Saltar para o conteúdo

Mercado depende da “boa-fé” da banca e dos supervisores. É suficiente?

PT e Morgan Stanley, Banco de Portugal e PwC. Estão os conflitos de interesse infiltrados e consolidados no mercado português?

A meio do mês de Outubro, o Morgan Stanley avisou que ia recomeçar a cobrir as acções da Portugal Telecom, SGPS. Ou seja, iria voltar a acompanhar a sua evolução nos mercados e a emitir notas de análise – ou research – , com fixação de preços-alvo. Na mesma altura, já se sabia que o Morgan tinha sido um dos bancos escolhidos para assessorar os franceses da Altice na proposta de compra apresentada à Oi pela PT Portugal.

No dia 17 de Outubro a instituição americana atribuiu à PT um preço-alvo de 0,79 euros, 35% abaixo do valor a que os títulos cotavam então. A nota de research pressionou as acções que, estando já em ligeira queda nos dias anteriores, afundaram 7% nesse dia. Já a 29 de Outubro, o Morgan Stanley reforçou a sua posição accionista na PT, SGPS com a compra de quase um milhão de acções, quando os títulos rondavam os 1,11 euros, podendo agora ver o seu investimento resultar num ganho de 21% em poucos dias, já que foi uma questão de dias até surgir a oferta pública de aquisição de Isabel dos Santos – oferece 1,217 euros por acção, valor que deve ser hoje revisto em alta. O Morgan detinha então perto de 19 milhões de acções da PT, SGPS.

No dia 3 de Novembro, a Altice oficializou a proposta pelos activos da PT: colocou pouco mais de sete mil milhões de euros na mesa para comprar a PT Portugal à Oi, numa proposta que inclui “o negócio da Portugal Telecom fora de África e exclui títulos de dívida da Rio Forte, as opções sobre as acções da Oi e os veículos de financiamento da PT”.

Apesar de o Morgan Stanley estar a assessorar a Altice na compra da PT Portugal, empresa que não está cotada já que detida pela Oi, ao contrário da PT, SGPS, o i quis saber se não há um conflito de interesses em todas estas movimentações. A resposta do regulador do mercado foi clara: “As directivas comunitárias não impedem a elaboração de recomendações de investimento quando há conflitos de interesses, apenas exigem a sua divulgação (em Portugal essa divulgação é regulada pelo artigo 12.o-C do CdVM). No relatório de research [do Morgan sobre a PT, SGPS que precipitou a desvalorização da empresa] estão identificados múltiplos conflitos de interesses”, disse ainda o regulador ao i.

Ou seja, e resumidamente, esta posição significa que as instituições como o Morgan são apenas obrigadas a cumprir as regras conhecidas como Chinese Wall, ou muralha da China: que estipulam que deve haver total e absoluta separação entre as equipas que emitem as notas de análise da PT, SGPS e as que assessoram a Altice na compra da PT Portugal. Tudo depende da boa vontade das próprias instituições, no fundo.

Oscar Afonso, professor de Economia da Universidade do Porto, refere que “embora não existam problemas legais, não me parecem correctos tais procedimentos”. O especialista nota que não põe em causa que o Morgan Stanley “esteja de boa fé” mas considera que “tais comportamentos são muito estranhos/suspeitos”. Idêntica posição tem Oscar Afonso sobre o caso dos dois directores de supervisão do Banco de Portugal (BdP) que no final do mês passado foram contratados pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), a consultora que foi escolhida pouco antes pelo BdP para auditora do Novo Banco. Para Luís de Sousa, presidente da TIAC (ponto de contacto nacional da Transparency International), estes casos têm de ser geridos com muito cuidado, uma vez que não há legislação nacional ou comunitária que os limite. “Nos EUA acontece muito, as pessoas passarem de empresas para reguladores, ou o contrário”, disse em declarações ao i. Embora admita nessas situações, e nos EUA em particular, que essas pessoas sejam mantidas “com rédea curta”. No caso dos directores do BdP, “é preciso ter em atenção que estas pessoas podem ter informação privilegiada da entidade reguladora, o que significa que há um aumento do risco”, referiu o especialista. Algo que se verificaria “mesmo que estes quadros tivessem vivido um ‘período de nojo'”, considera. Aqui nem isso se verifica, uma vez que os directores do regulador apresentaram a demissão em Outubro e começarão a trabalhar na PwC já em Janeiro.

Quando as contratações destes dois directores foi tornada pública, o BdP referiu apenas em comunicado que “a Administração tomou conhecimento dos pedidos de desvinculação ao BdP apresentados pelo Director e Director-Adjunto do Departamento de Supervisão Prudencial (DSP), Dr. Luís Costa Ferreira e Dr. Pedro Machado, fundamentados na intenção de desenvolverem novos projectos”.

Goldman Sachs. O banco dos conflitos de interesses

O Goldman Sachs (GS) será o banco com mais situações de potenciais conflitos de interesse. São inúmeros os casos de antigos dirigentes e consultores deste banco de investimento, o maior do mundo, que exerceram ou exercem funções em altos cargos governamentais, órgãos legislativos e reguladores nos EUA e na Europa e em instituições como o FMI e o Banco Mundial. Mário Draghi, actual presidente do BCE, foi vice-presidente do GS e director para os estados-soberanos, pouco tempo depois do GS ter ajudado a manipular as contas públicas gregas através de um acordo de swap (empréstimo) de moedas estrangeiras. Apoio que Draghi nunca condenou.

Romano Prodi, ex-presidente da CE e primeiro-ministro de Itália, e Mário Monti, antigo chefe do governo italiano e ex-comissário europeu, foram consultores do banco. Outro consultor, o alemão Otmar Issing foi economista-chefe do BCE. Nos EUA, o actual presidente da Reserva Federal de Nova Iorque, William Dudley, foi director no GS. Robert Rubin, ex-presidente do banco, foi secretário do Tesouro de Clinton e conselheiro de Obama. Mas o conflito de interesses mais flagrante é, sem dúvida, o de Hank Paulsen, que deixou a presidência do banco para assumir a pasta das Finanças no governo de W. Bush. Em 2008, Paulsen recusou ajudar o Lehman Brothers, principal concorrente do Goldman, que acabou por ir à falência. Mas em contrapartida salvou a AIG, a maior seguradora norte–americana. Caso a AIG fosse à falência, o Goldman perderia 10 mil milhões de euros.

Ver também: Banca de investimento aproveita hecatombe da PT para lucrar milhões

in: Jornal i, 17 Novembro 2014

1 Comentário »

Comentar

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: