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Aviação. Auditorias da IGF recuperam 226 mil em subsídios indevidos

Inspecção-Geral de Finanças identificou 225,9 mil euros pagos indevidamente em subsídios para bilhetes a residentes nos Açores

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizou três auditorias aos valores solicitados pela TAP e pela SATA à conta dos subsídios concedidos a residentes nos Açores nas ligações aéreas entre aquela região autónoma e o Continente ou a Madeira, tendo decidido pelo não pagamento de 226 mil euros às transportadoras, 2,5% do total pedido.

Os subsídios aos bilhetes aéreos para os residentes nos Açores estão previstos nas obrigações de serviço público destas rotas e foram suportados inicialmente pelas empresas, para depois acertarem contas com o Estado – em média, o subsídio ronda os 41 euros por viagem. Contudo, as auditorias da IGF não reconheceram integralmente os valores reclamados pelas companhias aéreas.

A Inspecção-Geral de Finanças avançou com auditorias aos valores reclamados pela TAP no segundo semestre de 2011 e depois no primeiro semestre de 2012, tendo realizado uma terceira auditoria à SATA relativo ao período entre Janeiro e Junho de 2012 – auditorias cujas conclusões só agora foram divulgadas. Além dos subsídios ao preço do bilhete, nestas contas foram incluídos os custos de encaminhamento de passageiros nos Açores – entre ilhas.

No total, as três auditorias analisaram o pedido de 9,08 milhões de euros por parte das duas companhias aéreas: no segundo semestre de 2011 a TAP pediu a título de compensação 2,46 milhões de euros, dos quais 1,64 milhões relativos a subsídios para 38,5 mil talões de residentes nos Açores. Já nos primeiros seis meses de 2012 foram auditados 1,95 milhões de euros reclamados pela TAP, dos quais 1,45 milhões relativos a 34,2 mil viagens. Já a auditoria à SATA analisou o pedido de 4,66 milhões de euros em compensações, dos quais 3,4 milhões da venda de 80,8 mil talões de viagens com direito a subsídio.

Contudo, nem todos os valores exigidos pelas transportadoras foram considerados legais ou justificados, tendo sido reconhecidos no total 8,85 milhões de euros dos 9,08 milhões exigidos. Assim, segundo as conclusões da IGF, destas três auditorias “resultou uma poupança para o erário público” de 225,9 mil euros. O não reconhecimento destes 225,9 mil euros resultou de um conjunto de “anomalias” detectadas pela IGF, que se traduziram “essencialmente no uso ilegítimo do estatuto de residente ou de estudante e, em menor número, no não cumprimento de procedimentos formais na emissão dos bilhetes”.

Em termos desagregados, a TAP viu serem-lhe negados 126,3 mil euros, ou 2,9% do valor pedido no período, dos quais 59 mil euros relativos ao primeiro semestre de 2012. Já a SATA, que além dos voos entre os Açores, o Continente e a Madeira ainda opera nos voos entre as ilhas açorianas, viu perto de cem mil euros não validados pela IGF, ou 2,1% dos 4,66 milhões que pediu ao Estado a título de subsídios e encaminhamentos.

in: Jornal i, 29 Janeiro 2014

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