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Rectificativo.Estratégia falha e metas são cumpridas pelo caminho oposto

Reforma do IRC ia ter “impacto nulo” nas contas mas vai dar desconto de 140 milhões para empresas. IRS e IVA pagam diferença
 

A decisão de apostar tudo nas exportações e cortar nos rendimentos para baixar importações não está a correr bem e a economia está a tomar um perfil cada vez mais distinto daquele que o governo pretendia.

O segundo orçamento rectificativo de 2014, ontem apresentado, evidencia isto mesmo. A situação só não é mais grave porque os chumbos do Constitucional a mais medidas de corte aos rendimentos dos residentes em Portugal estão a dar algum oxigénio à economia, o que tem permitido criar emprego, trazendo mais receitas fiscais e desafogando as despesas com o desemprego, o que tudo somado acaba por alimentar um crescimento de 1,7% no consumo interno, rubrica que sozinha vai pagar todo o crescimento do PIB, agora revisto para 1%.

Para se perceber a diferença entre aquilo que o governo queria e o que está a conseguir com a sua estratégia, note-se que desde que o OE14 foi desenhado, há menos de um ano, o governo passou de cortar 1,6 mil milhões às suas necessidades líquidas de financiamento para as aumentar em mil milhões – em 2013 foram de 13,4 mil milhões, este ano iam ser 11,8 mil milhões e afinal vão ser pelo menos 12,8 mil milhões. Daí que a dívida pública, que iria ser de 127,8%, deva agora ficar em 130,9%. A prometida inversão da rota da dívida continua bem longe de ser verdade.

Aliás, todo o perfil da economia está a ficar mais longe daquilo que o governo desenhou. A saber: se inicialmente Portugal ia conseguir 0,8% de crescimento graças a um contributo positivo de 1,1% da procura externa, agora deve conseguir um crescimento de 1% graças à procura interna, pois a externa afinal vai cair 0,1%. Culpa de apostar quase tudo nas exportações. Se em Outubro de 2013 o governo pensou que conseguia mais 5% de exportações, em Abril já sonhava que ia ter mais 5,7% e agora, quatro meses depois, já não há como fugir à realidade crua e já só antecipa +4,1%. Ao mesmo tempo, sem conseguir avançar com as medidas que violavam a Constituição, a estratégia de conter o consumo à força também está a sair furada: o consumo privado deveria continuar incipiente mas afinal vai crescer 1,7%. Ou seja, e ironicamente, todo o crescimento que o governo vai conseguir este ano deve-se precisamente àquilo que queria anular à força.

Maria Luís Albuquerque reconheceu ontem a perda do fio à meada nas contas de 2014: a ministra admitiu que as perspectivas em 2014 melhoraram face ao OE muito à conta da melhoria inesperada do desemprego, melhoria que teve uma evolução “muito diferente da prevista no OE para 2014”, já que assente no consumo e não nas exportações. Ora este emprego assente no consumo trouxe mais receitas e uma poupança com desemprego (menos 540 milhões), que disfarçam as derrapagens na despesa.

Mas também há derrapagens na receita, o governo é que não fala delas: em 2013 o governo encaixou 5,08 mil milhões brutos em IRC, prometendo no OE2014 uma reforma deste imposto que até ia resultar num aumento de 44 milhões nesta receita, dada “a recuperação da actividade”. Ora, a recuperação foi melhor que o executivo pensava quando desenhou o OE14 e mesmo assim o governo prevê agora encaixar menos 138 milhões no IRC que o inicialmente previsto, um buraco na receita fiscal que acaba por ter de ser compensado pelos outros impostos – receita fiscal total deste ano vai bater recordes, atingindo 37 mil milhões.

Apesar do governo continuar a prever um défice de 4% este ano, certo é que o cumprimento desta meta surge pelo caminho oposto do que queria, obrigando o executivo a relaxar a meta de redução do défice estrutural – sem extraordinários -, que iria recuar 1% e agora apenas cai 0,5%, o mínimo legal. Portugal está assim em pior situação para 2015 e apesar da proximidade da data desse OE, a ministra fugiu às perguntas sobre 2015, ano de eleições.

in: Jornal i, 29 Agosto 2014

 

  • O que o governo queria vs. o que está a acontecer:
  OE2014 2º Rectificativo
PIB 0,80% 1%
Contributo para o PIB
Procura interna -0,30% 1,10%
Procura externa 1,10% -0,10%
Consumo privado 0,10% 1,70%
Exportações 5% 4,10%
Importações 2,50% 4,50%
Evolução necessidades de financiamento -12% 7,80%

 

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