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Águas residuais. CE intenta acção contra Portugal por não cumprir lei

Falta de tratamento adequado de águas residuais afecta mais de 100 mil pessoas e situação é um risco para a saúde

A Comissão Europeia (CE) está a preparar uma nova acção contra Portugal por não ter ainda instalações adequadas para o tratamento de águas residuais em 52 aglomerações populacionais, 25 das quais sem sequer terem hoje qualquer projecto com data definida.

A legislação comunitária prevê que todas as pequenas aglomerações, entre 2000 e 15 000 habitantes, deviam contar com sistemas de recolha e tratamento de águas residuais desde pelo menos 2005, segundo legislação aprovada em 1991, que Portugal continua a falhar. “Esta é aliás a terceira vez que Portugal comparece perante o tribunal por questões ligadas ao tratamento das águas residuais urbanas”, lembra Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, num conjunto de perguntas enviadas ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).

Estas perguntas, porém, não são directamente abordadas pelo MAOTE, que ignora a questão onde o deputado pede para ter acesso à lista de 52 aglomerações urbanas sem aquelas infra-estruturas, assim como a lista das 25 que nem sequer têm uma data prevista para vir a ter tratamento de águas residuais. O Ministério prefere antes falar do passado.

“É de assinalar que também a este nível Portugal tem conseguido importantes avanços”, apontam. “Esclarece-se ainda que este processo evoluiu de 186 aglomerações em 2009 para 53 aglomerações em 2013”. Relativamente à situação actual, o MAOTE avança que “nesta data, subsistem apenas 37 aglomerações, todas já endereçadas para resolução, em diferentes fases de avanço. Assim, destas 37, 15 aglomerações têm medidas já em concretização e deverão cumprir com a directiva 91/271/CEE até ao fim de 2014 e de 2015; 8 prevêem cumprir após 2015, dispondo de obra já iniciada ou de procedimentos de concurso público em curso”. As 14 que sobram, assegura o ministério, “encontram-se a decorrer os processos necessários à respectiva solução”. Em relação à acção de Bruxelas contra Portugal propriamente dita, “o MAOTE tem vindo, em estreita articulação com todas as partes interessadas, incluindo a Comissão, e, designadamente, com o apoio directo da Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade nacional da água, a acompanhar cada uma das situações identificadas, com vista a promover as soluções necessária para, de forma célere, promover o rigoroso cumprimento do objecto da infracção comunitária”. Sobre quais os aglomerados urbanos em causa, nada é dito.

Na resposta ao deputado do Bloco, o MAOTE avança também com a referência a mais um futuro Plano Estratégico que virá a aparecer, o “Pensar 2020”, que, assegura, “trata-se de uma nova estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais”, através do qual o governo quer promover “genericamente” a prossecução dos objectivos de optimização e gestão eficiente de recursos.

in: Jornal i, 18 Agosto 2014

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