Caldeira Cabral: “Não haverá aumentos na taxa de IRC”
Ministro da Economia recusa que se esteja a andar para trás no IRC. E sobre a reversão na TAP diz que “não pode” pôr em causa a imagem de Portugal.
Na primeira entrevista que dá como ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral fala das prioridades que traz para dinamizar a economia nacional e à cabeça põe o relançamento do investimento (sobretudo através da simplificação de procedimentos).
Atira ao anterior governo, mas sobretudo à troika, que acusa de ter feito “exatamente o contrário do que a economia portuguesa precisava”. Às empresas promete rapidez no desbloqueio das verbas dos fundos comunitários – um dos problemas encontrados na transição de pasta – e estabilidade, que se estende ao nível fiscal.
O IRC não baixará nesta legislatura, mas o ministro prefere olhar para a outra metade do copo: não aumenta. Ainda que a esquerda à esquerda do PS o possa pressionar.
É ministro há pouco mais de três semanas. Como têm sido os primeiros dias?
Um aspeto importante é fazer a equipa, escolher as pessoas certas para o trabalho que temos pela frente e começar a ordenar a distribuição do trabalho. Por outro lado, há o dossiê de transição, preparar as medidas políticas com que queremos avançar e que, em primeiro lugar, são as que estavam no programa do Partido Socialista para esta área, a área de economia. Isto já é bastante trabalho.
Na transição de pasta houve alguma coisa que não esperasse ou que desejaria ver mais adiantada?
Há aspetos que ainda estamos a estudar… A transição de pasta que tivemos veio com alguns problemas que estavam por resolver e há uma parte que está claramente a precisar de ser posta a avançar, a dos fundos comunitários, que está com problemas em fazer chegar o dinheiro às empresas. Essa é talvez uma das coisas mais urgentes a resolver. É uma área que estamos a trabalhar em conjunto com o Ministério do Planeamento.
Forçosamente, já que foi o Planeamento que ficou com a tutela dos fundos…
A parte dos fundos regionais é obviamente do Ministério do Planeamento, a parte dos incentivos às empresas será gerida ao nível da Economia. É exatamente por isso que estamos a encontrar uma solução, mas tem de ser conjunta, para os fundos que me dizem respeito e, de forma coerente, para todos os fundos. Este é talvez o ponto mais urgente, em que o processo de transição tinha dificuldades óbvias.
Que tipo de dificuldades?
Não é só o processo de atribuição de fundos comunitários e de regulamentos que está atrasado, estão sobretudo atrasados os pagamentos às empresas. É importante encontrar uma solução que rapidamente ponha o dinheiro nas empresas, e que as ponha a fazer aquilo que é o principal objetivo destes fundos: investimento. É extremamente importante relançar o investimento, é uma das grandes prioridades, não digo do governo mas do país. O investimento está em níveis muito baixos, caiu muito com a crise, caiu em 2009, como em todo o mundo, mas depois caiu mais com o programa de ajustamento. E não era uma variável em que a queda seria especialmente acentuada se o programa de ajustamento tivesse corrido bem. O que devíamos ter visto era uma redução moderada do consumo, redução dos gastos públicos e não redução do investimento. Mas o ajustamento foi marcado pela redução mais forte do investimento do que, por exemplo, do consumo.
É extremamente importante relançar o investimento, é uma das grandes prioridades, não digo do governo mas do país.
Era expectável, dada a forte crise.
Sim, mas quando a queda é muito forte o normal é haver uma recuperação igualmente forte, e o que aconteceu foi que houve uma queda muito forte que se prolongou por mais anos além do pico da crise, mantendo-se ainda a níveis muito baixos, logo é importantíssimo relançar o investimento, e um dos instrumentos são os fundos comunitários. Os atrasos que existem em todo o processo são um problema sério e com o qual temos de lidar.
Quando conseguirá ter a situação regularizada junto das empresas?
Estamos a trabalhar nisso e a ideia é regularizar tudo o que se consiga o mais rapidamente possível. Agora prazos concretos… há alguns problemas institucionais, o que significa que isto não se pode resolver em dois dias nem sequer em duas semanas, mas o importante é fazer chegar o dinheiro de concursos já atribuídos às empresas e acelerar os que estão em curso, fazer a parte de avaliação, para lançar outros concursos. Não é a única questão, obviamente, temos o crédito fiscal de investimento, que entrará em vigor no próximo Orçamento do Estado, e várias outras medidas que são importantes para a competitividade e para a atividade empresarial, mas os fundos comunitários são uma das mais urgentes.
