as vicissitudes dos processos, ; particularmente no Porto, foi tudo feito à pressa. Primeiro era para ser o Metro do Porto e a STCP juntas, depois afinal já eram separadas… Isto revela uma falta de coerência bastante grande.

E em relação ao recuo na privatização da TAP?
Faz sentido rever. Não conheço em detalhe o caderno de encargos e não gosto de falar das coisas sem conhecimento do detalhe. Mas a forma como a privatização foi feita, já depois do falhanço anterior, levanta-me várias reservas. Foi tudo demasiado apressado, assinado por um governo já demitido pela Assembleia… tenho sérias dúvidas que isso pudesse ser feito, do ponto de vista ético. Nem falo do lado económico. Foi tudo à pressa. Tanto pelo governo como pelas empresas. Estas deviam ter tido mais cautela, a mudança de governo já era certa e este já tinha apresentado publicamente as suas intenções.

Mas este processo não traz o risco de afectar a imagem externa?
Não. Não podemos ver o interesse do Estado ao mesmo nível do interesse de uma empresa privada. Um Estado representa um país, uma empresa representa-se a si própria. Se esta privatização da TAP reunisse algum consenso, se tivesse sido transparente, não faria sentido colocá-lo em causa. Agora, tendo em conta a forma precipitada como tudo se desenrolou, já em final de mandato, julgo que se justifica e não vejo que provoque qualquer tipo de dano à imagem do país.

in: Dinheiro Vivo (JN/DN), 9 janeiro 2016