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Governo invoca “interesse público” para reduzir atrasos na privatização

Executivo de Passos Coelho puxa última cartada para evitar providência cautelar.

O governo vai invocar o alegado interesse público da privatização da TAP para defender-se da providência cautelar que a associação Peço a Palavra, do movimento cívico Não TAP os olhos, interpôs contra a venda da companhia aérea por supostas ilegalidades no caderno de encargos.

A defesa do interesse público para acelerar o avanço de operações deste género não é uma novidade no actual governo: foi assim que o executivo procedeu contra os pedidos para suspender a concessão das empresas de transporte público, ainda que então tenha solicitado às administrações da Carris e do Metro para avançarem com os pedidos. Os problemas levantados pelas autarquias em relação às concessões foram assim superados e o processo prosseguiu. A decisão do governo de voltar a recorrer ao trunfo do “interesse público” foi avançada pelo “Público” e confirmada por Pires de Lima.

A providência cautelar da associação Peço a Palavra foi interposta através do Supremo Tribunal Administrativo, com  a associação a argumentar que o caderno de encargos da venda da TAP está ferido de legalidade. Entre as irregularidades apontadas na providência, estão o requisito de manter a sede e a direcção da TAP em Portugal, que “atenta contra o direito de livre estabelecimento” da União Europeia, a exigência de assegurar o serviço público e a imposição de manter o hub da TAP em Lisboa. Conforme explicou António Pedro Vasconcelos, do movimento, não sendo possível travar a decisão do governo por outra via, esta foi a forma encontrada para “impugnar um processo cheio de vícios e ilegalidades”.

Interessados:chegou o dia  Entre muita contestação social e laboral, o processo de privatização da TAP vai continuando a avançar a passos largos:hoje é o último dia do prazo para chegarem ao governo as propostas dos grupos interessados. Entre os nomes mais apontados, estão German Efromovich, da Avianca, que já em 2012 esteve a um passo de adquirir a empresa. A este junta-se David Neeleman, o fundador da companhia aérea Blue com fundos de investimento cujo nome tem sido ultimamente cada vez mais referido. Neeleman estará associado ao grupo Barraqueiro, segundo noticiou o “Económico”, e ainda a fundos de investimento.

No rol de potenciais interessados há ainda a apontar a Globalia, dona da Air Europa, o empresário português Miguel Paes do Amaral, que inicialmente teria o apoio do grupo Barraqueiro, além de fundos de investimento mais ou menos agressivos, casos do Apollo e da Greybull. Se o primeiro é especialista em comprar empresas em dificuldades, forçando depois a resolução dessas dificuldades pela erosão e desgaste – já que tem uma capacidade financeira que credores e trabalhadores das empresas em causa normalmente não têm –, já o Greybull adquiriu no ano passado a Monarch Airlines, que reestruturou.

in: Jornal i, 15 Maio 2015

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