O investimento público foi alvo dos maiores cortes em termos de despesa. Também é para retomar? Qual a medida do empenho do Estado nisto?
Na parte que diz respeito ao meu ministério, o Estado tem de melhorar o enquadramento para o investimento das empresas privadas, e isso faz-se com vários instrumentos, mas um dos mais importantes é o Simplex. É preciso retomar em força o trabalho nas questões de licenciamento, de enquadramento da atividade profissional, em que haja entraves do Estado. A Economia está fortemente empenhada nisso, mas temos consciência de que é preciso envolver outros ministérios. Outra parte são os incentivos financeiros dos fundos comunitários, que dão um impulso grande ao investimento e são uma alavanca importante para o investimento do setor privado.
Mas a investigação e a inovação, muito associadas ao investimento, também foram ficando para trás na crise…
A parte de inovação e transferência de tecnologia é muito importante para obter ganhos que permitam melhorar a competitividade da economia. Portugal foi o segundo país do mundo com maior número de universidades a entrarem nas 500 melhores, o primeiro foi a China, que conseguiu isso com um investimento e um empenho muito forte na ciência e no ensino superior. Portugal teve um empenho muito mais moderado, mas em que Mariano Gago [antes do anterior governo] teve um papel muito importante ao dar um impulso muito grande às universidades, colocando-as no mapa, e a desenvolver tecnologia ao nível do melhor que se faz no mundo.
Se a ponte entre universidades e setor privado já existe, o que falta fazer?
É importante desenvolver mais a tecnologia adicional, precisamos da transferência dessa tecnologia para as empresas. Isso já acontece, não queremos inventar a roda, o que queremos é pôr a roda a rolar mais rapidamente, e isso faz-se melhorando esses centros tecnológicos, dando também um enquadramento melhor a todo o ecossistema das startups. Não vai caber ao Estado nem à economia fazê-lo diretamente, mas pode caber ao ministério dar os incentivos certos e mais apoio para que essas redes funcionem melhor.
As grandes empresas continuam cá e, com capital estrangeiro ou português, temos de as convencer de que há capacidade de investigação e de inovação em Portugal ao nível do melhor que há no mundo.
Como se puxa o tecido empresarial para uma lógica inovadora quando há uma lógica de baixo custo entranhada e quando, entre quedas em desgraça e privatizações, se perdeu a mão nas grandes locomotivas empresariais?
As grandes empresas continuam cá e, com capital estrangeiro ou português, temos de as convencer de que há capacidade de investigação e de inovação em Portugal ao nível do melhor que há no mundo. Utilizar esta nossa capacidade para saltarem para o mundo parece-me que é perfeitamente possível, e que o facto de o capital ser português ou estrangeiro pode não alterar as coisas demasiado porque a gestão e o enraizamento dessas empresas na sociedade portuguesa continuam a existir. Continuamos a tê-las cá e a ter um bom contacto e um bom trabalho com elas.
Mas a influência efetiva reduziu.
A capacidade de influência pura e política desce, mas mais importante do que a influência política é trabalhar com essas empresas, com a distância que elas devem ter ao Estado, convencendo-as a trabalhar com as outras empresas portuguesas. E temos empresas totalmente portuguesas em que vamos ter de trabalhar para que aumentem a proporção de fornecedores portugueses. Em alguns casos, o facto de o capital ser português não garante só por si que essas empresas façam o esforço de encontrar fornecedores portugueses. São empresas que estão no mercado e que, justamente, dizem “nós temos os fornecedores que nos tragam os melhores produtos ao melhor preço”.
Mas de que forma se rompe com essa lógica, que é legítima?
Demonstrando que têm de ir buscar os fornecedores com melhor qualidade e ao melhor preço e que eles são e podem ser portugueses e locais. Se tivéssemos essas empresas a ir buscar fornecedores portugueses só porque eram portugueses e por alguma influência política, então esses fornecedores também ficavam presos a fazer isso e só isso. Com uma política de capacitação e qualificação podemos puxar pelos fornecedores portugueses apenas por serem mais competitivos. E, sendo competitivas, ganham a liberdade de fornecer esses grupos em Portugal mas também outros grupos e empresas no estrangeiro. Não podemos baixar os braços e dizer que só porque o capital é estrangeiro vamos desistir de trabalhar com essas empresas. Essas empresas continuam cá, bem enraizadas, muitas delas projetam-se para o mundo também a partir de Portugal, e temos de continuar a contar com elas.
