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Banco de Portugal descobre duas irregularidades por dia na banca

No primeiro semestre, o BdP emitiu 357 avisos a bancos à conta de falhas em publicidade ou taxas. No mesmo período, houve apenas 25 processos

Entre Janeiro e Junho deste ano, o Banco de Portugal identificou 357 razões para pedir ao sector bancário em Portugal que mudasse de postura – duas por cada um dos dias do semestre. De anúncios publicitários com informação fraudulenta a abusos nas taxas de juro ou nas comissões, a banca continua a merecer centenas de puxões de orelhas do supervisor, ainda que a maioria não passem disso: “Vá, parem lá com isso.” Os bancos param, mudam o comportamento, e na maioria das vezes nada mais acontece ao infractor – que foi beneficiando do seu comportamento até receber e acomodar o aviso.

No mesmo período em que foi obrigado a pedir 357 vezes aos bancos que mudassem de atitude, o BdP instaurou apenas 25 processos de contra-ordenação, abrangendo 129 infracções. Os dados constam do Relatório de Supervisão Comportamental do primeiro semestre de 2014, ontem divulgado pelo Banco de Portugal. “No período compreendido entre Janeiro e Junho de 2014, o Banco de Portugal emitiu 357 recomendações e determinações específicas, as quais foram dirigidas a bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo e instituições financeiras de crédito”, refere o relatório. “As recomendações e as determinações específicas emitidas resultaram da fiscalização da publicidade, da avaliação do cumprimento de taxas máximas no crédito aos consumidores, da realização de acções de inspecção, da verificação dos elementos reportados pelas instituições supervisionadas e da análise de reclamações”, especifica o BdP.

O respeito dos bancos pelas leis que regem a publicidade continua a ser algo discutível, a julgar pelos números avançados pelo regulador. Ao todo, entre Janeiro e Julho, o BdP avançou com 28 “recomendações” que levaram à correcção de 48 suportes publicitários. Entre as principais irregularidades cometidas pelo sector bancário nas mensagens que vende ao público estão “o princípio da veracidade na mensagem publicitária”, leia–se a “deformação dos factos ao nível da classificação dos produtos e da caracterização das suas condições” (19% dos casos), o “incumprimento da exigência de destaque na apresentação da TAEG no crédito aos consumidores” e “a utilização incorrecta de determinados conceitos”. Também nos preçários, as falhas não foram poucas: “Foram emitidas 67 determinações específicas dirigidas a 19 instituições”, contabilizando-se 59 irregularidades “no cumprimento de deveres de transparência da informação”.

Já no cumprimento das regras no crédito aos consumidores o descontrolo é bem mais elevado. “O Banco de Portugal emitiu 130 recomendações e determinações específicas dirigidas a 30 instituições para correcção de irregularidades detectadas”, avança o relatório de supervisão. “No domínio da implementação do regime geral do incumprimento, o BdP emitiu 23 recomendações […] exigindo a adopção de procedimentos adequados para o tratamento e divulgação da informação necessária para esclarecer os clientes quanto aos seus direitos e deveres”, refere o BdP. Só na “fiscalização do regime de mora no crédito aos consumidores” foram 32 as recomendações e determinações. Já na cobrança de comissões, foram 23 recomendações, abrangendo 19 instituições.

Processos de contra-ordenação Apesar da identificação de mais de três centenas de irregularidades na banca em apenas seis meses, certo é que o regulador, “no exercício da sua função de supervisão comportamental”, instaurou apenas 25 processos de contra-ordenação entre Janeiro e Junho, abrangendo 14 instituições, tendo alguns destes processos abrangido várias infracções – que totalizaram 129. A maioria destes processos de contra-ordenação (18) surgiram por incumprimento “de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito”. Em relação a eventuais multas, coimas ou outro tipo de eventuais punições relativas às centenas de infracções cometidas pelo sector bancário nos seis meses terminados em Junho, nada é referido no relatório.

in: Jornal i, 27 Agosto 2014

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