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Fim do Banif custa 2,4 mil milhões aos contribuintes

Venda soma 1,7 mil milhões aos 700 milhões que o Estado injetou em 2013. Governo avança para Orçamento Retificativo

“A venda tem um custo muito elevado. Mas foi a solução menos má.” Foi desta forma que António Costa anunciou ontem à noite a solução encontrada para o Banif, depois de no dia anterior o governo ter desistido de vender a participação de 60,53%. Salvar a atividade do Banif exigiu o avanço de mais 2,25 mil milhões de euros, dos quais 1,76 mil milhões chegam “diretamente pelo Estado”, e elevando para 2,4 mil milhões de euros a fatura total passada aos contribuintes. Este “custo muito elevado” anunciado ontem obriga o governo socialista a avançar para um Orçamento Retificativo já nesta manhã.

Segundo comunicado divulgado ao final da noite de ontem pelo Banco de Portugal (BdP), as propostas apresentadas na última sexta-feira tiveram de ser rejeitadas pelas Finanças logo no sábado, pois todos os interessados exigiam mais auxílios estatais. Este desfecho obrigou o governo a avançar então para a resolução do banco e venda dos seus bons ativos. O Santander Totta acabou por ficar com estes, a troco de 150 milhões de euros.

Na declaração ao país, o primeiro-ministro salientou que a solução encontrada em conjunto pelas autoridades europeias foi a que melhor salvaguardou os “depositantes, trabalhadores e as poupanças de muitos emigrantes”. Realçou que a decisão, além de ser a “menos má possível”, também é “uma solução definitiva para o problema”, evitando-se assim mais surpresas negativas para o Estado. De seguida passou ao ataque.

“Quando este governo tomou posse confrontou-se com esta urgência. Uma urgência que era conhecida há mais de um ano pelas autoridades portuguesas”, disse. Costa mostrou-se disponível para apoiar o Parlamento a esclarecer os contornos desde dossiê, e a esquerda parlamentar vai avançar para a criação de uma comissão de inquérito ao caso.

O Estado tomou 60,53% do capital do Banif em janeiro de 2013, entrando para isso com 700 milhões de euros no capital da instituição. Desde essa data, disse Costa, “que o Estado tinha a maioria do capital e estava obrigado a fazer aprovar um plano de reestruturação por Bruxelas”. Contudo, e apesar de a Comissão Europeia ter exigido há mais de um ano a apresentação de uma reestruturação, nada foi feito. “Bruxelas deu até março de 2015 para a apresentação de um plano. Nove meses depois e nada estava solucionado”, criticou.

Também o comunicado do BdP abordou a reestruturação. Segundo o banco central, os planos apresentados pelo Banif a Bruxelas foram sendo rejeitados e a “ausência de um plano de reestruturação aprovado, agravada pela evolução menos favorável da conjuntura económica, levou a desvios negativos significativos dos resultados do Banif face ao projetado”.

O negócio

De acordo com o supervisor, do apoio público de 2255 milhões, 489 milhões chegam do Fundo de Resolução e 1766 milhões diretamente pelo Estado. Estes valores foram negociados entre “as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Santander Totta”, negociações que também delimitaram os ativos e passivos da instituição que podiam ser vendidos. Segundo o BdP, “nos termos desta decisão será transferida para o Santander Totta a generalidade da atividade do Banif”. E onde se lê “a generalidade” deve ler-se a parte boa dos ativos do banco.

Ainda segundo o BdP, há um conjunto de ativos problemáticos que agora “serão transferidos para um veículo de gestão de ativos”, à imagem do que ocorreu já com outras instituições, desde logo na divisão do BES em banco bom e em banco mau ou o destacar de alguns ativos do Banco Português de Negócios para veículos estatais.

“No Banif permanecerá um conjunto muito restrito de ativos, que será alvo de futura liquidação, bem como as posições acionistas, e os créditos subordinados”, detalha ainda o BdP sobre os contornos do negócio. Por fim, diz o Banco de Portugal, “os acertos associados à opção de delimitação do perímetro acordado entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta envolvem um apoio público estimado de 2255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras”.

Tudo normal para os clientes

De salientar ainda que de acordo com o BdP o fecho do negócio nestes contornos significa que “manter-se-á o normal funcionamento”, já hoje, do Banif. Os clientes podem estar descansados já que, sendo bons ativos, “passam a ser clientes do Totta e as agências do Banif passam a ser daquela instituição”.

in: “Diário de Notícias / Dinheiro Vivo“, 21 dezembro 2015

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