A saída de jovens qualificados não é uma causa, é uma consequência de não estarmos a aproveitar tão bem a nossa capacidade tecnológica e a que as nossas universidades criaram.
Outro entrave está no facto de parte da massa crítica responsável pela inovação futura estar a sair do país. Em que prazo é que se consegue inverter isto e tornar o país atrativo para jovens?
A saída de jovens qualificados não é uma causa, é uma consequência de não estarmos a aproveitar tão bem a nossa capacidade tecnológica e a que as nossas universidades criaram. O anterior governo fez algum downsizing na ciência e no ensino superior, o que a meu ver foi negativo. Reduzir a capacidade tecnológica e a população ativa, como aconteceu no ano passado, é agravar o problema. Isto combate-se criando oportunidades para empregos qualificados, com esta ideia de primeiro ajudar as empresas a fazer um upgrade tecnológico. Nas empresas industriais e em muitas empresas médias de Portugal há um casamento de necessidades que não está a acontecer como devia.
E como se conciliam necessidades, vontades e custos desse upgrade?
Há várias maneiras. Os centros tecnológicos podem ter um papel muito importante e as empresas, colaborando com estes centros, poderão identificar e ter as melhorias tecnológicas e os jovens qualificados que precisam. A colaboração entre centros tecnológicos, empresas e universidades pode ajudar também a fazer fluir quadros mais qualificados para as empresas. Vejo também muitos jovens com projetos de empreendedorismo ou startups que devem ser casados com as necessidades das empresas médias, e devem ser as empresas a ter vontade de aprender e oferecer mais, a ir buscar essas startups e os novos conhecimentos que a ajudem a dar o salto. As próprias startups precisam de empresas estruturadas, com acesso à comercialização, à produção, para poderem passar da ideia à concretização. Há ainda que contar com as incubadoras e as aceleradoras de empresas. Acho que vão aparecer muitos resultados nos próximos anos, que vêm de um trabalho que já começou a ser feito há algum tempo.
Por vezes parecem existir demasiadas iniciativas desse género, tendo em conta aos resultados…
É preciso que os casos de incubadoras que não conseguiram ganhar dimensão, porque nasceram muitos antes da crise ou quando a crise estava a emergir, sejam incentivadas a colaborar em rede e criar massa crítica, ou seja, em vez de estarem vários polos ou várias incubadoras cada uma a trabalhar por si, é preciso que funcionem em rede. Há exemplos de como isso funciona bem, de união de vários centros. É preciso levar a que mesmo os mais pequenos possam trazer às suas empresas a mesma qualidade de serviço que têm os maiores.
Há alterações legislativas previstas que têm provocado desconforto, sobretudo entre os patrões, como o congelamento da baixa do IRC. Não vai agravar as condições para empresas, quando se pede que aumentem o investimento?
A reforma do IRC não é para andar para trás. Foi complexa, envolveu a alteração de legislação, o melhoramento do sistema ligado à tributação das empresas, e previa a descida da taxa de imposto. O sentido que queremos dar à reforma do IRC é de que não haverá aumentos da taxa, logo não há uma inversão do processo. As melhorias legislativas não são para reverter, a ideia de que se vai pôr em causa a estabilidade é uma ideia falsa. O que não há condições para fazer, e isso tem que ver com opções políticas, é continuar a descida da taxa de IRC da forma como se tinha previsto. Penso que para as empresas e para o investimento estrangeiro esse seria um sinal positivo, mas há muitos outros que podemos dar.
Mudou de ideia em relação ao que dizia quando colaborou com António José Seguro, em que via a baixa de IRC como importante para atrair investimento?
