Governo mudou de plano numa semana: No PEC só previa antecipar até 87%, agora quer pagar tudo
A intenção do governo de avançar já para o pagamento antecipado da totalidade do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) traduzir-se-á numa poupança anual pouco superior a 150 milhões de euros nos gastos dos contribuintes com juros, inferior a 2% no bolo total de 8,5 mil milhões de euros pagos anualmente em juros. No final de 2014, as administrações públicas acumulavam uma dívida de 221,2 mil milhões de euros.
As contas foram feitas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do parlamento, no comentário à proposta de Programa de Estabilidade 2015-2019 (PE2019) apresentada pelo governo ainda este mês. Na análise a este programa fica ainda evidente que o governo não queria até à semana passada antecipar o pagamento de 100% da dívida ao FMI. É que, segundo a UTAO, o PE apenas prevê o “o pagamento antecipado de 87% do empréstimo contraído junto do FMI”, valor já “superior ao acordado com os parceiros europeus em Fevereiro de 2015”. A 16 de Fevereiro último, o governo obteve autorização para antecipar o pagamento de cerca de 14 mil milhões de euros nos 30 meses seguintes, tendo já antecipado até Março cerca de 46% desse valor.
Com o aumento da verba a pagar antecipadamente, o governo poderá poupar pouco mais de 730 milhões de euros no horizonte 2015-2019, cerca de 146 milhões por ano. As contas são da UTAO, que salienta que no se o pagamento antecipado de um valor que corresponde a 87% do total da dívida aproximadamente 25,5 mil milhões Pelos cálculos da unidade especializada que presta na sequência se uma poupança acumulada em juros de 730 milhões de euros Considerando que afinal o governo vai tentar antecipar 100% da verba, a poupança que poderá ambicionar será pouco superior a este valor e aos 146 milhões anuais.
CE vai estudar antecipação “Ainda não recebemos qualquer informação oficial das autoridades portuguesas. Vamos examinar cuidadosamente a proposta de amortizar parcial ou totalmente o que resta dos empréstimos recebidos do FMI”, comentou ontem a porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia sobre a intenção anunciada na passada sexta-feira por Pedro Passos Coelho, três dias depois da apresentação do programa económico do PS.
in: Jornal i, 28 Abril 2015