Menos de um mês. Foi o tempo que passou entre as ameaças públicas e a concretização das mesmas. Isabel dos Santos comunicou ontem querer apropriar–se dos 25% detidos pela Portugal Telecom na Unitel, operadora móvel angolana que lucra mais num ano que os 22 bancos privados daquele país.
Se no final de Março último a administração da Unitel, operadora angolana detida em 25% pela PT, lembrava a dado passo num comunicado que “de acordo com os contratos em vigor, os accionistas da Unitel gozam do direito de preferência sobre acções da Unitel no caso de uma transacção ou fusão”, ontem Isabel dos Santos passou à acção: “Considerando a real e efectiva possibilidade de violação do acordo parassocial pela PTI SGPS SA, no processo de celebração do acordo de fusão com a sociedade Oi, vêm as restantes accionistas da Unitel SA reiterar o seu interesse e comunicar que pretendem exercer o direito de preferência que a Lei de Angola, o acordo parassocial e os estatutos da sociedade lhe conferem na aquisição das acções que a PTI SGPS SA detém na sociedade Unitel.” A mensagem da empresária, investidora e filha do presidente angolano foi entregue na PT na forma de carta, segundo noticiou ontem o “Negócios”, que avançou igualmente com os excertos da missiva.
Em causa está a incorporação da Portugal Telecom na brasileira Oi, operação ainda em curso, e que na interpretação da administração da Unitel, como na dos accionistas angolanos da operadora, abre a porta ao assalto à posição da PT naquela empresa. Segundo a interpretação angolana dos estatutos da Unitel, a passagem da PT para a brasileira Oi representa uma mudança nos detentores oficiais dos 25% da Portugal Telecom na Unitel, motivo suficiente para evocar o estatuto que dá preferência aos restantes accionistas sobre uma participação, caso outro accionista decida vender.
“Isso implica, indirectamente, uma alteração na estrutura accionista da Unitel, uma vez que a accionista de controlo final da PTI [PT Internacional] deixará de ser a PT SGPS SA e passará a ser a Oi e a CorpCo. A acontecer a projectada operação, tal situação subsumir-se-á à previsão do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel a 15 de Dezembro de 2000 e ainda em vigor”, refere Isabel dos Santos na carta enviada à PT.
Isabel dos Santos já se encontra devidamente estabelecida nas telecomunicações em Portugal, tendo liderado o processo que resultou na fusão da Optimus e da Zon, recentemente. A oficialização do ataque da empresária do regime de Eduardo dos Santos à Portugal Telecom deve ser entendida também neste enquadramento, já que até hoje, e apesar do constante mal-estar entre os accionistas da Unitel, Isabel dos Santos jamais tinha entrado em hostilização directa da PT.
Quanto à Portugal Telecom, depois de anos a lucrar com os dividendos chorudos vindos de Angola, poderá agora sofrer com a outra face da mesma moeda.
in: Jornal i, 22 Abril 2014
PaivaCardoso.com 