A baixa da carga fiscal é um sinal em que o PS continua empenhado, e vai existir uma baixa da carga fiscal sobre o trabalho, que é um fator de produção extremamente importante. Como falámos anteriormente, é preocupante a saída de trabalhadores, em particular trabalhadores jovens e qualificados, mas de trabalhadores em geral. Estamos a atuar nas descidas da carga fiscal, mas tem de ser de forma progressiva, a situação orçamental não permite descidas grandes, não pode ser ao ritmo que desejaríamos. Neste momento houve escolhas políticas claras, é bom relembrar que a descida da carga fiscal sobre os fatores, sobre o trabalho, numa situação em que há uma situação de desemprego tão elevada, tem de ser uma prioridade. E não vamos dizer que a descida da carga fiscal sobre o trabalho não beneficia as empresas, obviamente que beneficia, porque para reter alguns destes trabalhadores no país teríamos de estar a pagar mais pelo talento para os convencer a ficar cá. Em termos líquidos, a descida da carga fiscal ajudará nesse processo e, sendo positiva para as empresas, é positiva principalmente para a economia. A economia portuguesa requer que nos centremos todos, quer o governo quer as empresas, na ideia de uma retoma do emprego e do investimento.
Sublinha que no IRC houve uma “opção política”, mas que o PS está empenhado em reduzir a carga fiscal…
As decisões sobre impostos têm de ser tomadas dentro de um quadro de limitações, e concluiu-se que neste momento, em face da situação existente, não era esse o imposto que poderíamos descer. Há manutenção de taxas, o que não quer dizer que a prazo não possam ser repensadas, mas a ideia é estabilizar a carga fiscal sobre as empresas, para saberem com o que é que podem contar.
Mas há abertura para que até ao final da legislatura possa ser revisto?
Não me parece que até ao final da legislatura seja essa a prioridade, mas não me compete a mim delinear essa política. O que me parece claro é que há uma estabilidade na carga fiscal ao nível dos impostos como o IRC e houve uma opção política de descer outros impostos, sobre o trabalho. Houve também a opção, por exemplo, de no crédito fiscal ao investimento ter em conta que mais importante do que os lucros que afetam todas as empresas que investiram é promover a retoma de investimento, e nesse aspeto o crédito fiscal atua diretamente. Mas para a retoma do investimento são relevantes muitos outros aspetos, como as questões burocráticas que afetam o funcionamento das empresas, ou até, por exemplo, ao nível de contenciosos fiscais. Também é importante olhar para o que o Estado cobra, já que muitas vezes, por regulamentos mal feitos ou por regras que requerem um esforço grande, onera-se as empresas com custos equivalentes a uma carga fiscal. É também importante a ideia de produzir legislação apenas uma vez por mês e de a legislação para as empresas em geral ser feita apenas duas vezes por ano. Vai dar mais segurança às empresas saber que estão enquadradas na lei. Reduzirá também aquela necessidade permanente de todos os anos ou de todos os meses as empresas terem de alterar sistemas informáticos, formas de funcionar…
Há alguma “linha vermelha” que impeça o IRC de voltar a subir?
Não está previsto aumentar o IRC.
A questão é saber se um governo suportado pela esquerda, ao ser confrontado com a necessidade de medidas adicionais, não será empurrado a impô-las às empresas…
Não me parece que acudir a emergências utilizando impostos sobre as empresas seja um bom caminho, portanto não me parece que seja esse o caminho, até porque isso não é muito viável.
Mas onerar as empresas não será a resposta dos partidos à esquerda do PS?
O que se terá de fazer é ter uma maior margem de ajustamento. No primeiro ano, em 2016, temos pouca margem, pelo que é importante cumprirmos os critérios europeus exatamente para ganhar alguma margem, e não ter de estar sempre a reagir a alterações de condições económicas. Penso que esse foi um dos erros que se cometeram, eventualmente, pelo governo. Mas diria que foi um dos erros da troika, que deveria ter valorizado a ideia de estabilidade. A troika é composta por instituições que têm estudos sobre o peso disso.
A troika acabou por optar por medidas avulso para atingir metas rapidamente.
É extremamente surreal que, em alguns casos, a troika tenha contribuído para fazer exatamente o contrário do que a economia portuguesa precisava, e o que esperamos é que no futuro se compreenda que não se pode andar a lançar instabilidade sobre a economia para acudir a emergências orçamentais, e isto não é uma questão portuguesa, é europeia. A ideia de se sacrificar a economia para salvar as finanças é errada no curto prazo e erradíssima no longo prazo. O Partido Socialista tem uma visão de que o crescimento económico é central quer para devolver e abrir a possibilidade de mais rendimento para os portugueses, quer para garantir serviços públicos de qualidade, e a Segurança Social, quer para a estabilidade das finanças públicas.
Haveria forma de fazer diferente?
