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Governo suspendeu alterações laborais no Metro de Lisboa para evitar greves

Executivo suspendeu por 30 dias avanço de alterações nas escalas e férias. Compromisso evitou greves e abriu portas à reconciliação com trabalhadores

O cancelamento das greves previstas no Metro de Lisboa para dezembro obrigou o governo a comprometer-se com a suspensão da entrada em vigor de um conjunto de alterações laborais previstas para 1 de janeiro. As alterações foram decididas pela administração da transportadora dias antes da tomada de posse do governo.

Além da suspensão das greves, o congelamento da entrada em vigor das medidas ajudou igualmente, no entender do ministério do Ambiente, à entrada numa “era de maior paz social” entre poder político e sindicatos, recorrendo à expressão tão utilizada pelos diferentes intervenientes do sector nas últimas semanas. Esta suspensão dura “pelo menos 30 dias”, período durante o qual as medidas serão avaliadas.

Em causa neste compromisso com os sindicatos estão, segundo o governo, questões “relativas ao foro laboral, nomeadamente ao nível da definição de escalas e marcação de férias”, cuja suspensão foi uma das moedas de troca aceites pelo ministério do Ambiente para conseguir que os sindicatos e comissão de trabalhadores desconvocassem as greves de 9 a 14 de dezembro.

A reunião que levou ao cancelamento da greve decorreu a 7 de dezembro e juntou pela primeira vez trabalhadores dos transportes e o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. No final do encontro, nem sindicatos nem tutela deram pormenores sobre todos os compromissos assumidos. O agendamento de uma reunião para 15 de janeiro para debater em profundidade os problemas do sector e a suspensão das greves foram os compromissos logo conhecidos. Já sobre a suspensão de medidas e de quais, nada foi dito.

Agora, e em resposta a uma solicitação do PCP, o ministério reconhece que a “primeira reunião” com os sindicatos, “teve como resultado” o assumir de compromissos pelo governo, onde se destaca “o acordo de que as alterações previstas para 1 de janeiro de 2016, relativas ao foro laboral da empresa, nomeadamente ao nível da definição de escalas e marcação de férias, ficariam suspensas por pelo menos 30 dias”, lê-se na resposta ao PCP.

Medidas em avaliação

Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, o ministério do Ambiente não quis acrescentar pormenores ao que já se encontra na resposta dada ao PCP. Sobre o futuro das medidas agora suspensas, fonte oficial referiu apenas que “serão avaliadas”.

Na resposta aos comunistas, a tutela recorda ainda que o governo “iniciou o seu mandato privilegiando a reconstrução do diálogo com as empresas, os trabalhadores e os parceiros”, razão pela qual se optou por reunir com os trabalhadores pouco mais de uma semana depois da tomada de posse. José Mendes voltou entretanto a reunir com os sindicatos do sector esta semana, em Lisboa e no Porto, repetindo as reuniões já a 15 de janeiro próximo.

Violava acordo de empresa”

Apesar dos representantes dos trabalhadores não terem entrado em detalhes sobre os compromissos assumidos no dia 7, certo é que na altura chamaram a atenção para a disponibilidade do governo em negociar tendo por base o acordo de empresa (AE). E segundo Silva Marques, do Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano, as alterações nas escalas e férias que iam entrar em vigor em janeiro violavam esse mesmo AE.

Ao DN/Dinheiro Vivo, Silva Marques explicou que a administração do metro decidiu em novembro, dias antes da tomada de posse do governo, “que seriam eles a decidir as datas de férias, alterando as regras das mesmas sem falar com os sindicatos, como obriga o AE”. Para o sindicalista, aquela foi a forma encontrada pela gestão de compensar a “crónica falta de maquinistas” nos quadros. “Ao não terem o número necessário de maquinistas, a empresa optou por acabar com o AE e avançou com escalas sem base no previsto nos acordos. Pensavam que a 1 de janeiro já seriam da Avanza”, atira. “Mas o secretário de Estado percebeu o que se estava a passar”, diz ainda Silva Marques que, como todos os sindicalistas dos transportes, está satisfeito com o regresso do diálogo.

in: Dinheiro Vivo/Diário de Notícias, 20 dezembro 2015

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