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Bruxelas não acredita que governo consiga défice abaixo de 3%

Previsões da Comissão Europeia apontam também para um crescimento económico em 2015 inferior ao estimado pelo executivo

A Comissão Europeia duvida do quadro macroeconómico em que o governo assentou o Orçamento do Estado para o próximo ano, não ratificando os objectivos previstos pelo executivo, nomeadamente em matéria de receitas fiscais. Para Bruxelas, o máximo que Passos Coelho poderá ambicionar no próximo ano é fechar as contas com um défice de 3,3%, valor 0,6 pontos percentuais acima da meta decidida pelo executivo, já ela acima do acordado inicialmente com as instituições internacionais (2,5%). Os 0,6 pontos de diferença representam um buraco de mil milhões de euros.

“Baseado nas medidas incluídas na proposta de OE2015, projecta-se um défice de 3,3% do PIB no próximo ano, marcadamente mais elevado que os 2,7% do PIB definidos pelo governo”, salienta a CE nas suas previsões de Outono, ontem divulgadas. Mas além do défice, as dúvidas chegam também à dívida pública e ao crescimento económico, onde as contas levam a projecções distintas das de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças.

Para a CE, o PIB português pode ambicionar crescer até 1,3% no próximo ano, menos 0,2 pontos que a previsão do governo, isto quando nas previsões da Primavera Bruxelas ratificava os 1,5%. Além disso, a dívida pública estará no final de Dezembro de 2015 nos 125,1% do PIB, mais que os 123,7% previstos no OE2015 e uma revisão em alta face às últimas previsões da CE, na Primavera, quando previa uma dívida nos 124,8% ao final do próximo ano.

A antecipação de um défice superior ao esperado pelo governo é justificada pela Comissão Europeia com o descrédito perante as projecções do executivo de captar ainda mais receitas fiscais do que nos últimos anos – que já por si foram de recordes sucessivos de cobrança fiscal. Mas se Bruxelas duvida da voracidade fiscal do governo, o governo mantém a sua fé.

“O governo continua a acreditar que há margem para uma receita fiscal melhor”, reagiu Maria Luís Albuquerque, que no dia em que apresentou o OE/2015 garantiu que Portugal ia conseguir, pela primeira vez, atingir um défice abaixo dos 3%. Também Pires de Lima, ministro da Economia, veio assegurar que a meta de ter mais receitas fiscais no próximo ano vai ser cumprida.

Esta rápida reacção aos números de Bruxelas pode resultar do facto do objectivo de fechar 2015 com um défice abaixo de 3%, para sair do Procedimento por Défices Excessivos, ter sido rotulado como um “ponto de honra” por Passos Coelho. E se em 2011, quando chegou ao governo, o primeiro-ministro assegurou que a consolidação das contas ia ser feita maioritariamente pela despesa, chegamos ao último ano da legislatura com o executivo a garantir que vai cumprir o défice de 2015 graças a mais receitas fiscais.

in: Jornal i, 5 Novembro 2014

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