Se olharmos para o crescimento económico dos Estados Unidos – desde o início do século e durante a crise de 2009 e 2010 – e da zona euro, vê-se que há uma quase colagem, as economias evoluíram em paralelo. Em 2009, até afundam da mesma maneira, ainda que nos EUA um pouco mais. Já em 2010, recuperam da mesma maneira. Depois, quando começou a opção pela austeridade, que foi a opção da União Europeia (UE), os EUA cresceram perto de 2% ao ano e a UE esteve cinco anos basicamente em estagnação. E mais, pusemos o esforço todo no controlo do endividamento, abdicando até da economia, e no fim a UE teve um desempenho em termos de endividamento pior. Esta é um pouco a contradição da austeridade e é uma questão de factos: as diferentes opções tiveram resultados diferentes, e é preciso que quem defendeu uma opção, hoje, olhando para os dados, diga “eu achei que isto ia correr melhor assim, mas de facto os dados não confirmam essa visão”.
Quase toda a União Europeia aposta hoje numa retoma do consumo que, em Portugal, pesa 66% do produto interno bruto. Há espaço para mais consumo quando a balança, apesar do comportamento positivo, continua frágil?
O crescimento não deve estar apenas centrado no consumo. Houve uma discussão em Portugal, a meu ver errada, sobre a ideia de crescer pela procura interna ou pela procura externa. O primeiro erro é a ideia de que, desde 2001 até à crise, Portugal tinha tido um crescimento grande assente na procura interna, o que é falso. Fomos o segundo país com menor crescimento da procura interna e foi nesses anos que se registaram os maiores crescimentos nas exportações. A visão que temos é que não que é preciso contrair a procura interna para haver crescimento das exportações. Muitas empresas, porque enfrentaram dificuldades no mercado interno, tiveram menos margem para financiar o esforço de exportação, por isso é preciso um crescimento que tenha uma componente forte de exportações, de investimento e de aumento do rendimento que permita o aumento do consumo interno. Esse aumento de rendimento que permita o consumo interno vai, em alguns casos, ajudar ao próprio aumento do investimento.
A recuperação do consumo visa então reforçar a capacidade das empresas?
Concordo que não se pode ter um crescimento meramente baseado na procura interna. E no crescimento que estamos a ter neste momento, o principal motor está a ser o consumo, mas não se pode centrar nisso. Um crescimento com uma componente de procura interna é extremamente importante para gerar emprego, para gerar confiança e para a consolidação das contas públicas, porque é esse crescimento que gera mais receita para o Estado.
Temos de conduzir esse processo [TAP] de forma que não ponha em causa a imagem de Portugal.
Quanto à TAP, o governo socialista quer reverter o processo. Qual é a solução que está em cima da mesa para que não seja criada uma situação desconfortável para Portugal?
Sobre a TAP digo apenas que é uma empresa que tem uma grande importância na economia portuguesa, quer pela exportação de serviços que promove, quer pelo emprego que cria, quer pelos efeitos indiretos que tem na atividade turística. A solução para a TAP está na alçada de outro ministério, é uma solução que tem de ser encontrada, e estou certo de que não vai hostilizar investidores. Vai ter em conta os interesses nacionais e os interesses económicos, e eu estarei sempre a batalhar para que eles sejam tidos em conta porque é uma empresa que tem uma importância que excede o próprio sector e dentro do seu sector tem uma importância muito grande. Mas não é da minha tutela, portanto não vou falar sobre os pormenores da solução, falarei com o ministro da tutela, mas não falarei com a imprensa. Vai-se aplicar a tudo, não vou falar de coisas que sejam de outros ministérios, não vou gerar vozes diferentes no governo.
Mas terá de dar a cara pela diplomacia económica, e isto não poderá criar alguma areia na engrenagem da atração de investimento estrangeiro?
A minha opinião é que não pode, temos de conduzir esse processo de forma que não ponha em causa a imagem de Portugal. Diz apenas que “não pode” criar. Portanto, o risco existe… Eu penso que algumas das decisões tomadas à última hora pelo governo anterior criaram uma situação mais complicada de resolver, mas estou certo de que o meu governo vai conseguir resolver o problema sem essa ideia de hostilização. Terei muito de falar com os investidores estrangeiros sobre as oportunidades que há e como melhorar as condições em Portugal.
in: “Dinheiro Vivo/Ranking das 1000 maiores empresas”, 23 dezembro 2015
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