Depois da Comissão Europeia, ontem foi a vez de mais duas instituições manifestarem dúvidas face ao OE. Governo admite “ajustar estratégia”
As dúvidas em relação às metas e objectivos do governo para 2015 não são exclusivas da oposição ou da Comissão Europeia (CE), já que também o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP) vieram a público manifestar preocupação com o Orçamento do ano das legislativas.
A começar pelo FMI, que ontem revelou que também não acredita que o governo cumpra os 2,7% de défice em 2015. E se Bruxelas antecipa um buraco nas contas equivalente a 3,3% do PIB, o FMI fala num défice nos 3,4%. Mas pior do que a perspectiva do FMI para 2015 é a previsão para 2016: nem nesse ano Portugal irá cumprir os 3%, dizem. Tal como a CE, a instituição de Christine Lagarde justifica a previsão com “hipóteses mais conservadoras nas projecções macroeconómicas e de receita”, leia-se uma previsão de menor receita fiscal que aquela que o governo prevê no OE2015 – tal como Bruxelas prevê. E à imagem da CE, também o FMI não vê o PIB crescer 1,5%, só 1,3%.
As dúvidas em relação ao objectivo fiscal decidido pelo executivo para o próximo ano são partilhadas também pelo CFP, liderado por Teodora Cardoso. Na análise ao OE2015, este conselho antecipa uma quebra da receita do IRS e também do IRC, quebra motivada pelas alterações do executivo nestes dois impostos. O CFP chegou a questionar como era possível o governo esperar um aumento nas receitas destes impostos quando a taxa de IRC vai baixar e, no IRS, há alterações como o quociente familiar, a dedução para reformados e cláusula de salvaguarda que puxarão a receita para baixo. O governo não respondeu ao CFP – isto apesar de este ter sido criado por si.
Duas reacções A reacção do governo a estas críticas foi rápida. Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, veio a público dizer que “tomou nota dos riscos” salientados pelo FMI, admitindo mesmo mudar as medidas para o próximo ano, tudo para que Passos Coelho tenha o seu “ponto de honra” em 2015: sair do procedimento por défices excessivos. A ministra admitiu mesmo “ajustar a estratégia caso seja necessário”.
Noutro sentido reagiu Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nomeado pelo CDS, que atacou quem duvida da voracidade fiscal do seu executivo: “Em 2013, os mesmos do costume diziam que era impossível atingir as metas fiscais (…). Não só foram atingidas como superadas. Em 2014, os mesmos repetem a mesma cartilha e vão-se enganar mais uma vez, as metas da receita fiscal vão atingir os objectivos e superar largamente as estimativas”. E quem são os ‘mesmos do costume’? Fácil: “Todos aqueles que põem em causa as estimativas de receita fiscal do governo.” FMI, CFP e CE duvidam das estimativas para a receita fiscal.
in: Jornal i, 6 Novembro 2014
PaivaCardoso.com 