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Número de clientes apoiados pela tarifa social caiu 40% após a subida do IVA

O governo prometeu em 2011 dar mais apoio às famílias de baixos rendimentos. Mas o número de beneficiários, em vez de crescer, caiu a pique

Os preços da electricidade em Portugal subiram 35% entre 2008 e 2012, segundo um estudo recente da Comissão Europeia. O agravamento do IVA da taxa mínima para 23%, em Outubro de 2011, foi o grande responsável por um dos maiores aumentos verificados na Europa.

No entanto, o número dos consumidores vulneráveis que beneficiam da tarifa social de electricidade tem vindo a cair desde 2011. De acordo com dados entregues pelo Ministério do Ambiente e Energia ao parlamento, os clientes de baixos rendimentos com desconto na tarifa caíram de quase 90 mil em 2011 para 68,6 mil no ano seguinte e para 54 mil em 2013. Foi uma queda de 40% em dois anos. Isso significa que 36 mil consumidores perderam apoio, o que contraria os objectivos anunciados pelo governo.

Aquando da subida do IVA, o executivo prometeu travar o impacto do aumento do preço, usando verbas do Orçamento do Estado para financiar a factura dos consumidores de mais baixos rendimentos e assim ampliar o desconto da tarifa social. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse na altura que o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia), com orçamento de 30 milhões de euros, iria abranger cerca de 700 mil famílias de baixos recursos. Era a estimativa do regulador para o universo potencial de beneficiários da tarifa social

O Ministério da Segurança Social não divulga os números de adesões e gastos do ASECE, mas os beneficiários deste regime são os mesmos da tarifa social e as eléctricas têm instruções para aplicar automaticamente um mecanismo a quem já beneficiar do outro. Isto significa que os números não podem ser muito diferentes. Dados obtidos pelo  i para 2012 mostram uma diferença de cerca de 10 mil. Havia 68 569 consumidores na tarifa social para cerca de 79 mil beneficiários do ASECE, um resultado que, ainda assim, está muito aquém da meta.

Os dados da tarifa social vêm mostrar que não só se ficou muito longe do universo de consumidores vulneráveis que se pretendia proteger, como até o número de clientes protegidos dos aumentos do preço da electricidade recuou em vez de aumentar durante a intervenção da troika em Portugal, não obstante a perda generalizada de rendimentos das famílias verificada nesse período.

Perda de prestação anula desconto  A explicação plausível para esta contradição reside nas condições de acesso à tarifa social e ao ASECE. A atribuição exige que o consumidor tenha o contador em seu nome, uma potência contratada até 4,6 kVA e que receba uma das prestações sociais vocacionadas para rendimentos baixos: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensão social de invalidez. Ora, o número de beneficiários destas prestações também está a cair.

As regras para evitar fraudes e sobreposições de benefícios – e cortar na despesa da Segurança Social – começaram ainda durante o governo de Sócrates, mas foram mais apertadas no consulado de Mota Soares. Com a perda da prestação perde-se também o direito ao desconto na factura de electricidade e gás natural que, com os dois regimes, fica até 25% abaixo do valor normal.

O governo já reconheceu que a tarifa social não está a cumprir o objectivo de defender os consumidores de baixos rendimentos e prometeu mudar, no primeiro semestre, o sistema de acesso para chegar a mais famílias. Em declarações ao  i no final de 2013, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admitiu que o beneficiário deveria manter o desconto mesmo depois de perder a prestação social, podendo em alternativa usar–se a declaração de rendimentos.

Outra limitação à tarifa social prende–se com a divulgação. Desde o início do ano passado que está previsto o arranque de uma campanha de informação de proximidade com os clientes-alvo, mas a iniciativa ainda não arrancou. Há ainda quem questione o papel das eléctricas na publicitação da tarifa social, já que compete às empresas financiarem o desconto. Esta obrigação já foi contestada em tribunal pela EDP, a principal contribuinte.

No gás natural, a tarifa social é financiada pelos consumidores, mas haverá menos de 10 mil beneficiários. No GPL (gás de botija e garrafa) não há descontos, apesar de ser usado sobretudo por famílias mais carenciadas.

 CRONOLOGIA

2010  O governo de Sócrates aprova a tarifa social da electricidade, no quadro da liberalização do mercado.

Junho de 2011 O Memorando de assistência a Portugal impõe o fim das tarifas reguladas da luz e do gás até Janeiro de 2013 e o aumento do IVA.

Setembro de 2011 É aprovada a tarifa social do gás natural e criado o ACESE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) para travar impacto do IVA.

Outubro de 2011  Entra em vigor o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, que passa da taxa mínima para a máxima, de 23%.

Maio de 2012 É aprovada legislação que extingue as tarifas reguladas de electricidade e gás, mas cria tarifas transitórias até 2015 que devem ser mais altas que preço do mercado.

2013 Arranca período de transição para o mercado doméstico totalmente liberalizado.   2012 e 2013 Notícias dão conta de que o número de beneficiários das tarifas sociais é pouco mais de 10% do universo que se pretendia alcançar. Números oficiais falam em 70 mil a 100 mil na electricidade e cinco mil no gás.

2013 e 2014 Governo admite que a tarifa social não está a cumprir missão de proteger mais pobres e anuncia novo modelo, mais alargado, para o primeiro semestre.

Ver também: Escuridão. EDP corta luz a mais de 400 mil famílias por ano

in: Jornal i, 31 Janeiro 2014

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