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Executivo não prevê descer carga fiscal até 2018

Receita é responsável por 150% da estratégia, já que sobe 9,7 mil milhões para uma melhoria de 6,4 mil milhões nas contas

A carga fiscal suportada pela economia portuguesa vai manter-se ao mesmo nível pelo menos até 2018. Segundo as projecções do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o pós- -troika, o peso das receitas com impostos em relação ao produto interno bruto (PIB) vai chegar a 34,5% em 2018. Esta percentagem até é ligeiramente superior aos 34,3% que se verificam em 2014, ano em que entrou em vigor a reforma do IRC, com a descida de taxas pagas pelas empresas.

Estes números mostram que não há espaço para aliviar a carga fiscal de forma significativa nos próximos anos, não obstante o efeito do crescimento da economia, que permitirá um maior encaixe com impostos, mesmo com a descida de algumas taxas. O cenário está de acordo com as declarações da ministra das Finanças quando questionada sobre a baixa de IRS em 2015. “Não estamos em condições de garantir que haverá disponibilidade orçamental. Não poderia estar reflectida nas projecções para os próximos anos uma coisa que não está decidida”, concluiu.

O que foi anunciado para 2015 vai precisamente no sentido contrário, com o agravamento da taxa do IVA para 23,25% e a subida de 0,2 pontos percentuais da taxa social única paga pelos trabalhadores.

Ainda assim, e depois de considerar que “não faz sentido falar em folgas enquanto houver défice e uma dívida elevada, Maria Luís Albuquerque” não fecha totalmente a porta a uma baixa de impostos, que tem sido defendida pelos ministros do CDS. Em Outubro, na preparação do Orçamento para 2015, haverá mais informação e será possível avaliar “o espaço que temos dentro desta meta e como seria adequado utilizá-lo”. O DEO não significa assim “uma decisão definitiva para 2015”, realçou.

O documento prevê que as receitas totais do Estado cresçam 9,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2018, passando de 73 mil milhões para 82,7 mil milhões de euros. Este salto de 13,3% permitirá, não só compensar a subida da despesa no mesmo período, de 4,2%, para 82,9 mil milhões de euros, como ainda melhorar as contas públicas.

As projecções mostram que o governo conta que o PIB suba 2% em 2014, 2,4% em 2015, 3,4% em 2016 e 3,7% em 2017 e em 2018. Estas evoluções do PIB nominal implicam que o produto salte de 169 mil milhões previstos no final deste ano para 192,4 mil milhões em 2018. Partindo destes valores constata-se que o governo espera que as receitas com impostos passem de 57,8 mil milhões em 2014 para 66,4 mil milhões até 2018, mais 15%.

O crescimento nas receitas fiscais, a um ritmo de 2,1 mil milhões por ano, servirá para acomodar as subidas previstas nos gastos com as prestações sociais. Segundo as projecções do DEO, estes encargos, que incluem pensões e subsídios, vão recuar em termos de peso no PIB – de 22,9% em 2014 até 21,2% em 2018 -, mas vão aumentar em valor absoluto. O DEO identifica o sistema público de pensões como “um dos elementos mais relevantes em termos de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas”.

Além disso, há que contar com o aumento dos encargos com a dívida: os juros vão continuar a levar mais de 4% do PIB por ano, passando de um custo de 7,3 mil milhões em 2014 para pouco mais de 8 mil milhões em 2018. Entre 2014 e 2018, os contribuintes vão pagar um total de 38 mil milhões só em juros.

in: Jornal i, 2 Maio 2014

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